Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0079209-66.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Inclusão de DependenteDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

FRANCISCA VILANI DE LIMA LEAL

CPF

Autor

HAROLDO SANTOS LEAL

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

FRANCISCA VILANI DE LIMA LEAL

CPF

Autor

HAROLDO SANTOS LEAL

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ISSEC

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 183745474

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 183745474

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183745474

25/11/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:34

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/11/2025, 16:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

17/11/2025, 16:52

Juntada de certidão

26/09/2025, 07:25

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:07

Alterado o assunto processual

12/08/2025, 11:02

Alterado o assunto processual

12/08/2025, 11:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/08/2025, 15:50

Conclusos para despacho

25/09/2024, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 13:56

Todas as movimentações(154)

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 183745474

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 183745474

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183745474

25/11/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:34

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 11:11

Despacho

•19/02/2026, 12:45

18/11/2025, 08:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/11/2025, 16:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

17/11/2025, 16:52

Juntada de certidão

26/09/2025, 07:25

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:07

Alterado o assunto processual

12/08/2025, 11:02

Alterado o assunto processual

12/08/2025, 11:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/08/2025, 15:50

Conclusos para despacho

25/09/2024, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:35

Juntada de ofício

25/06/2024, 11:01

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2023, 19:19

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70710882

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCA VILANI DE LIMA LEAL e outros REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros (1) Intimem-se as partes, através de publicação no DJ-e e do portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção a respeito dos ofícios juntados ao ID 61634427. À SEJUD. Expediente(s) necessário(s). Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0079209-66.2006.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Inclusão de Dependente]

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69454080

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69454080

18/10/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 13:36

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:44

Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 22:06

Mov. [125] - Documento

07/06/2023, 10:32

Mov. [124] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

07/06/2023, 10:32

Mov. [123] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)

31/05/2023, 10:57

Mov. [122] - Mero expediente: Observo que as custas foram pagas, conforme guia de pág. 316/319, dessa forma, remetam-se os autos à SEJUD, para que confeccione no Sistema SAPRE a RPV já homologada na decisão interlocutória de pág. 303, com os dados bancários do credor na pág. 320.

30/05/2023, 15:19

Mov. [121] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

02/05/2023, 12:20

Mov. [120] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 09/11/2022 através da guia nº 001.1410551-97 no valor de 27,65

09/11/2022, 16:03

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02494403-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/11/2022 15:41

09/11/2022, 16:02

Mov. [118] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1410551-97 - Custas Intermediárias

08/11/2022, 08:44

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0642/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 2961

04/11/2022, 21:30

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/11/2022, 02:04

Mov. [115] - Documento Analisado

01/11/2022, 14:59

Mov. [114] - Trânsito em julgado: Despacho de fl. 313.

01/11/2022, 14:59

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2022, 12:15

Mov. [112] - Evolução da Classe Processual

05/09/2022, 14:48

Mov. [111] - Conclusão

08/11/2021, 10:33

Mov. [110] - Certidão emitida

03/08/2021, 17:04

Mov. [109] - Decurso de Prazo

04/05/2021, 08:13

Mov. [108] - Decurso de Prazo

14/04/2020, 08:30

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2257

13/11/2019, 17:29

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2257

13/11/2019, 17:29

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2019, 08:07

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2019, 08:07

Mov. [103] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2019, 13:37

Mov. [102] - Decurso de Prazo

11/10/2019, 10:02

Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/10/2019, 17:16

Mov. [100] - Certidão emitida

29/08/2019, 11:05

Mov. [99] - Documento

29/08/2019, 11:05

Mov. [98] - Documento

29/08/2019, 11:04

Mov. [97] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/201908-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2019 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar

26/08/2019, 09:01

Mov. [96] - Mero expediente: Vistos em despacho. Intime-se o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará-ISSEC para tomar ciência dos calculos efetuados pela exequente e, querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Intime-se.

