Procedimento Comum Cível 0270827-12.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 277.148,74

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AMCQ PARTICIPACOES E NEGOCIOS S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2025. Documento: 186027212

09/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:09

Confirmada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de Parecer

05/12/2025, 18:23

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 186027212

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186027212

04/12/2025, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2025, 14:45

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2025, 18:32

Todas as movimentações(94)

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2025. Documento: 186027212

09/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:09

Confirmada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de Parecer

05/12/2025, 18:23

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 16:41

Petição

•08/12/2025, 15:09

05/12/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 186027212

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186027212

04/12/2025, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2025, 14:45

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2025, 18:32

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180152346

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180152346

29/10/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 18:59

Conclusos para despacho

23/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2025, 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 23:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2025. Documento: 175512540

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 175512540

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175512540

26/09/2025, 16:51

Julgado improcedente o pedido

23/09/2025, 19:45

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 10:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:21

Alterado o assunto processual

20/08/2025, 11:36

Alterado o assunto processual

20/08/2025, 11:36

Alterado o assunto processual

20/08/2025, 11:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 11:16

Conclusos para despacho

18/03/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 14:58

Decorrido prazo de 1o Oficio de Registro de Imoveis da Comarca de Fortaleza em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:08

Decorrido prazo de 1o Oficio de Registro de Imoveis da Comarca de Fortaleza em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 20:39

Juntada de Petição de certidão judicial

26/02/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 15:35

Juntada de certidão

30/01/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 12:01

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:18

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 90334870

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AMCQ PARTICIPACOES E NEGOCIOS S.A. REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza -CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0270827-12.2020.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Depósito Judicial] Vistos. Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 15 dias, acerca da conclusão das diligências informadas em petição id:71873412. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90334870

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90334870

12/08/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:25

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:21

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70756348

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AMCQ PARTICIPACOES E NEGOCIOS S.A. REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Intima-se as partes para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do ofício de id: 37965986. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0270827-12.2020.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Depósito Judicial]

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69720899

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69720899

18/10/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:34

Conclusos para despacho

28/10/2022, 14:39

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 14:21

Mov. [24] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

16/08/2022, 10:07

Mov. [23] - Certidão emitida

07/10/2021, 08:46

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição

07/10/2021, 08:45

Mov. [21] - Decurso de Prazo

07/10/2021, 08:45

Mov. [20] - Decurso de Prazo

27/08/2021, 10:16

Mov. [19] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.21.02176104-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/07/2021 18:51

12/07/2021, 19:08

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635

22/06/2021, 03:01

Mov. [17] - Certidão emitida

21/06/2021, 13:15

Mov. [16] - Documento

21/06/2021, 13:15

Mov. [15] - Documento

21/06/2021, 13:12

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/103615-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2021 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio

18/06/2021, 18:33

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2021, 13:31

Mov. [12] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2021, 19:54

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/06/2021, 16:14

Mov. [10] - Certidão emitida

03/03/2021, 13:32

Mov. [9] - Encerrar documento - restrição

03/03/2021, 13:32

Mov. [8] - Certidão emitida

28/01/2021, 09:11

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01625664-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/12/2020 07:24

21/12/2020, 07:27

Mov. [6] - Certidão emitida

16/12/2020, 13:40

Mov. [5] - Documento Analisado

16/12/2020, 13:40

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01616348-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2020 11:44

15/12/2020, 12:13

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2020, 22:32

Mov. [2] - Conclusão

07/12/2020, 18:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2020, 18:33

Intimação da Sentença

•04/12/2025, 17:29

Intimação da Sentença

•04/12/2025, 17:29

Sentença

•26/11/2025, 14:45

Despacho

•23/10/2025, 18:59

Petição

•30/09/2025, 11:00

Intimação da Sentença

•26/09/2025, 16:51

Intimação da Sentença

•26/09/2025, 16:51

Sentença

•23/09/2025, 19:45

Despacho

•18/03/2025, 11:15

Alegações Finais

•31/01/2025, 15:35

Alegações Finais

•31/01/2025, 15:35

Despacho

•30/01/2025, 09:15

Despacho

•05/08/2024, 16:25

Todos os documentos(18)

Despacho

•25/02/2026, 16:41

Petição

•08/12/2025, 15:09

Intimação da Sentença

•04/12/2025, 17:29

Intimação da Sentença

•04/12/2025, 17:29

Sentença

•26/11/2025, 14:45

Despacho

•23/10/2025, 18:59

Petição

•30/09/2025, 11:00

Intimação da Sentença

•26/09/2025, 16:51

Intimação da Sentença

•26/09/2025, 16:51

Sentença

•23/09/2025, 19:45

Despacho

•18/03/2025, 11:15

Alegações Finais

•31/01/2025, 15:35

Alegações Finais

•31/01/2025, 15:35

Despacho

•30/01/2025, 09:15

Despacho

•05/08/2024, 16:25

Despacho

•02/10/2023, 13:34

Documentos Diversos

•16/06/2021, 19:54

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2020, 22:32