Procedimento Comum Cível 0200022-77.2023.8.06.0179 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200022-77.2023.8.06.0179 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HENRIQUE FERNANDES SOUZA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:22

Publicado Intimação da Sentença em 20/10/2023. Documento: 70704894

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200022-77.2023.8.06.0179. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Promovente: FRANCISCO JOAQUIM BARROS SIQUEIRA Promovido: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE Vistos em inspeção interna. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Em manifestação do ID 65196705, o autor desistiu da ação. Consoante enunciado 90 do FONAJE, "a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". Com efeito, não há óbice para a desistência realizada pelo autor. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor e extingo o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Ausente custas e honorários, posto a isenção radicada no art. 55 da Lei 9.099/95. Intimem-se. Trânsito em julgado imediato, arquivem-se. Uruoca/CE, 14 de agosto de 2023. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 65657455

19/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 08:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/10/2023, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65657455

18/10/2023, 08:00

Extinto o processo por desistência

14/08/2023, 14:11

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/08/2023, 11:16

Determinada a emenda à inicial

02/08/2023, 13:39

Conclusos para despacho

26/06/2023, 21:20

Juntada de certidão

26/06/2023, 21:19

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/06/2023, 14:47

Mov. [5] - Certidão emitida

26/06/2023, 14:40

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/10/2023, 08:00

SENTENÇA

•14/08/2023, 14:11

—

Decorrido prazo de HENRIQUE FERNANDES SOUZA em 07/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 20/10/2023. Documento: 70704894

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 65657455

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65657455

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [5] - Certidão emitida

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