Execução de Título Extrajudicial 3001509-55.2023.8.06.0004 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001509-55.2023.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 21/11/2023

22/11/2023, 13:31

Juntada de Certidão

22/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DE MONET em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:55

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 71406608

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001509-55.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO JARDINS DE MONETPROMOVIDO(A)(S): CARLOS ANTONIO XIMENES UCHOA e outros S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Regularmente intimado a impulsionar o feito para acostar a matrícula atualizada da unidade condominial fruto da ação de execução (id. 71350819), a parte promovente deixou transcorrer o prazo assinalado sem qualquer manifestação, conforme certidão de decurso de prazo de id. 70692619, abandonando a causa. A contumácia da parte requerente configura a chamada "desistência tácita ou indireta" e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade do provimento judicial perseguido. Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos III e VI, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Fortaleza, data e assinatura digitais. Raquel Venâncio Ferreira dos Santos JUÍZA LEIGA Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITOAssinado por certificação digital

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71406608

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71406608

31/10/2023, 15:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 11:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DE MONET em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:36

Publicado Despacho em 20/10/2023. Documento: 70781422

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001509-55.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO JARDINS DE MONETPROMOVIDO(A)(S): CARLOS ANTONIO XIMENES UCHOA e ROBERTA MARIA CARDOSO SILVA UCHOA D E S P A C H O Prevenção detectada pelo sistema em relação aos processos nºs 0046508-62.2014.8.06.0004, 3001049-39.2021.8.06.0004 e 3002171-53.2022.8.06.0004, os quais, embora envolvendo as mesmas partes e unidade condominial (unidade 1001-FM) do presente feito, têm como objetos taxas condominiais com competências distintas. Ademais, em relação ao processo nº 3001050-24.2021.8.06.0004, verificou-se que se encontra extinto sem resolução do mérito. Diante do exposto, AFASTA-SE, a possibilidade de litispendência e prevenção. Em continuação, observou-se que o contrato de compra e venda acostado aos autos (id 70669766) foi firmado em 2008, e assim, se faz necessário juntar aos autos, a matrícula atualizada do imóvel fruto da ação de execução. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, acostar aos autos, a matrícula atualizada da unidade condominial fruto da ação de execução. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Elison Pacheco Oliveira Teixeira JUÍZ DE DIREITO, respondendo. Assinado por certificação digital

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70692619

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70692619

18/10/2023, 22:46

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/10/2023, 15:05

SENTENÇA

•31/10/2023, 11:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/11/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DE MONET em 21/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 71406608

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71406608

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71406608

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DE MONET em 27/10/2023 23:59.

Publicado Despacho em 20/10/2023. Documento: 70781422

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70692619

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70692619

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