Execução Fiscal 0001963-18.2006.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2006

Valor da Causa

R$ 805,98

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

RENOVAVEIS

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO GILBERTO BARBOZA

OAB/CE 5579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

RENOVAVEIS

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

CARLOS HENRIQUE FERNANDES PARNAIBA

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE FERNANDES PARNAIBA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 29/07/2024

29/07/2024, 11:52

Juntada de Certidão

29/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/06/2024, 13:58

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:41

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:48

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 29/07/2024

29/07/2024, 11:52

Juntada de Certidão

29/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 10:45

Sentença

•21/06/2024, 13:58

27/07/2024, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/06/2024, 13:58

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:41

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 13:21

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERNANDES PARNAIBA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 20:12

Decorrido prazo de PEDRO GILBERTO BARBOZA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 17:30

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 71020694

23/01/2024, 23:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS e outros Carlos Henrique Fernandes Parnaiba DECISÃO Considerando que a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD restou-se infrutífera (ID 70711483), Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (88) 3561-1113 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0001963-18.2006.8.06.0090 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] DEFIRO o pedido de ID 71015540, devendo proceder à pesquisa junto ao sistema RENAJUD acerca da existência de bens em nome da parte executada, realizando desde já o arresto executivo prévio. Após o arresto prévio do bem localizado, determino a intimação desta na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar. Apresentada a manifestação da parte executada, façam-se os autos conclusos para decisão. Caso a manifestação da parte executada seja rejeitada ou não apresentada, a indisponibilidade de bens será convertida em penhora sem a necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, se o ativo financeiro localizado for um veículo, a penhora será realizada na modalidade de leilão. Caso reste infrutífera, total ou parcialmente, a ordem, via RENAJUD indisponibilidade dos bens existentes em nome da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Em Respondência

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 71020694

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71020694

20/01/2024, 12:06

Expedição de Mandado.

20/01/2024, 12:05

Juntada de certidão

20/01/2024, 12:03

Desentranhado o documento

20/01/2024, 12:02

Desentranhado o documento

20/01/2024, 12:02

Juntada de certidão

20/01/2024, 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2024, 17:50

Decorrido prazo de PEDRO GILBERTO BARBOZA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:46

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:46

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70711486

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001963-18.2006.8.06.0090. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS e outros RÉU: Carlos Henrique Fernandes Parnaiba INTIMAÇÃO ELETRÔNICA POR ORDEM da MM. Juíza em respondência pela 1ª Vara Cível da Comarca de Icó/CE, Dra. KARLA NEVES GUIMARÃES DA COSTA ARANHA, no uso de suas atribuições legais, ficam as partes INTIMADAS do resultado do bloqueio. Icó/CE, 18 de outubro de 2023. FRANCISCO DIONISIO DO NASCIMENTO JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ICÓ Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70711486

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70711486

18/10/2023, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 09:49

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:47

Processo Desarquivado

13/10/2023, 15:34

Arquivado Definitivamente

13/10/2023, 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2023, 16:07

Conclusos para decisão

10/01/2023, 13:19

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 17:45

Mov. [58] - Concluso para Despacho

21/06/2022, 15:00

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01803404-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 21/06/2022 14:49

21/06/2022, 14:55

Mov. [56] - Certidão emitida

03/06/2022, 00:22

Mov. [55] - Certidão emitida

23/05/2022, 13:37

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 13:36

Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio: Sorteio

29/03/2022, 09:52

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: Sorteio

29/03/2022, 09:52

Mov. [51] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2022, 16:39

Mov. [50] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data foram encaminhados os autos ao exequente através do Portal E-saj, conforme determinado no despacho de fls. 48. O referido é verdade. Dou fé.

17/12/2020, 12:18

Mov. [49] - Mero expediente: Vistos etc. Cumpra-se o despacho retro.

17/12/2020, 10:58

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2020, 13:48

Mov. [47] - Concluso para Despacho

18/09/2019, 11:17

Mov. [46] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os presentes autos, redistribuídos por competência privativa da 2ª Vara, fazendo-os conclusos ao MM Juiz. O referido é verdade. Dou fé.

17/09/2019, 16:46

Mov. [45] - Processo eletrônico convertido em processo físico

17/09/2019, 16:24

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição

13/09/2019, 17:29

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição

13/09/2019, 17:29

Mov. [41] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

13/09/2019, 12:42

Mov. [42] - Recebimento

13/09/2019, 12:42

Mov. [40] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

13/09/2019, 12:35

Mov. [39] - Certidão emitida

13/09/2019, 12:19

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/02/2016, 15:16

Mov. [37] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE PENHORA ONLINE VIA BACENJUD - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

15/02/2016, 15:16

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/02/2016, 11:36

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Procuradoria Geral Federal - Juazeiro do Norte-CE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/02/2016, 11:30

Mov. [34] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Remetido à Procuradoria Geral Federal - Juazeiro do Norte-CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

18/01/2016, 18:25

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

02/10/2015, 09:11

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/05/2015, 11:00

Mov. [31] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: INFORMANDO EQUÍVOCO NA REMESSA DOS AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/05/2015, 10:59

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

28/04/2015, 11:22

Mov. [29] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Remetido à Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional - Juazeiro do Norte-CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

24/03/2015, 15:12

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/07/2013, 10:10

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/11/2008, 17:28

Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/11/2008, 17:27

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

18/11/2008, 16:25

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO para despacho - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

25/04/2008, 14:23

Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/03/2008, 18:54

Mov. [22] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

31/01/2007, 12:27

Mov. [21] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

08/11/2006, 09:43

Mov. [20] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

30/10/2006, 09:04

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO P/CORREIOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/10/2006, 12:01

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM EXPEDIENTE P/ASSINAR.MESA DO JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

03/10/2006, 11:00

Mov. [17] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE ACERCA DA NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

31/08/2006, 10:12

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO COM DESPACHO P/ ASSINAR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

21/08/2006, 07:42

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/07/2006, 09:49

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO PARA DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/06/2006, 08:02

Mov. [13] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

08/06/2006, 12:35

Mov. [12] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

24/05/2006, 09:17

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO aguardando distribuição de mandado p/oziel. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/05/2006, 08:05

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM EXPEDIENTE . SALA DO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/05/2006, 09:21

Mov. [9] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE CITAR O DEVEDOR P/ NO PRAZO DE 05 DIAS PAGAR A DIVIDA COM JUROS E MULTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

25/04/2006, 08:54

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO COMCLUSO P/ DESPACHO NA SALADO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

24/04/2006, 08:08

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

20/04/2006, 11:42

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

20/04/2006, 11:42

Mov. [7] - Tombado: TOMBADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

20/04/2006, 11:42

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

20/04/2006, 11:39

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

20/04/2006, 11:39

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

20/04/2006, 11:39

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

20/04/2006, 11:29

Despacho

•22/04/2024, 16:41

Decisão

•19/01/2024, 17:49

Decisão

•14/05/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2020, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2020, 22:27

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2020, 22:27

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 22:27

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 22:27

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2020, 22:27

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 22:27

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2020, 22:27

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 22:27

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/10/2025, 10:45

Sentença

•21/06/2024, 13:58

Despacho

•22/04/2024, 16:41

Decisão

•19/01/2024, 17:49

Decisão

•14/05/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2020, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2020, 22:27

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2020, 22:27

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 22:27

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 22:27

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2020, 22:27

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 22:27

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2020, 22:27

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 22:27

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2020, 22:27

Anexo de movimentação

•05/05/2020, 13:48