Procedimento Comum Cível 0758197-62.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2004

Valor da Causa

R$ 22.710,60

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EVILAZIA PINHEIRO MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EVILAZIA PINHEIRO MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 23/03/2026. Documento: 196655317

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 196655317

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196655317

19/03/2026, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 20:30

Processo Reativado

18/03/2026, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 17:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/03/2026, 17:20

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 17:20

Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:22

Juntada de ofício

29/08/2024, 15:14

Juntada de certidão

30/01/2024, 15:27

Todas as movimentações(144)

Publicado Intimação da Sentença em 23/03/2026. Documento: 196655317

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 196655317

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196655317

19/03/2026, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 20:30

Processo Reativado

Documentos

Intimação da Sentença

•19/03/2026, 20:30

Intimação da Sentença

•19/03/2026, 20:30

18/03/2026, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 17:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/03/2026, 17:20

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 17:20

Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:22

Juntada de ofício

29/08/2024, 15:14

Juntada de certidão

30/01/2024, 15:27

Conclusos para decisão

18/01/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2023, 19:12

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70707414

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Evilazia Pinheiro Morais REU: ESTADO DO CEARA (1) Intimem-se as partes, através de publicação no DJ-e e do portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção a respeito dos ofícios juntados no id 61630464 e 61634379. À SEJUD. Expediente(s) necessário(s). Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0758197-62.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito]

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69497676

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69497676

18/10/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 11:27

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:49

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 22:03

Mov. [118] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/06/2023, 10:09

Mov. [117] - Documento

07/06/2023, 10:30

Mov. [116] - Documento

07/06/2023, 10:30

Mov. [115] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

07/06/2023, 10:29

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0123/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3088

01/06/2023, 21:23

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2023, 02:10

Mov. [112] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/05/2023, 15:31

Mov. [111] - Documento Analisado

30/05/2023, 15:31

Mov. [110] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2023, 15:22

Mov. [109] - Conclusão

10/05/2023, 13:12

Mov. [108] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

09/09/2022, 11:56

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02227649-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/08/2021 09:54

06/08/2021, 10:18

Mov. [106] - Certidão emitida

12/02/2021, 12:16

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição

12/02/2021, 12:16

Mov. [104] - Decurso de Prazo

12/02/2021, 12:15

Mov. [103] - Certidão emitida

15/08/2020, 10:43

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0470/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

11/08/2020, 15:42

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2020, 13:42

Mov. [100] - Certidão emitida

04/08/2020, 11:58

Mov. [99] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2020, 17:25

Mov. [98] - Conclusão

30/11/2018, 11:26

Mov. [97] - Concluso para Sentença

07/02/2018, 16:28

Mov. [96] - Petição juntada ao processo

07/02/2018, 16:26

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10651671-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2017 18:27

14/12/2017, 19:17

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10651667-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2017 18:26

14/12/2017, 19:16

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0327/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 1791 Página: 553

09/11/2017, 09:50

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2017, 10:02

Mov. [91] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intime-se o Estado do Ceará para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, impugnar a execução nos termos do art. 535 do Novo Código Processo Civil.Publique-se.

23/10/2017, 16:43

Mov. [90] - Conclusão

03/09/2015, 12:50

Mov. [88] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme Certidão de Trânsito em Julgado às fls. 161.

02/05/2013, 12:00

Mov. [89] - Concluso para Despacho

02/05/2013, 12:00

Mov. [87] - Entranhado: Entranhado o processo 0758197-62.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito

06/07/2012, 12:00

Mov. [86] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

14/05/2012, 12:00

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2012 Data da Disponibilização: 02/02/2012 Data da Publicação: 03/02/2012 Número do Diário: 410 Página: 108/109

02/02/2012, 12:00

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0013/2012 Teor do ato: Intime-se a parte autora para proceder a execução do julgado, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

01/02/2012, 12:00

Mov. [83] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para proceder a execução do julgado, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de arquivamento.

