Execução de Título Extrajudicial 3001172-70.2023.8.06.0035 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001172-70.2023.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 10:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2023, 10:39

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/11/2023, 04:47

Decorrido prazo de NATANAEL DE ARAUJO SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:28

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70705796

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE. Tel. (88) 3421-4150. E-mail: [email protected] Proc. n. 3001172-70.2023.8.06.0035 SENTENÇA. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de execução de título extrajudicial. Para demandar em juízo é necessário que haja interesse, ou seja, que a prestação da tutela jurisdicional seja necessária e útil a satisfação da pretensão resistida. No caso, a credora noticiou que as partes compuseram lide extrajudicialmente e que a parte executada vem cumprido as condições acertadas a tempo e modo. A despeito disso, a exequente pediu a suspensão do processo até que haja completa satisfação da obrigação. Tenho que esse pedido não pode ser aceito. É que o noticiado acordo denota a ausência de interesse de agir na medida em que não persiste o interesse processual. Nenhuma utilidade possui a requerida suspensão processual e tampouco ela se mostra útil à satisfação da obrigação. Esse pedido, ademais, conflita diretamente com os princípios elencados no art. 2º da Lei n. 9.099/95. Tudo isso autoriza a extinção de lide nos termos do art. 17 c/c art. 485, VI ambos do Código de Processo Civil. Dispositivo. Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão da execução e JULGO EXTINTO este feito executivo com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei n. 9.099/95. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. Torno sem efeito as constrições retro. P.R.I. e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Aracati/CE, data da assinatura. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70629400

19/10/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

18/10/2023, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70629400

18/10/2023, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 08:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:45

Juntada de documento de comprovação

05/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/10/2023, 13:35

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2023, 17:34

DECISÃO

•08/08/2023, 10:36

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Decorrido prazo de NATANAEL DE ARAUJO SILVA em 07/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70705796

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70629400

Juntada de documento de comprovação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70629400

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

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