Execução de Título Extrajudicial 3000858-04.2023.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000858-04.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 10:37

Juntada de certidão

16/11/2023, 10:37

Transitado em Julgado em 06/11/2023

16/11/2023, 10:36

Juntada de Certidão

16/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes exequente e executada obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial (ID nº 65277617), a fim de ser homologado por este Juízo. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos exatos limites anteriormente especificados (ID nº 65277617) e, por conseguinte, extingo o presente feito. Indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que não há necessidade da predita suspensão, eis que a sentença homologatória tem força executiva. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio - CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 65306450

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65306450

18/10/2023, 10:07

Homologada a Transação

07/08/2023, 12:28

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 18:37

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 11:23

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/10/2023, 10:07

SENTENÇA

•07/08/2023, 12:28

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