Execução Fiscal 0802848-13.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 18.712,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ERISTON DE SANTANA FRANCISCO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:58

Juntada de certidão

22/07/2025, 12:21

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:53

Juntada de ordem de bloqueio

03/07/2025, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2025, 17:26

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:29

Decorrido prazo de ERISTON DE SANTANA FRANCISCO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 16:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/10/2024, 16:35

Conclusos para decisão

03/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 13:30

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:28

Todas as movimentações(28)

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:58

Juntada de certidão

22/07/2025, 12:21

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:53

Juntada de ordem de bloqueio

03/07/2025, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2025, 17:26

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 15:33

Decisão

•07/12/2025, 13:24

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:29

Decorrido prazo de ERISTON DE SANTANA FRANCISCO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 16:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/10/2024, 16:35

Conclusos para decisão

03/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 13:30

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:56

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70683020

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ERISTON DE SANTANA FRANCISCO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Whatsapp: 3492-8888 E-mail: [email protected] Processo nº: 0802848-13.2022.8.06.0001 Assunto: [Dívida Ativa não-tributária] Vistos, etc. Intime-se o Fisco, através do portal eletrônico, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, querendo, sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado (id 53254176). Transcorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos os autos para decisão. Expedientes necessários. Francisco Gladyson Pontes Filho Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 60775575

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60775575

18/10/2023, 05:16

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 12:06

Conclusos para despacho

11/01/2023, 16:42

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

09/01/2023, 22:15

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 05:32

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

21/03/2022, 16:44

Mov. [3] - Mero expediente: Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza, 24 de janeiro de 2022. Rogerio Henrique do Nascimento Juiz

24/01/2022, 14:51

Mov. [2] - Conclusão

21/01/2022, 11:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/01/2022, 11:30

Pedido de reconsideração de decisão

•04/12/2025, 00:35

Pedido de reconsideração de decisão

•04/12/2025, 00:35

Despacho

•22/07/2025, 13:58

Decisão

•27/03/2025, 17:26

Decisão

•02/10/2024, 16:35

Despacho

•05/06/2024, 13:30

Despacho

•16/06/2023, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2022, 14:51