Procedimento Comum Cível 0007518-74.2017.8.06.0140 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2017

Valor da Causa

R$ 6.425,86

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

DANILO SERGIO ALVES DE CASTRO

CPF

Autor

FRANCISCO DO BARAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

DANILO SERGIO ALVES DE CASTRO

CPF

Autor

FRANCISCO DO BARAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

FRANCISCO ORLANDO CAVALCANTE NETO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 192682648

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 192682648

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192682648

28/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 19:34

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de contestação

17/10/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:18

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:57

Decorrido prazo de Francisco Orlando Cavalcante Neto em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:32

Decorrido prazo de Francisco Orlando Cavalcante Neto em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 10:05

Todas as movimentações(146)

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 192682648

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 192682648

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192682648

28/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 19:34

Despacho

•09/10/2024, 17:18

28/02/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 19:34

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de contestação

17/10/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:18

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:57

Decorrido prazo de Francisco Orlando Cavalcante Neto em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:32

Decorrido prazo de Francisco Orlando Cavalcante Neto em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 10:05

Juntada de certidão

01/12/2023, 09:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:45

Decorrido prazo de DANILO SERGIO ALVES DE CASTRO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:33

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70736476

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, caso entendam cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade, bem como qual fato pretendem comprovar com a referida produção de prova, sob pena de preclusão. Consigne-se que, em não havendo manifestação das partes a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para análise de eventuais requerimentos ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Paracuru/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 67795612

19/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67795612

18/10/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 10:20

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:39

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 07:14

Mov. [119] - Concluso para Despacho

01/09/2022, 14:30

Mov. [118] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

01/09/2022, 14:30

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0284/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 2840

11/05/2022, 08:43

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0284/2022 Teor do ato: Tendo em vista a contestação de fls. 40/56, intime-se o autor para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.. Advogados(s): Joaquim Holanda Cruz (OAB 27145-0/CE)

09/05/2022, 12:11

Mov. [115] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, providenciei expediente concernente ao encaminhamento de intimação ao(à)(s) advogado(a)(s), aguardando efetivamente referida publicação no DJe, ocasião em que será lançada automaticamente certificação nos autos.

09/05/2022, 09:17

Mov. [114] - Mero expediente: Tendo em vista a contestação de fls. 40/56, intime-se o autor para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec..

06/05/2022, 20:21

Mov. [113] - Concluso para Despacho

06/05/2022, 10:06

Mov. [112] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data movi os presentes autos para fila de processos conclusos. O referido é verdade. Dou fé.

06/05/2022, 10:03

Mov. [111] - Decurso de Prazo

05/02/2022, 17:39

Mov. [110] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 17:27

Mov. [109] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins que, o edital de pg(s) 77 foi encaminhado para publicação no DJ-e nesta data.

20/09/2021, 14:23

Mov. [108] - Expedição de Edital [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2021, 15:26

Mov. [107] - Expedição de Mandado: EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS). cml

27/08/2021, 13:12

Mov. [106] - Outras Decisões: Defiro o pedido de fls. 74, tendo em vista que o promovido não é encontrado para citação. Expedientes necessários.

15/08/2021, 10:54

Mov. [105] - Concluso para Despacho

29/07/2021, 10:04

Mov. [104] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a petição de fls. 74 foi apresentada intempestivamente. O referido é verdade. Dou fé.

06/05/2021, 13:26

Mov. [103] - Petição juntada ao processo

10/11/2020, 10:35

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.20.00166585-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2020 10:05

09/11/2020, 10:21

Mov. [101] - Conclusão

09/07/2020, 17:01

Mov. [99] - Documento

09/07/2020, 17:01

Mov. [100] - Documento

09/07/2020, 17:01

Mov. [98] - Documento

09/07/2020, 17:01

Mov. [95] - Documento

09/07/2020, 17:01

Mov. [96] - Documento

09/07/2020, 17:01

Mov. [97] - Documento

09/07/2020, 17:01

Mov. [93] - Documento

09/07/2020, 17:01

Mov. [94] - Documento

09/07/2020, 17:01

Mov. [91] - Documento

09/07/2020, 17:01

Mov. [92] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [89] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [90] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [87] - Petição

