Reintegração / Manutenção de Posse 0161847-05.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARAO BEZERRA ANDRADE

OAB/CE 28335·CPF·Representa: Autor

JOSE BATISTA DE SA

OAB/CE 20442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO

Terceiro

PERITO: RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO

Terceiro

ANTONIA MARCIA DE MOURA CALISTO ALVES - PERITA

Terceiro

FRANCISO REGINALDO CORREIA

Reu

ANTONIO MARCAL

Reu

TARCISIO ALEXANDRE DE MELO

CPF

Reu

MARIA VIRAMILDA LEANDRO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ELIAQUIM DE AGUIAR ANACLETO

CPF

Reu

ELIAQUIM DE AGUIAR ANACLETO

Reu

MARIA VIRAMILDA LEANDRO DO NASCIMENTO

Reu

DIVANI DE LIMA DUARTE

CPF

Reu

DIVANE LIMA DUARTE

Reu

PEDRO VALE DE BRITO - ENGENHEIRO CIVIL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ALMIR DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIA MARCIA DE MOURA CALISTO ALVES - PERITA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 10:12

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 160026457

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 160026457

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160026457

24/07/2025, 07:27

Julgado procedente o pedido

11/07/2025, 22:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:18

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 14:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 12:13

Conclusos para despacho

21/08/2024, 06:58

Decorrido prazo de Eliaquim de Aguiar Anacleto em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Todas as movimentações(223)

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 10:12

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 160026457

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 160026457

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160026457

24/07/2025, 07:27

Julgado procedente o pedido

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 15:45

Intimação da Sentença

•24/07/2025, 07:27

11/07/2025, 22:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:18

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 14:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 12:13

Conclusos para despacho

21/08/2024, 06:58

Decorrido prazo de Eliaquim de Aguiar Anacleto em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE SA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:30

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 88714024

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0161847-05.2019.8.06.0001 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) DESPACHO Intime-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial de id.87375368, no prazo de 15 dias. Fortaleza/CE, 9 de julho de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 88714024

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88714024

18/07/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 14:02

Juntada de laudo pericial

27/05/2024, 16:45

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de ANTÔNIA MÁRCIA DE MOURA CALISTO ALVES - Perita em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de ANTÔNIA MÁRCIA DE MOURA CALISTO ALVES - Perita em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 19:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/04/2024, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:27

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE SA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:21

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:33

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 73113685

29/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0161847-05.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA POLO PASSIVO: Eliaquim de Aguiar Anacleto e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSÉ BATISTA DE SÁ - CE20442 D E S P A C H O Intimem-se as partes para que, em 15 dias, se manifestem sobre o laudo pericial de ID 73034591. Fortaleza, 28 de dezembro de 2023 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0161847-05.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA POLO PASSIVO: Eliaquim de Aguiar Anacleto e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSÉ BATISTA DE SÁ - CE20442 D E S P A C H O Intimem-se as partes para que, em 15 dias, se manifestem sobre o laudo pericial de ID 73034591. Fortaleza, 28 de dezembro de 2023 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 73113685

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73113685

25/01/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 21:33

Juntada de certidão

04/12/2023, 17:56

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:56

Decorrido prazo de ANTÔNIA MÁRCIA DE MOURA CALISTO ALVES - Perita em 08/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:42

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE SA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de diligência

27/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2023, 09:56

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70698936

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0161847-05.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARÃO BEZERRA ANDRADE - CE28335 POLO PASSIVO: Eliaquim de Aguiar Anacleto e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSÉ BATISTA DE SÁ - CE20442 D E S P A C H O Intimem-se as partes sobre a data designada para início da perícia, em 31/10/2023, às 08:00hs, a realizar-se na Rua Dr. Perilio Teixeira, 1320 - Parque Genibaú - Fortaleza-CE, conforme petição de ID 70616235. FORTALEZA, 16 de outubro de 2023. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70616273

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70616273

18/10/2023, 05:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:26

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:50

Juntada de certidão

16/10/2023, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:50

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:40

Decorrido prazo de ANTÔNIA MÁRCIA DE MOURA CALISTO ALVES - Perita em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 12:26

Juntada de Petição de diligência

13/09/2023, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 00:31

Juntada de certidão

25/08/2023, 11:48

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:28

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de DIVANE LIMA DUARTE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:56

Decorrido prazo de Eliaquim de Aguiar Anacleto em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 22:22

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 22:18

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2023, 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 18:38

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:55

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:24

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 04:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 13:46

