Execução Fiscal 0000279-06.2019.8.06.0057 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 69.461,54

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caridade

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAMOTI

CNPJ

Autor

FRANCISCO GILVANI CARDOSO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAMOTI em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAMOTI em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO GILVANI CARDOSO GOMES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO GILVANI CARDOSO GOMES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de diligência

11/02/2025, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 07:58

Julgado improcedente o pedido

14/01/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 13:20

Juntada de Certidão

07/01/2025, 13:20

Juntada de certidão

09/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 12:58

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 16:11

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAMOTI em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAMOTI em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO GILVANI CARDOSO GOMES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO GILVANI CARDOSO GOMES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 12:45

Despacho

•16/10/2023, 09:43

11/02/2025, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de diligência

11/02/2025, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 07:58

Julgado improcedente o pedido

14/01/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 13:20

Juntada de Certidão

07/01/2025, 13:20

Juntada de certidão

09/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 12:58

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 16:11

Juntada de certidão de transcurso de prazo

21/02/2024, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAMOTI em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:30

Juntada de informação

22/10/2023, 15:16

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70727777

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PROCURADORA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI De ordem do MM. Juiz desta Comarca de Caridade, Dr. Caio Lima Barroso, INTIMO Vossa Senhoria, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Caridade, 18 de outubro de 2023. José Johnny Rodrigues de Freitas Matrícula 23.505

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70727777

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70727777

18/10/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 09:43

Juntada de certidão

31/07/2023, 10:20

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 13:49

Conclusos para despacho

18/01/2023, 18:38

Juntada de certidão de transcurso de prazo

18/01/2023, 18:36

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 10:48

Mov. [60] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

08/09/2022, 15:22

Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 057.2022/002032-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2022 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar Magalhães Pinto

30/08/2022, 16:48

Mov. [58] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando que foram bloqueados ativos do(a) devedor(a) às fls. 78/79, INTIME-SE o(a) executado(a) para, querendo, opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC. Expedientes necessários.

25/08/2022, 10:56

Mov. [57] - Concluso para Despacho

22/08/2022, 11:44

Mov. [56] - Decurso de Prazo

22/08/2022, 11:43

Mov. [55] - Certidão emitida

29/07/2022, 19:29

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2022, 17:50

Mov. [53] - Informações

28/07/2022, 19:59

Mov. [52] - Documento

28/07/2022, 19:59

Mov. [51] - Certidão emitida

30/03/2022, 10:53

Mov. [50] - Mero expediente: Recebidos hoje. DEFIRO o pedido de transferência do valor bloqueado às fls. 78/79 para a conta bancária informada à fl. 93. PROCEDA-SE à consulta de declaração de imposto de renda em nome do devedor, através do sistema INFOJUD. Expedientes necessários.

03/12/2021, 18:39

Mov. [49] - Concluso para Despacho

17/11/2021, 07:52

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WCRD.21.00166877-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 16/11/2021 12:46

16/11/2021, 13:11

Mov. [47] - Certidão emitida

26/10/2021, 11:43

Mov. [46] - Outras Decisões: Proceda-se a conversão em renda dos valores bloqueados às fls. 81/82. Intime-se o município para informar os dados para depósito, bem como requerer o que lhe for de direito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

19/10/2021, 21:46

Mov. [45] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

15/07/2021, 10:27

Mov. [44] - Documento

15/07/2021, 10:25

Mov. [43] - Documento

05/07/2021, 15:21

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 057.2021/000828-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/07/2021 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar Magalhães Pinto

02/07/2021, 12:43

Mov. [41] - Documento

01/07/2021, 18:55

Mov. [40] - Certidão emitida

01/07/2021, 18:54

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2021, 18:37

Mov. [38] - Documento

01/07/2021, 18:31

Mov. [37] - Certidão emitida

01/07/2021, 18:28

Mov. [36] - Documento

20/01/2021, 11:26

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 00:38

Mov. [34] - Documento

12/04/2020, 11:04

Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2020, 14:26

Mov. [32] - Concluso para Despacho

06/02/2020, 14:10

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WCRD.20.00165101-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 30/01/2020 20:01

30/01/2020, 20:15

Mov. [30] - Mandado

16/01/2020, 13:29

Mov. [29] - Documento

16/01/2020, 13:29

Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 057.2020/000012-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2020 Local: Oficial de justiça -

08/01/2020, 17:09

Mov. [27] - Mero expediente: Considerando a informação contida na certidão expedida pelo Oficial de Justiça à fl. 63, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito.

17/12/2019, 14:58

Mov. [26] - Concluso para Despacho

13/12/2019, 11:04

Mov. [25] - Mandado

13/12/2019, 10:53

Mov. [24] - Conclusão

12/12/2019, 08:48

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 057.2019/002757-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/12/2019 Local: Oficial de justiça -

31/10/2019, 16:59

Mov. [22] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que na data de 26/08/2019, decorreu o prazo legal da citação de fl(s) 32/33, e nada foi apresentado ou requerido.

07/10/2019, 12:22

Mov. [21] - Mandado: DECORRENDO PRAZO

23/09/2019, 09:31

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 057.2019/002246-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2019 Local: Oficial de justiça -

06/09/2019, 13:43

Mov. [18] - Expedição de Carta

25/07/2019, 11:22

Mov. [17] - Certidão emitida: CERTIFICO que a Petição referente à(s) folha(s) 30, foi(ram) juntado(a)(s) nos autos.

17/07/2019, 13:20

Mov. [16] - Juntada: DOCUMENTO

15/07/2019, 09:49

Mov. [15] - Informação: PROCESSOS RETORNANDO PARA COMARCA DE CARIDADE

11/07/2019, 11:23

Mov. [13] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Caridade

11/07/2019, 09:17

Mov. [14] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

11/07/2019, 09:16

Mov. [11] - Recebidos os Autos pelo Advogado

02/07/2019, 12:39

Mov. [12] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lennon de Araujo Felix

02/07/2019, 12:39

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente a fim de que informe o endereço completo do executado. Após, expeça-se novo expediente citatório.

27/05/2019, 12:59

Mov. [9] - Conclusão: CONCLUSO AO MAGISTRADO

23/05/2019, 13:31

Mov. [8] - Certidão emitida: CERTIFICO que a correspondência devolvida referente à(s) folha (s) 28 v foi(ram)juntado(a)(s) nos autos digitais na data de hoje.

23/05/2019, 10:45

Mov. [7] - Expedição de Carta

22/04/2019, 14:45

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2019, 10:08

Mov. [5] - Expedição de documento: MINUTA 3 - GABINETE DO JUIZ.

03/04/2019, 13:29

Mov. [4] - Conclusão

29/03/2019, 10:17

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Caridade

29/03/2019, 10:16

Mov. [3] - Recebimento

29/03/2019, 10:16

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/03/2019, 09:59

Despacho

•24/01/2023, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2021, 18:39

Documentos Diversos

•19/10/2021, 21:46

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 18:37

Documentos Diversos

•27/02/2020, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2019, 14:58

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 08:48

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 08:48

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 08:48

Todos os documentos(16)

Sentença

•14/01/2025, 12:45

Despacho

•16/10/2023, 09:43

Despacho

•24/01/2023, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2021, 18:39

Documentos Diversos

•19/10/2021, 21:46

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 18:37

Documentos Diversos

•27/02/2020, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2019, 14:58

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 08:48

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 08:48

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 08:48

Anexo de movimentação

•04/04/2019, 10:08