Cumprimento de sentença 0006924-60.2018.8.06.0161 - TJCE

Cumprimento de sentença 0006924-60.2018.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 06:58

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 06:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:43

Decorrido prazo de EXPEDITO AUGUSTO COSTA CARNEIRO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 04:01

Decorrido prazo de EXPEDITO AUGUSTO COSTA CARNEIRO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 04:01

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 89755381

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ERIVANIA DE FARIAS DA ROCHA REQUERIDO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 0006924-60.2018.8.06.0161 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença em face do INSS, em que houve concordância com a conta. Os valores devidos à parte superam o teto de Requisição de Pequeno Valor: a justificar o pagamento via precatório; inclusive, valendo-se da prerrogativa de expedição de ordem diversas seguindo cada qual a ordem respectiva - neste sentido o tema 608 do Superior Tribunal de Justiça - o procurador protestou pelo pagamento próprio de seu título, consistente nas verbas sucumbenciais. Portanto, determino: 1) expedição de precatório no valor de R$ R$ 118.119,26; 2) Requisição de Pequeno Valor, no montante de R$ R$ 11.811,93, em favor do advogado. Autorizo, independente de nova conclusão, o destaque dos honorários contratuais do precatório a ser expedido desde que haja, previamente a formulação da requisição, a juntada do respectivo instrumento. Pelo prosseguimento: 1 - para o precatório: A) diligências pela serventia para elaboração do precatório em observância ao art. 535 do CPC, com devido encaminhamento ao Presidente do Tribunal de Justiça [com votos de estima e consideração]; B) atente-se ao necessário destacamento de 30%, em favor do procurador; C) enfim, não havendo insurgência, arquive-se: podendo, a parte, proceder o desarquivamento reclamando o que de direito acaso necessário. 2 - para o RPV: A) intime-se o ente público na forma do art. 535 do CPC, para que proceda a consignação - em banco oficial - da quantia devida no prazo de até 2 meses; B) comprovada a consignação nos autos, independente de nova deliberação, expeça-se alvará em favor da parte exequente; C) enfim, nada mais sendo requerido no prazo de 5 dias após expedição do alvará, ao arquivo definitivo. Todos os requerimentos de pagamento devem ser feitos via sistema próprio. P.R.I. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz Subtituto Titular

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 89755381

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89755381

11/03/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:00

Juntada de outros documentos

11/03/2025, 12:54

Juntada de outros documentos

19/02/2025, 09:57

Juntada de outros documentos

13/02/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:34

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 15:34

Despacho

•12/02/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ERIVANIA DE FARIAS DA ROCHA REQUERIDO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 0006924-60.2018.8.06.0161 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença em face do INSS, em que houve concordância com a conta. Os valores devidos à parte superam o teto de Requisição de Pequeno Valor: a justificar o pagamento via precatório; inclusive, valendo-se da prerrogativa de expedição de ordem diversas seguindo cada qual a ordem respectiva - neste sentido o tema 608 do Superior Tribunal de Justiça - o procurador protestou pelo pagamento próprio de seu título, consistente nas verbas sucumbenciais. Portanto, determino: 1) expedição de precatório no valor de R$ R$ 118.119,26; 2) Requisição de Pequeno Valor, no montante de R$ R$ 11.811,93, em favor do advogado. Autorizo, independente de nova conclusão, o destaque dos honorários contratuais do precatório a ser expedido desde que haja, previamente a formulação da requisição, a juntada do respectivo instrumento. Pelo prosseguimento: 1 - para o precatório: A) diligências pela serventia para elaboração do precatório em observância ao art. 535 do CPC, com devido encaminhamento ao Presidente do Tribunal de Justiça [com votos de estima e consideração]; B) atente-se ao necessário destacamento de 30%, em favor do procurador; C) enfim, não havendo insurgência, arquive-se: podendo, a parte, proceder o desarquivamento reclamando o que de direito acaso necessário. 2 - para o RPV: A) intime-se o ente público na forma do art. 535 do CPC, para que proceda a consignação - em banco oficial - da quantia devida no prazo de até 2 meses; B) comprovada a consignação nos autos, independente de nova deliberação, expeça-se alvará em favor da parte exequente; C) enfim, nada mais sendo requerido no prazo de 5 dias após expedição do alvará, ao arquivo definitivo. Todos os requerimentos de pagamento devem ser feitos via sistema próprio. P.R.I. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz Subtituto Titular

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ERIVANIA DE FARIAS DA ROCHA REQUERIDO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 0006924-60.2018.8.06.0161 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença em face do INSS, em que houve concordância com a conta. Os valores devidos à parte superam o teto de Requisição de Pequeno Valor: a justificar o pagamento via precatório; inclusive, valendo-se da prerrogativa de expedição de ordem diversas seguindo cada qual a ordem respectiva - neste sentido o tema 608 do Superior Tribunal de Justiça - o procurador protestou pelo pagamento próprio de seu título, consistente nas verbas sucumbenciais. Portanto, determino: 1) expedição de precatório no valor de R$ R$ 118.119,26; 2) Requisição de Pequeno Valor, no montante de R$ R$ 11.811,93, em favor do advogado. Autorizo, independente de nova conclusão, o destaque dos honorários contratuais do precatório a ser expedido desde que haja, previamente a formulação da requisição, a juntada do respectivo instrumento. Pelo prosseguimento: 1 - para o precatório: A) diligências pela serventia para elaboração do precatório em observância ao art. 535 do CPC, com devido encaminhamento ao Presidente do Tribunal de Justiça [com votos de estima e consideração]; B) atente-se ao necessário destacamento de 30%, em favor do procurador; C) enfim, não havendo insurgência, arquive-se: podendo, a parte, proceder o desarquivamento reclamando o que de direito acaso necessário. 2 - para o RPV: A) intime-se o ente público na forma do art. 535 do CPC, para que proceda a consignação - em banco oficial - da quantia devida no prazo de até 2 meses; B) comprovada a consignação nos autos, independente de nova deliberação, expeça-se alvará em favor da parte exequente; C) enfim, nada mais sendo requerido no prazo de 5 dias após expedição do alvará, ao arquivo definitivo. Todos os requerimentos de pagamento devem ser feitos via sistema próprio. P.R.I. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz Subtituto Titular

01/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EXPEDITO AUGUSTO COSTA CARNEIRO em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EXPEDITO AUGUSTO COSTA CARNEIRO em 21/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 89755381

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 89755381

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89755381

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Proferido despacho de mero expediente

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