Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. D E S P A C H O Visto em conclusão. Em atenção ao que restou disposto em Despacho de ID. n.º 88746112, determino o prosseguimento do feito, para dar continuidade a instrução processual, designando, pois, Audiência de Instrução para o dia 28 de agosto de 2024, às 15:00 horas, a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções que seguem adiante, podendo ainda, realiza-se de forma híbrida ou de maneira presencial, se à época for possível. Fixarei os pontos controvertidos no início da instrução processual. Conforme requerimento expresso em ID. n.º 60805901, determino a oitiva para colheita de depoimento pessoal das testemunhas a serem apresentadas pelas partes independentemente de petição judicial. Desta feita, em atenção ao pedido formulado, determino a oitiva por Oficial de Justiça de: 1) VALDEMAR MENDES DE SOUZA NETO, inscrito no CPF n° 955.413.733-87, telefone (85) 9 8570-7172, com endereço à rua Coronel RDO Guanabara, n° 608, apartamento 1305, bairro São Gerardo, Fortaleza-CE; 2) NIÉDJA UCHÔA DA COSTA SOARES, inscrita no CPF n° 001.549.153-60, telefone (85) 9 9805 7196, com endereço à rua Pacavira, n° 621, Bairro Parque Santa Rosa, Fortaleza/CE; e 3) YURI MORAIS BERNARD, inscrito no CPF n° 045.467.203-94, telefone (85) 9 9427 2153, com endereço à rua Padre Pedro de Alencar, n° 2230, Fortaleza-CE. Intimem-se mais o Sr. RÉGIS DOS SANTOS RICARTE, por seu representante judicial; o Sr. MARCOS PAULO MARTINS DE OLIVEIRA, por seu representante judicial; e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, na pessoa de seu procurador que subscreveu a contestação ou quem as suas vezes fizer, por publicação desta decisão no diário da Justiça, intimando-se mais o representante do Ministério Público mediante intimação pessoal para, querendo, também acompanhar a instrução processual ora designada. Demais expedientes necessários em caráter de urgência. Demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito Seu link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: https://link.tjce.jus.br/62ccf4 Seguindo as orientações da Resolução nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça CNJ e conforme Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) e da Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia causada pela COVID-19 bem como pela decretação de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais, inclusive as atividades do Poder Judiciário e a adoção de medidas de propagação do coronavírus, a presente audiência ocorrerá através de videoconferência, não havendo necessidade da parte se deslocar ao fórum nem sair de sua residência. Para tanto, será necessário seguir os seguintes passos: ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO Informamos que a audiência SERÁ GRAVADA, após comando do magistrado que estiver presidindo a audiência, nos termos da Resolução 313, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, inserida no sistema Sistema de Automação Judiciária (SAJ); As testemunhas ficarão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", sendo admitida a sala uma por vez. Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do e-mail for02fp @tjce.jus.br, pelo WhatsApp Business¹ (85) 3492-8848, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 17h. APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS