Embargos à Execução 0210814-13.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 53.576,34

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · 2ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES

OAB/CE 16077·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 44118·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 192000308

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 192000308

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192000308

09/02/2026, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:55

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:45

Decorrido prazo de BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 05:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 10:22

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 133200870

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 133200870

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133200870

09/04/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 15:11

Conclusos para decisão

17/11/2023, 12:39

Todas as movimentações(34)

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 192000308

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 192000308

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192000308

09/02/2026, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:55

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 18:55

Despacho

•09/02/2026, 18:55

26/08/2025, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:45

Decorrido prazo de BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 05:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 10:22

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 133200870

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 133200870

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133200870

09/04/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 15:11

Conclusos para decisão

17/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de réplica

10/11/2023, 09:54

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70652844

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA EMBARGADO: ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O R. h Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0210814-13.2021.8.06.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Intime-se a parte embargante, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, se manifestar acerca da impugnação apresentada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE., 14 de setembro de 2023 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 68962139

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68962139

18/10/2023, 05:13

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 09:01

Conclusos para decisão

18/01/2023, 10:49

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 13:36

Mov. [11] - Concluso para Despacho

03/03/2022, 10:05

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01916384-5 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 01/03/2022 11:40

01/03/2022, 11:51

Mov. [9] - Certidão emitida

28/01/2022, 02:58

Mov. [8] - Certidão emitida

16/12/2021, 12:08

Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 16:52

Mov. [6] - Apensado: Apensado ao processo 0609766-85.2020.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária

26/05/2021, 10:32

Mov. [5] - Concluso para Despacho

13/04/2021, 12:19

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01901959-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2021 15:05

26/02/2021, 15:37

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01884212-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2021 14:48

18/02/2021, 15:10

Mov. [2] - Conclusão

17/02/2021, 17:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Com fulcro no art. 914, parágrafo 1° e art. 915 do CPC/2015.

17/02/2021, 17:33

Despacho

•23/01/2025, 14:48

Despacho

•15/09/2023, 09:01

Documentos Diversos

•15/12/2021, 16:52