Execução Fiscal 0008757-58.2019.8.06.0071 - TJCE

Execução Fiscal 0008757-58.2019.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:13

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:26

Decorrido prazo de EDILBERTON JOSE MENESES LOBO em 08/11/2023 23:59.

06/02/2024, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 06:38

Juntada de entregue (ecarta)

30/10/2023, 04:12

Decorrido prazo de TALLES ANTONIO CALOU DE MENESES LOBO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:45

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70685353

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: EXECUTADO: EDILBERTON JOSE MENESES LOBO DESPACHO R. H. Diante do teor da Lei Municipal n.º 4052/2023, que instituiu o Programa "Contribuinte Legal 2023", observa se que Município do Crato ofereceu aos contribuintes opções de pagamento dos débitos, mediante parcelamento, com diversos benefícios para os aderentes. Neste sentido, em atenção às diretrizes de governança preconizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do CPA n.º 8514797-34.2023.8.06.0001, foi autorizada, pelo Presidente do Tribunal de Justiça, a realização de mutirão para conciliação fiscal, conduzida por este Núcleo de Justiça 4.0, nas Execuções Fiscais ajuizadas pelo Município de Crato, em formato presencial. Por todo o exposto, em atenção ao teor da Lei Municipal nº 4052/2023, bem como às diretrizes do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (Provimento n. 57, de 22 de Julho de 2016), que visa implantar medidas de organização e gestão estratégica dos processos de execução fiscal, estimulando a utilização da prática conciliação fiscal integrada e recuperação eficiente do crédito público, determino a inclusão do presente processo em pauta de conciliação. Providencie-se a citação e/ou a intimação da Parte Executada, por carta, para comparecer à audiência de conciliação fiscal, que será realizada no Fórum Hermes Parahybana, na Comarca de Crato (CE), no dia 13 de dezembro de 2023, às 10h30. Advirta-se que o não comparecimento ensejará o prosseguimento da execução fiscal em seus ulteriores termos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0008757-58.2019.8.06.0071 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Parte Intime-se a Fazenda Exequente, via sistema, para tomar ciência do teor deste despacho e comparecer no dia e hora marcados para a realização da audiência. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de outubro de 2023. MARIA ANITA ARARUNA CORRÊA DIAS Juíza ENDEREÇO DO FÓRUM Fórum Des. Hermes Parahyba - Crato CE Rua Álvaro, R. Dário Peixoto, SN - São Miguel, Crato - CE, 63122-265

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70501086

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70501086

18/10/2023, 05:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 11:49

Documentos

Despacho

•11/03/2024, 18:13

Despacho

•11/03/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: EXECUTADO: EDILBERTON JOSE MENESES LOBO DESPACHO R. H. Diante do teor da Lei Municipal n.º 4052/2023, que instituiu o Programa "Contribuinte Legal 2023", observa se que Município do Crato ofereceu aos contribuintes opções de pagamento dos débitos, mediante parcelamento, com diversos benefícios para os aderentes. Neste sentido, em atenção às diretrizes de governança preconizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do CPA n.º 8514797-34.2023.8.06.0001, foi autorizada, pelo Presidente do Tribunal de Justiça, a realização de mutirão para conciliação fiscal, conduzida por este Núcleo de Justiça 4.0, nas Execuções Fiscais ajuizadas pelo Município de Crato, em formato presencial. Por todo o exposto, em atenção ao teor da Lei Municipal nº 4052/2023, bem como às diretrizes do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (Provimento n. 57, de 22 de Julho de 2016), que visa implantar medidas de organização e gestão estratégica dos processos de execução fiscal, estimulando a utilização da prática conciliação fiscal integrada e recuperação eficiente do crédito público, determino a inclusão do presente processo em pauta de conciliação. Providencie-se a citação e/ou a intimação da Parte Executada, por carta, para comparecer à audiência de conciliação fiscal, que será realizada no Fórum Hermes Parahybana, na Comarca de Crato (CE), no dia 13 de dezembro de 2023, às 10h30. Advirta-se que o não comparecimento ensejará o prosseguimento da execução fiscal em seus ulteriores termos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0008757-58.2019.8.06.0071 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Parte Intime-se a Fazenda Exequente, via sistema, para tomar ciência do teor deste despacho e comparecer no dia e hora marcados para a realização da audiência. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de outubro de 2023. MARIA ANITA ARARUNA CORRÊA DIAS Juíza ENDEREÇO DO FÓRUM Fórum Des. Hermes Parahyba - Crato CE Rua Álvaro, R. Dário Peixoto, SN - São Miguel, Crato - CE, 63122-265

19/10/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDILBERTON JOSE MENESES LOBO em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 13/12/2023 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de TALLES ANTONIO CALOU DE MENESES LOBO em 27/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70685353

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70501086

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70501086

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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