Apelação Cível 0050482-32.2021.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Ubajara 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Ubajara 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

MUNICíPIO DE UBAJARA

CNPJ

Autor

ELIZABETE NELO DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO OSCAR RAMOS DANTAS

OAB/CE 48872·CPF·Representa: Autor

FABIO DA SILVA PEREIRA

OAB/CE 31195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIZABETE NELO DA SILVA PEREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 35529286

14/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

10/04/2026, 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 35529286

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35529286

09/04/2026, 10:09

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE UBAJARA - CNPJ: 07.735.541/0001-07 (APELANTE)

07/04/2026, 18:26

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAJARA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:41

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de ELIZABETE NELO DA SILVA PEREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 35529286

14/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

10/04/2026, 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•07/04/2026, 18:26

Despacho

•26/11/2025, 11:41

10/04/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 35529286

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35529286

09/04/2026, 10:09

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE UBAJARA - CNPJ: 07.735.541/0001-07 (APELANTE)

07/04/2026, 18:26

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAJARA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:41

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 29884675

31/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/10/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 29884675

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29884675

29/10/2025, 21:32

Declarada incompetência

23/10/2025, 13:00

Recebidos os autos

23/10/2025, 11:30

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:30

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 11:30

Decisão

•23/10/2025, 13:00

Despacho

•18/06/2025, 12:01

Intimação da Sentença

•23/04/2025, 11:21

Intimação da Sentença

•23/04/2025, 11:21

Sentença

•28/03/2025, 17:50

Despacho

•14/06/2024, 16:54

Despacho

•30/01/2024, 12:34

Despacho

•14/12/2023, 15:34

Despacho

•06/12/2023, 09:50

Despacho

•13/11/2023, 09:39

Despacho

•06/10/2023, 15:05

Decisão

•28/03/2023, 16:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2023, 09:30

Todos os documentos(22)

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•07/04/2026, 18:26

Despacho

•26/11/2025, 11:41

Decisão

•23/10/2025, 13:00

Despacho

•18/06/2025, 12:01

Intimação da Sentença

•23/04/2025, 11:21

Intimação da Sentença

•23/04/2025, 11:21

Sentença

•28/03/2025, 17:50

Despacho

•14/06/2024, 16:54

Despacho

•30/01/2024, 12:34

Despacho

•14/12/2023, 15:34

Despacho

•06/12/2023, 09:50

Despacho

•13/11/2023, 09:39

Despacho

•06/10/2023, 15:05

Decisão

•28/03/2023, 16:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2023, 09:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2022, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2022, 20:29

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 14:55