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:41

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:30

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 09:00

Mov. [108] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

14/09/2022, 11:12

Mov. [107] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

12/07/2022, 11:42

Mov. [106] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

05/05/2022, 19:08

Mov. [105] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

05/05/2022, 19:08

Mov. [104] - Documento

05/05/2022, 19:05

Mov. [103] - Encerrar análise

19/11/2021, 08:33

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

11/11/2021, 11:28

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

11/11/2021, 11:28

Mov. [100] - Decurso de Prazo

11/11/2021, 11:25

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 19:02

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:47

Mov. [97] - Certidão emitida

21/10/2021, 04:50

Mov. [96] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

13/10/2021, 16:56

Mov. [95] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/180925-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno

08/10/2021, 20:34

Mov. [94] - Certidão emitida

08/10/2021, 20:32

Mov. [93] - Certidão emitida

08/10/2021, 20:32

Mov. [92] - Documento Analisado

08/10/2021, 20:32

Mov. [91] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 14:33

Mov. [90] - Certidão emitida

27/07/2021, 11:29

Mov. [89] - Documento

27/07/2021, 11:29

Mov. [88] - Concluso para Despacho

21/07/2021, 16:15

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02190757-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2021 18:40

19/07/2021, 19:04

Mov. [86] - Certidão emitida

04/07/2021, 09:05

Mov. [85] - Certidão emitida

28/06/2021, 10:02

Mov. [84] - Documento

28/06/2021, 10:02

Mov. [83] - Documento

28/06/2021, 09:59

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 2638

24/06/2021, 20:43

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2021, 12:01

Mov. [80] - Certidão emitida

23/06/2021, 10:17

Mov. [79] - Apensado: Apensado ao processo 0193572-17.2016.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Usucapião Especial (Constitucional)

23/06/2021, 10:16

Mov. [78] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/107488-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2021 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto

23/06/2021, 10:08

Mov. [77] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/107484-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2021 Local: Oficial de justiça - Felipe José Lima do Nascimento

23/06/2021, 10:04

Mov. [76] - Certidão emitida

23/06/2021, 10:01

Mov. [75] - Documento Analisado

23/06/2021, 10:00

Mov. [74] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2021, 09:47

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

16/06/2021, 17:38

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

16/06/2021, 17:38

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição

16/06/2021, 17:38

Mov. [70] - Concluso para Sentença

24/05/2021, 17:51

Mov. [69] - Certidão emitida

21/05/2021, 11:04

Mov. [68] - Decurso de Prazo

21/05/2021, 11:04

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

03/02/2021, 22:52

Mov. [66] - Certidão emitida

31/01/2021, 10:07

Mov. [65] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

22/01/2021, 10:36

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2021 Data da Publicação: 11/01/2021 Número do Diário: 2525

08/01/2021, 21:26

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2021, 13:29

Mov. [62] - Certidão emitida

07/01/2021, 10:47

Mov. [61] - Certidão emitida

07/01/2021, 10:46

Mov. [60] - Documento Analisado

07/01/2021, 10:46

Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2020, 13:21

Mov. [58] - Concluso para Despacho

27/11/2020, 15:10

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00984247-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/11/2020 16:23

12/11/2020, 17:08

Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

10/11/2020, 23:37

Mov. [55] - Certidão emitida

06/11/2020, 16:34

Mov. [54] - Documento Analisado

06/11/2020, 11:41

Mov. [53] - Mero expediente: R. H, Face a não manifestação dos requeridos, encaminhe-se os presentes autos com vistas ao Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários: intimação do MP por portal eletrônico.

05/11/2020, 08:25

Mov. [52] - Concluso para Despacho

29/10/2020, 14:09

Mov. [51] - Certidão emitida

23/10/2020, 13:00

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

23/10/2020, 12:59

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

23/10/2020, 12:59

Mov. [48] - Decurso de Prazo

23/10/2020, 12:58

Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/09/2020, 02:59

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/04/2020, 23:58

Mov. [45] - Certidão emitida

10/03/2020, 20:11

Mov. [44] - Documento

10/03/2020, 20:11

Mov. [43] - Documento

10/03/2020, 20:08

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/045335-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2020 Local: Oficial de justiça - RONY KIM MAIA LOU

27/02/2020, 13:17

Mov. [41] - Mero expediente: R.H. Citem-se os Srs. Antônio Marçal e Divane Lima Duarte, conforme requerimento de fls. 46. Expedientes necessários. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2020.