23/08/2019, 13:02

Mov. [95] - Conclusão

24/01/2019, 15:17

Mov. [94] - Decurso de Prazo

24/01/2019, 15:17

Mov. [93] - Transitado em Julgado pelo STJ: CERTIDÃO FLS. 267

24/01/2019, 15:15

Mov. [92] - Certidão emitida

07/06/2017, 18:34

Mov. [91] - Documento

07/06/2017, 18:34

Mov. [90] - Documento

07/06/2017, 18:33

Mov. [89] - Certidão emitida

06/06/2017, 12:36

Mov. [88] - Documento

06/06/2017, 12:36

Mov. [87] - Documento

06/06/2017, 12:35

Mov. [86] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/098427-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

02/06/2017, 11:52

Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/098428-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 478 - Uênia Maria de Araújo

02/06/2017, 11:50

Mov. [84] - Mero expediente: Vistos, em inspeção.Chamo o feito à ordem para determinar que os expedientes realizados no despacho de fl. 281, sejam realizados por mandado.Expeça-se mandado de intimação.

30/05/2017, 16:01

Mov. [83] - Concluso para Despacho

26/10/2016, 08:59

Mov. [82] - Certidão emitida

26/10/2016, 08:58

Mov. [81] - Decurso de Prazo

26/10/2016, 08:52

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: 1483 Página: 298/303

19/07/2016, 07:19

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2016, 13:47

Mov. [78] - Citação: notificação/Vistos, em despacho.Intimem-se o Estado do Ceará e o ISSEC para tomarem ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, impugnar a execução nos termos do art. 535 do Novo Código Processo Civil.Publique-se.

16/06/2016, 12:16

Mov. [77] - Conclusão

22/04/2016, 13:39

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

22/04/2016, 13:30

Mov. [75] - Encerrar análise

22/04/2016, 13:30

Mov. [74] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.16.10163013-7 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 15/04/2016 17:58

15/04/2016, 20:39

Mov. [73] - Entranhado: Entranhado o processo 0079209-66.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

15/04/2016, 20:39

Mov. [72] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

15/04/2016, 20:39

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2015 Data da Disponibilização: 08/01/2016 Data da Publicação: 11/01/2016 Número do Diário: 1354 Página: 657/658

12/01/2016, 11:41

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0264/2015 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para requerer a execução julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

07/01/2016, 10:05

Mov. [69] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para requerer a execução julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Publique-se.

09/12/2015, 18:54

Mov. [68] - Conclusão

04/05/2015, 10:01

Mov. [66] - Documento

07/04/2015, 12:43

Mov. [67] - Documento

07/04/2015, 12:43

Mov. [65] - Ofício

07/04/2015, 12:43

Mov. [63] - Ofício

07/04/2015, 12:43

Mov. [64] - Documento

07/04/2015, 12:43

Mov. [62] - Documento

07/04/2015, 12:43

Mov. [60] - Documento

07/04/2015, 12:43

Mov. [61] - Petição

07/04/2015, 12:43

Mov. [59] - Petição

07/04/2015, 12:43

Mov. [58] - Bens Apreendidos

07/04/2015, 12:43

Mov. [57] - Documento

07/04/2015, 12:43

Mov. [55] - Documento

07/04/2015, 12:43

Mov. [56] - Petição

07/04/2015, 12:43

Mov. [54] - Petição

07/04/2015, 12:43

Mov. [53] - Documento

07/04/2015, 12:43

Mov. [52] - Petição

07/04/2015, 12:43

Mov. [51] - Documento

07/04/2015, 12:43

Mov. [50] - Petição

07/04/2015, 12:43

Mov. [49] - Documento

07/04/2015, 12:43

Mov. [48] - Parecer do Ministério Público

07/04/2015, 12:43

Mov. [47] - Documento

07/04/2015, 12:43

Mov. [46] - Petição

07/04/2015, 12:43

Mov. [44] - Documento

07/04/2015, 12:43

Mov. [45] - Documento

07/04/2015, 12:43

Mov. [43] - Documento

07/04/2015, 12:43

Mov. [41] - Documento

07/04/2015, 12:43

Mov. [42] - Documento

07/04/2015, 12:43

Mov. [39] - Documento

07/04/2015, 12:43

Mov. [40] - Documento

07/04/2015, 12:43

Mov. [38] - Documento

07/04/2015, 12:43

Mov. [37] - Remessa dos autos à Vara de Origem

31/03/2015, 16:52

Mov. [36] - Processo Recebido do TJCE

31/03/2015, 16:52

Mov. [35] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

31/03/2015, 16:44

Mov. [34] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/movimentação inserida para fins de correção de dados estatísticos no sistema SAJ