24/01/2012, 12:00

Mov. [28] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [29] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [30] - Parecer do Ministério Público

23/01/2012, 12:00

Mov. [31] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [32] - Concluso para Despacho

23/01/2012, 12:00

Mov. [33] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [34] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [35] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [36] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [37] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [38] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [39] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [40] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [41] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [42] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [43] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [44] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [45] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [46] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [47] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [48] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [49] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

23/01/2012, 12:00

Mov. [50] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [51] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [52] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [53] - Parecer do Ministério Público

23/01/2012, 12:00

Mov. [54] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [55] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [56] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [57] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [58] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [59] - Parecer do Ministério Público

23/01/2012, 12:00

Mov. [60] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [61] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [62] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [63] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [64] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [65] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [66] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [67] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [68] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [69] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [70] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [71] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [72] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [73] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [74] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [75] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [76] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [77] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [78] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [79] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [80] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [81] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [82] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho: B-04

14/07/2011, 12:00

Mov. [27] - Processo Recebido do TJCE

14/07/2011, 12:00

Mov. [25] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECEBIDO DO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2006, 14:38

Mov. [24] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2006, 11:17

Mov. [23] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/05/2006, 16:13

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2006, 16:05

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/2006, 16:11

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 122/2006 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2006, 16:43

Mov. [19] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2005, 16:56

Mov. [18] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2005, 11:42

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2005, 15:11

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2005, 13:30

Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO exp106 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2005, 16:48

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2004, 16:56

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2004, 13:44

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2004, 13:24

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 161 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2004, 10:44

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2004, 13:02

Mov. [9] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2004, 14:05

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: (TEM PET) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2004, 12:50

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2004, 12:14

Mov. [6] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2004, 15:31

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2004, 10:06

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2004, 14:40

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2004, 13:23

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2004, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2004, 09:42

Sentença

•17/03/2026, 17:31

Despacho

•02/09/2024, 14:22

Despacho

•02/10/2023, 11:27

Interlocutória

•24/05/2023, 15:22

Interlocutória

•03/08/2020, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2017, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:39

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:39

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:39

Sentença

•23/01/2012, 14:39

Sentença

•23/01/2012, 14:39

Sentença

•23/01/2012, 14:39

Todos os documentos(71)

Intimação da Sentença

•19/03/2026, 20:30

Intimação da Sentença

•19/03/2026, 20:30

Sentença

•17/03/2026, 17:31

Despacho

•02/09/2024, 14:22

Despacho

•02/10/2023, 11:27

Interlocutória

•24/05/2023, 15:22

Interlocutória

•03/08/2020, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2017, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:39

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:39

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:39

Sentença

•23/01/2012, 14:39

Sentença

•23/01/2012, 14:39

Sentença

•23/01/2012, 14:39

Sentença

•23/01/2012, 14:39

Sentença

•23/01/2012, 14:39

Sentença

•23/01/2012, 14:39

Sentença

•23/01/2012, 14:39

Sentença

•23/01/2012, 14:39

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:39

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2012, 14:39

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:39

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:39

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:39

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:39

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:39

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:39

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2012, 14:39

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:39

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2012, 14:39

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:39

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:39

Interlocutória

•23/01/2012, 14:39

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:39

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:39

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:39

Ementa

•23/01/2012, 14:39

Ementa

•23/01/2012, 14:39

Ementa

•23/01/2012, 14:39

Ementa

•23/01/2012, 14:39

Ementa

•23/01/2012, 14:39

Ementa

•23/01/2012, 14:39

Ementa

•23/01/2012, 14:39

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:38

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:38

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:38

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:38

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2012, 14:38

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:38

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:38

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2012, 14:38

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:38

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:38

Ementa

•23/01/2012, 14:38

Ementa

•23/01/2012, 14:38

Ementa

•23/01/2012, 14:38

Ementa

•23/01/2012, 14:38

Ementa

•23/01/2012, 14:38

Ementa

•23/01/2012, 14:38

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:38

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2012, 14:38

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:38

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:38

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 14:38