27/02/2020, 09:01

Mov. [40] - Concluso para Despacho

26/02/2020, 15:32

Mov. [39] - Certidão emitida

22/02/2020, 11:07

Mov. [38] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

15/02/2020, 12:14

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01080737-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2020 18:32

14/02/2020, 19:01

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01079250-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2020 11:50

14/02/2020, 12:08

Mov. [35] - Certidão emitida

11/02/2020, 16:57

Mov. [34] - Certidão emitida

11/02/2020, 16:57

Mov. [33] - Mero expediente: R.H Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar acerca das certidões de fls. 33 e 41. Remetam-se os autos a Procuradoria dos Ausentes para que esta proceda com a defesa dos requeridos citados por meio de edital. Expedientes necessários.

31/01/2020, 16:11

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

30/09/2019, 17:18

Mov. [31] - Certidão emitida

29/09/2019, 08:10

Mov. [30] - Documento

29/09/2019, 08:10

Mov. [29] - Concluso para Despacho

17/09/2019, 12:41

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

17/09/2019, 12:41

Mov. [27] - Certidão emitida

17/09/2019, 10:04

Mov. [26] - Documento

17/09/2019, 10:04

Mov. [25] - Documento

17/09/2019, 10:01

Mov. [24] - Certidão emitida

15/09/2019, 14:55

Mov. [23] - Documento

15/09/2019, 14:54

Mov. [22] - Documento

15/09/2019, 14:51

Mov. [21] - Certidão emitida

15/09/2019, 08:43

Mov. [20] - Documento

15/09/2019, 08:43

Mov. [19] - Certidão emitida

13/09/2019, 10:50

Mov. [18] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que todos os atos praticados pelo Juiz desta Vara, Dr. Joaquim Vieira Cavalcante Neto, onde consta, por erro do SAJ/PG5, como Supervisor de Unidade Judiciária, entenda-se Juiz de Direito verdadeiro cargo do assinante. O referido é verdade. Dou fé.

06/09/2019, 09:35

Mov. [17] - Certidão emitida

04/09/2019, 11:59

Mov. [16] - Expedição de Edital

02/09/2019, 16:13

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/206974-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/09/2019 Local: Oficial de justiça - Eudazio Rodrigues Teixeira

02/09/2019, 16:11

Mov. [14] - Certidão emitida

02/09/2019, 14:12

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/206967-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/09/2019 Local: Oficial de justiça - RONY KIM MAIA LOU

02/09/2019, 14:11

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/206965-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2019 Local: Oficial de justiça - Eudazio Rodrigues Teixeira

02/09/2019, 14:10

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/206911-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2019 Local: Oficial de justiça - Mario Rubens Falcao de Lima

02/09/2019, 13:58

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2019, 11:23

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/08/2019, 11:02

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia

21/08/2019, 12:36

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

21/08/2019, 12:36

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

21/08/2019, 10:51

Mov. [5] - Certidão emitida

21/08/2019, 10:51

Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2019, 18:05

Mov. [3] - Certidão emitida

20/08/2019, 14:47

Mov. [2] - Conclusão

20/08/2019, 14:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2019, 14:44

Intimação da Sentença

•24/07/2025, 07:27

Intimação da Sentença

•24/07/2025, 07:27

Sentença

•11/07/2025, 22:27

Despacho

•05/02/2025, 12:13

Despacho

•09/07/2024, 14:02

Despacho

•04/03/2024, 16:27

Despacho

•28/12/2023, 21:33

Despacho

•16/10/2023, 18:26

Despacho

•05/10/2023, 16:50

Despacho

•28/08/2023, 00:31

Despacho

•02/08/2023, 16:28

Despacho

•06/07/2023, 18:38

Despacho

•21/03/2023, 17:41

Todos os documentos(23)

Despacho

•06/10/2025, 15:45

Intimação da Sentença

•24/07/2025, 07:27

Intimação da Sentença

•24/07/2025, 07:27

Intimação da Sentença

•24/07/2025, 07:27

Sentença

•11/07/2025, 22:27

Despacho

•05/02/2025, 12:13

Despacho

•09/07/2024, 14:02

Despacho

•04/03/2024, 16:27

Despacho

•28/12/2023, 21:33

Despacho

•16/10/2023, 18:26

Despacho

•05/10/2023, 16:50

Despacho

•28/08/2023, 00:31

Despacho

•02/08/2023, 16:28

Despacho

•06/07/2023, 18:38

Despacho

•21/03/2023, 17:41

Documentos Diversos

•07/10/2021, 14:33

Documentos Diversos

•22/06/2021, 09:47

Documentos Diversos

•17/12/2020, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 08:25

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2020, 09:01

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2020, 16:11

Documentos Diversos

•30/08/2019, 11:23

Documentos Diversos

•20/08/2019, 18:05