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Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Uruburetama

Partes do Processo

COMERCIAL DE ESTIVAS E CEREAIS MUNDAU LTDA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173437956

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FARIAS MONTE em 04/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 173437956

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS E CEREAIS MUNDAU LTDA em 09/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 173437956

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173437956

Publicado Despacho em 18/09/2025. Documento: 173437956

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 173437956

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173437956

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(25)