16/05/2013, 12:00

Mov. [33] - Certificação de Processo Julgado

14/08/2012, 12:00

Mov. [32] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2009, 14:45

Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2009, 14:42

Mov. [30] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/03/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2009, 13:55

Mov. [29] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZÕES - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/02/2009, 12:02

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2009, 16:53

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2009, 15:36

Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR NEWTON FONTENELE TEIXEIRA FUNCIONARIO: CARINA NO. DAS FOLHAS: 80 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/01/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 09/02/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/01/2009, 15:01

Mov. [25] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/01/2009 EXP. Nº 18/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2009, 15:46

Mov. [24] - Com efeito suspensivo: RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2008, 13:24

Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RECURSO DE APELAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2008, 13:55

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RÉPLICA A CONTESTAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2008, 13:53

Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2008, 13:49

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2008, 17:31

Mov. [19] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/09/2008 EXP. Nº 200/08 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2008, 15:49

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 200/2008 B-99 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2008, 10:08

Mov. [17] - Publicação de sentença: PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA A-72 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2008, 13:45

Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO Recbido do MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2007, 16:30

Mov. [15] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2007, 14:30

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2007, 12:40

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/03/2007, 09:17

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 20/2007 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2007, 10:40

Mov. [11] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2006, 13:17

Mov. [10] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2006, 16:18

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2006, 15:08

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2006, 14:58

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2006, 15:50

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2006, 14:33

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO P/ Despacho Inicial* - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2006, 14:00

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2006, 10:24

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2006, 10:24

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2006, 10:24

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/04/2006, 09:21

Despacho

•19/11/2025, 13:34

Decisão

•11/08/2025, 15:50

Despacho

•26/06/2024, 15:35

Despacho

•26/09/2023, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2023, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2022, 12:15

Interlocutória

•11/10/2019, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2019, 13:02

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2017, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2016, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2015, 18:54

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2015, 12:43

Ato Ordinatório

•07/04/2015, 12:43

Todos os documentos(44)

Despacho

•24/03/2026, 11:11

Despacho

•19/02/2026, 12:45

Despacho

•19/11/2025, 13:34

Decisão

•11/08/2025, 15:50

Despacho

•26/06/2024, 15:35

Despacho

•26/09/2023, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2023, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2022, 12:15

Interlocutória

•11/10/2019, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2019, 13:02

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2017, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2016, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2015, 18:54

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2015, 12:43

Ato Ordinatório

•07/04/2015, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2015, 12:43

Ementa

•07/04/2015, 12:43

Ementa

•07/04/2015, 12:43

Ementa

•07/04/2015, 12:43

Ementa

•07/04/2015, 12:43

Ementa

•07/04/2015, 12:43

Ementa

•07/04/2015, 12:43

Ementa

•07/04/2015, 12:43

Ementa

•07/04/2015, 12:43

Ementa

•07/04/2015, 12:43

Ementa

•07/04/2015, 12:43

Ementa

•07/04/2015, 12:43

Ementa

•07/04/2015, 12:43

Ementa

•07/04/2015, 12:43

Ementa

•07/04/2015, 12:43

Ementa

•07/04/2015, 12:43

Ementa

•07/04/2015, 12:43

Ementa

•07/04/2015, 12:43

Ementa

•07/04/2015, 12:43

Ementa

•07/04/2015, 12:43

Ementa

•07/04/2015, 12:43

Sentença

•07/04/2015, 12:43

Sentença

•07/04/2015, 12:43

Sentença

•07/04/2015, 12:42

Sentença

•07/04/2015, 12:42

Sentença

•07/04/2015, 12:42

Sentença

•07/04/2015, 12:42

Sentença

•07/04/2015, 12:42

Sentença

•07/04/2015, 12:42