Execução Fiscal 3000449-09.2023.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.592,28

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

SERGIO VICENTE DE SOUZA FALCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:48

Juntada de certidão

03/07/2025, 07:51

Juntada de Certidão

02/07/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 17:34

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/05/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 19:27

Conclusos para despacho

02/05/2025, 17:45

Processo Desarquivado

02/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 10:24

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 10:24

Juntada de Certidão

06/11/2023, 10:24

Juntada de certidão

03/11/2023, 18:18

Expedição de Alvará.

27/10/2023, 09:08

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:48

Juntada de certidão

03/07/2025, 07:51

Juntada de Certidão

02/07/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 17:34

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:52

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 17:34

Despacho

•20/05/2025, 19:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/05/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 19:27

Conclusos para despacho

02/05/2025, 17:45

Processo Desarquivado

02/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 10:24

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 10:24

Juntada de Certidão

06/11/2023, 10:24

Juntada de certidão

03/11/2023, 18:18

Expedição de Alvará.

27/10/2023, 09:08

Publicado Sentença em 20/10/2023. Documento: 70666628

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000449-09.2023.8.06.0049. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE EXECUTADO: SERGIO VICENTE DE SOUZA FALCAO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processos Associados: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de Execução Fiscal em que a parte executada apresentou comprovante de pagamento do débito, vindo, em seguida, a parte exequente requerer a extinção do feito em razão do pagamento do débito. Era o que merecia relatar. Decido. Considerando que o débito exequendo foi integralmente quitado pelo executado, estando plenamente satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do processo executivo, não havendo mais motivo para o prosseguimento do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC, tendo em vista a satisfação da dívida. Em existindo quantia bloqueada via SISBAJUD, expeça-se alvará em favor da parte executada. Expeça-se alvará em favor da parte exequente da quantia especificada no comprovante de ID. 69482546 por meio de transferência para conta indicada na petição de ID. 70625601. Sem custas e honorários. P.R. I. Após, certifique-se o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal, e, em seguida, arquive-se com baixa na distribuição. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70666628

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70666628

18/10/2023, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 07:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 07:35

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

22/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:27

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 19:12

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2023, 17:12

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:42

Juntada de Certidão

13/07/2023, 15:41

Juntada de certidão

23/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:19

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 16:15

Sentença

•18/10/2023, 07:35

Despacho

•26/09/2023, 16:48

Despacho

•15/08/2023, 19:12

Decisão

•19/07/2023, 17:12

Despacho

•13/03/2023, 16:19