09/07/2020, 17:00

Mov. [88] - Petição

09/07/2020, 17:00

Mov. [85] - Petição

09/07/2020, 17:00

Mov. [86] - Petição

09/07/2020, 17:00

Mov. [83] - Petição

09/07/2020, 17:00

Mov. [84] - Petição

09/07/2020, 17:00

Mov. [81] - Petição

09/07/2020, 17:00

Mov. [82] - Petição

09/07/2020, 17:00

Mov. [78] - Petição

09/07/2020, 17:00

Mov. [79] - Petição

09/07/2020, 17:00

Mov. [80] - Petição

09/07/2020, 17:00

Mov. [76] - Petição

09/07/2020, 17:00

Mov. [77] - Petição

09/07/2020, 17:00

Mov. [74] - Petição

09/07/2020, 17:00

Mov. [75] - Petição

09/07/2020, 17:00

Mov. [72] - Petição

09/07/2020, 17:00

Mov. [73] - Petição

09/07/2020, 17:00

Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)

09/07/2020, 17:00

Mov. [70] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [71] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [68] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [66] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [67] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [64] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [65] - Petição

09/07/2020, 17:00

Mov. [61] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [62] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [63] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [60] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [58] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [59] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [55] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [56] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [57] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [53] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [54] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [51] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [52] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [48] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [49] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [50] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [46] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [47] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [44] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [45] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [41] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [42] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [43] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [39] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [40] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [37] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [38] - Documento

09/07/2020, 17:00

Mov. [36] - Remessa: DOS AUTOS PARA A DIGITALIZAÇÂO TJ

25/06/2020, 18:24

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 2350 Página: 600

14/04/2020, 11:50

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0165/2020 Teor do ato: Diga a parte autora sobre a certidão acostada às fls. 56, bem assim, para que promova a citação do requerido no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Advogados(s): Joaquim Holanda Cruz (OAB 27145-0/CE)

03/04/2020, 11:50

Mov. [33] - Mero expediente: Diga a parte autora sobre a certidão acostada às fls. 56, bem assim, para que promova a citação do requerido no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

12/08/2019, 09:51

Mov. [32] - Recebimento

08/08/2019, 15:07

Mov. [31] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Bruna dos Santos Costa Rodrigues

10/07/2019, 20:17

Mov. [30] - Mandado: B 25

11/06/2019, 18:30

Mov. [29] - Devolução: CITAÇÃO do(a) requerido(a) Francisco Orlando Cavalcante Neto

11/06/2019, 16:53

Mov. [28] - Mandado: CITAÇÃO do(a) requerido(a) Francisco Orlando Cavalcante Neto

20/05/2019, 16:20

Mov. [27] - Expedição de Mandado: proceda à CITAÇÃO do(a) requerido(a) Francisco Orlando Cavalcante Neto, do conteúdo da petição inicial e despachos cujas cópias seguem anexas, bem como para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias

02/04/2019, 15:53

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

02/05/2018, 12:46

Mov. [25] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: 1. A liminar fomulado foi indeferida na decisão de fls. 23, não impugnado por via própria. 2. Cite-se o réu Francisco Orlando no endereço retro informado. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

02/05/2018, 12:34

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

08/03/2018, 10:43

Mov. [23] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 29/11/2017 as 15:00. Resumo : ABERTA A AUDIÊNCIA, CONSTATOU-SE A AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS, RESTANDO ESTA PREJUDICADA. ANTE O EXPOSTO, SEGUEM OS AUTOS CONCLUSOS À MM. JUÍZA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

29/11/2017, 15:00

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: DEVOLUCAO DE CARTA PRECATÓRIA FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

29/11/2017, 14:49

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU ( COMARCA DE PARACURU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

29/11/2017, 09:05

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

20/11/2017, 11:55

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU ( COMARCA DE PARACURU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

20/11/2017, 11:48

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR RREPRESENTANTE DO DETRAN - CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

09/11/2017, 09:36

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

20/10/2017, 09:17

Mov. [16] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

19/10/2017, 15:48

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO VIA DJ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

19/10/2017, 09:42

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

19/10/2017, 09:41

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

05/10/2017, 16:20

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

05/10/2017, 16:19

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO VIA DJ - LANÇADO NO SPROC LOTE 47 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

05/10/2017, 16:17

Mov. [10] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

27/09/2017, 14:14

Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 29/11/2017 HORA DA AUDIENCIA: 15:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

26/09/2017, 08:18

Mov. [8] - Concedida a assistência judiciária gratuita [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2017, 09:33

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU ( COMARCA DE PARACURU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

25/04/2017, 18:34

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

28/03/2017, 08:45

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

23/03/2017, 08:26

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

23/03/2017, 08:26

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

23/03/2017, 08:26

Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

23/03/2017, 08:26

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PARACURU

23/03/2017, 08:16

Despacho

•16/08/2024, 16:59

Despacho

•06/09/2023, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 20:21

Documentos Diversos

•15/08/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 17:00

Ata de Audiência (Outras)

•09/07/2020, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2020, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 17:00

Anexo de movimentação

•20/07/2017, 09:33