Execução Fiscal 0800905-92.2021.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0800905-92.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 17:15

Juntada de documento de comprovação

29/08/2024, 17:14

Juntada de Certidão

29/08/2024, 08:54

Decorrido prazo de WALBER NOGUEIRA DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:28

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90225140

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800905-92.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: WALBER NOGUEIRA DA SILVA DECISÃO CLS. Após a prolação da Sentença, a parte executada peticionou nos autos requerendo a concessão da gratuidade da justiça. Em vista das provas colacionadas nos autos, CONCEDO os BENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA requeridos. Não obstante, importa consignar que o deferimento do pedido de justiça gratuita opera efeitos tão só para o futuro, não alcançando as despesas adquiridas no curso do processo. Ou seja, permanece a obrigação de pagamento das custas processuais finais. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: INTIME-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 02 de agosto de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90225140

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90225140

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90225140

02/08/2024, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 16:25

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:50

Juntada de Certidão

18/07/2024, 11:17

Decorrido prazo de WALBER NOGUEIRA DA SILVA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:24

Documentos

DECISÃO

•02/08/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 18:26

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WALBER NOGUEIRA DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90225140

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90225140

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90225140

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90225140

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WALBER NOGUEIRA DA SILVA em 17/07/2024 23:59.

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