Procedimento Comum Cível 0052049-38.2017.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0052049-38.2017.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 15/12/2023 23:59.

13/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 15/12/2023 23:59.

13/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:28

Decorrido prazo de KENNEDY REIAL LINHARES em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de CARLOS DAVI MARTINS MARQUES em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS SOARES em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de MUSSOLINE BATISTA CAMPELO FILHO em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:12

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70721809

20/10/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

19/10/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: AUTOR: MARIA VANDERLADE DE SALES Parte Promovida: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R. H. Noticia a certidão de ID 69785152, que há somente um médico, da especialidade medicina do trabalho, credenciado no sistema SIPER, para funcionar como perito na modalidade "justiça gratuita", qual seja, Eugênio Sá Xenofonte de Oliveira. Nesse passo, NOMEIO para funcionar como perito na presente ação, o profissional médico do trabalho EUGÊNIO SÁ XENOFONTE DE OLIVEIRA (Nomeação 95714). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0052049-38.2017.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços] Parte Intime-se o perito nomeado, por e-mail ([email protected]), para se manifestar quanto à aceitação da função no prazo de 15 dias (art. 157, § 1º do CPC). Intimem-se as Partes, por seus patronos judiciais, para, em 15 dias, se manifestarem acerca da nomeação do perito e, caso queiram, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º do CPC), caso já não o tenham feito. Decorrido o prazo acima e não havendo impugnação à nomeação do expert, intime-se este para dar início à produção da prova pericial, devendo cientificar as partes da data e local indicados para a realização da perícia a seu cargo, dispensando-se a assinatura do termo de compromisso pelo perito, tendo em vista ser o mesmo, profissional cadastrado no SIPER - Cadastro de Peritos do Tribunal de Justiça do Ceará, esclarecendo que, embora dispensado de assinar o referido termo, o profissional em baila tem o dever de cumprir escrupulosamente com seu encargo. Outrossim, assinalo o prazo de trinta (30) dias para a entrega do laudo pericial, contado da data da realização da perícia. Fixo os honorários periciais em R$ 441,68 (quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com a Portaria nº 2534/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJE disponibilizado em 05/12/2022 - p. 04), cujo pagamento deverá ser requisitado no sistema em apreço, após a apresentação do laudo pericial. Destaque-se que o referido valor poderá ser acrescido até o triplo, acaso o profissional ora nomeado apresente justificativa plausível para tanto, momento em que o pedido será analisado, a fim de verificar se as justificativas apresentadas se amoldam às situações declinadas no ato administrativo acima declinado. Intime-se o perito nomeado pelo e-mail informado acima, encaminhando-se cópias da certidão declinada ao norte, bem como da presente decisão. Intimem-se as Partes, por seus advogados. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 29 de setembro de 2023. OTÁVIO OLIVEIRA DE MORAIS Juiz Substituto - auxiliando

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69786635

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69786635

18/10/2023, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:44

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 15:31

Decisão

•08/09/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: AUTOR: MARIA VANDERLADE DE SALES Parte Promovida: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R. H. Noticia a certidão de ID 69785152, que há somente um médico, da especialidade medicina do trabalho, credenciado no sistema SIPER, para funcionar como perito na modalidade "justiça gratuita", qual seja, Eugênio Sá Xenofonte de Oliveira. Nesse passo, NOMEIO para funcionar como perito na presente ação, o profissional médico do trabalho EUGÊNIO SÁ XENOFONTE DE OLIVEIRA (Nomeação 95714). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0052049-38.2017.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços] Parte Intime-se o perito nomeado, por e-mail ([email protected]), para se manifestar quanto à aceitação da função no prazo de 15 dias (art. 157, § 1º do CPC). Intimem-se as Partes, por seus patronos judiciais, para, em 15 dias, se manifestarem acerca da nomeação do perito e, caso queiram, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º do CPC), caso já não o tenham feito. Decorrido o prazo acima e não havendo impugnação à nomeação do expert, intime-se este para dar início à produção da prova pericial, devendo cientificar as partes da data e local indicados para a realização da perícia a seu cargo, dispensando-se a assinatura do termo de compromisso pelo perito, tendo em vista ser o mesmo, profissional cadastrado no SIPER - Cadastro de Peritos do Tribunal de Justiça do Ceará, esclarecendo que, embora dispensado de assinar o referido termo, o profissional em baila tem o dever de cumprir escrupulosamente com seu encargo. Outrossim, assinalo o prazo de trinta (30) dias para a entrega do laudo pericial, contado da data da realização da perícia. Fixo os honorários periciais em R$ 441,68 (quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com a Portaria nº 2534/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJE disponibilizado em 05/12/2022 - p. 04), cujo pagamento deverá ser requisitado no sistema em apreço, após a apresentação do laudo pericial. Destaque-se que o referido valor poderá ser acrescido até o triplo, acaso o profissional ora nomeado apresente justificativa plausível para tanto, momento em que o pedido será analisado, a fim de verificar se as justificativas apresentadas se amoldam às situações declinadas no ato administrativo acima declinado. Intime-se o perito nomeado pelo e-mail informado acima, encaminhando-se cópias da certidão declinada ao norte, bem como da presente decisão. Intimem-se as Partes, por seus advogados. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 29 de setembro de 2023. OTÁVIO OLIVEIRA DE MORAIS Juiz Substituto - auxiliando

19/10/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de KENNEDY REIAL LINHARES em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS DAVI MARTINS MARQUES em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS SOARES em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUSSOLINE BATISTA CAMPELO FILHO em 14/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70721809

Juntada de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69786635

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69786635

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

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