Desapropriação 0016513-79.2012.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

NACIONAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 08:08

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:31

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 69725202

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0016513-79.2012.8.06.0034 Vistos em inspeção. Intimem-se as partes para que informem se desejam produzir mais alguma prova. Prazo de resposta de quinze dias. Aquiraz, 28 de setembro de 2023 SANDRA OLIVEIRA FERNANDES

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70912591

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69725202

19/10/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:14

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:21

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 08:08

Despacho

•28/09/2023, 17:14

02/06/2025, 08:08

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:31

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 69725202

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0016513-79.2012.8.06.0034 Vistos em inspeção. Intimem-se as partes para que informem se desejam produzir mais alguma prova. Prazo de resposta de quinze dias. Aquiraz, 28 de setembro de 2023 SANDRA OLIVEIRA FERNANDES

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70912591

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69725202

19/10/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:14

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:21

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 15:29

Mov. [65] - Concluso para Despacho

25/07/2022, 14:01

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01806026-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/05/2022 14:06

24/05/2022, 14:19

Mov. [63] - Certidão emitida

21/04/2022, 00:40

Mov. [62] - Certidão emitida

12/04/2022, 11:43

Mov. [61] - Certidão emitida

09/04/2022, 18:58

Mov. [60] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) apresentar réplica a contestação, bem como informar se pretende produzir provas em audiência, ou se pretende o julgamento conforme estado do processo. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, autos conclusos. Expedientes necessários.

31/03/2022, 10:46

Mov. [59] - Concluso para Despacho

16/07/2021, 15:47

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00168350-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2021 17:01

11/06/2021, 17:49

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0033/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 2616

24/05/2021, 21:03

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0033/2021 Teor do ato: Intime(m)-se a parte promovida para requerer o que achar de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Gustavo Hitzschky Jr (OAB 17561/CE)

21/05/2021, 11:36

Mov. [55] - Mero expediente: Intime(m)-se a parte promovida para requerer o que achar de direito. Prazo de 15 (quinze) dias.

08/04/2021, 09:39

Mov. [54] - Concluso para Despacho

27/02/2021, 18:45

Mov. [53] - Conclusão

29/01/2021, 19:08

Mov. [51] - Processo Redistribuído por Sorteio: resolução 07/2020

29/01/2021, 19:08

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída: resolução 07/2020

29/01/2021, 19:08

Mov. [50] - Documento

04/02/2020, 15:50

Mov. [49] - Documento

31/10/2019, 12:44

Mov. [48] - Expedição de Mandado

09/04/2019, 08:48

Mov. [47] - Expedição de Mandado

18/12/2018, 15:30

Mov. [46] - Mero expediente: R.H. Defiro o pedido de fls.126, devendo a secretaria constar do mandado a observação requerida pelo Estado do Ceará.

18/12/2018, 15:30

Mov. [45] - Concluso para Despacho

18/12/2018, 13:01

Mov. [44] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Desapropriação - Número: 80004 - Protocolo: PAQR18000195624

18/12/2018, 13:00

Mov. [43] - Certidão emitida

18/12/2018, 12:59

Mov. [42] - Concluso para Despacho

06/12/2018, 12:57

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

06/12/2018, 12:56

Mov. [40] - Concluso para Despacho

06/12/2018, 12:37

Mov. [39] - Mandado: não cumprido

06/12/2018, 12:29

Mov. [38] - Concluso para Despacho

06/12/2018, 10:28

Mov. [37] - Mandado: não cumprido

06/12/2018, 10:26

Mov. [36] - Expedição de Mandado

05/11/2018, 11:44

Mov. [35] - Conclusão

10/09/2018, 09:51

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

10/09/2018, 09:47

Mov. [33] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Desapropriação - Número: 80003 - Protocolo: PAQR18000163904

22/08/2018, 10:23

Mov. [32] - Conclusão

07/08/2018, 14:58

Mov. [31] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Desapropriação - Número: 80002 - Protocolo: PAQR18000162243

07/08/2018, 14:57

Mov. [30] - Juntada: EDITAL

19/07/2018, 14:34

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/EDITAL - VIA DJE

13/07/2018, 10:01

Mov. [28] - Expedição de Edital

04/06/2018, 10:18

Mov. [27] - Expedição de Carta

01/06/2018, 11:09

Mov. [26] - Expedição de Carta

01/06/2018, 10:59

Mov. [25] - Mero expediente: Vistos, etc.Intime-se o autor para que comprove o pagamento da guia de depósito de fls. 56, bem como cite-se o promovido conforme determinado no despacho de fls. 40.Expedientes Necessários.

29/05/2018, 09:38

Mov. [24] - Conclusão

17/04/2018, 10:33

Mov. [23] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Desapropriação - Número: 80001 - Protocolo: PAQR18000131504

17/04/2018, 10:32

Mov. [22] - Conclusão

07/02/2018, 10:51

Mov. [21] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Desapropriação - Número: 80000 - Protocolo: PAQR18000116865

07/02/2018, 10:51

Mov. [19] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

07/02/2018, 10:51

Mov. [20] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara

07/02/2018, 10:51

Mov. [17] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: FLS 49 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marley Cabral Coutinho

19/12/2017, 10:45

Mov. [18] - Recebidos os Autos pelo Advogado: FLS 49

19/12/2017, 10:45

Mov. [16] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

20/05/2016, 14:10

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR MÃO PRÓPRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/03/2015, 15:52

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

25/02/2015, 16:28

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PBE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

25/02/2015, 11:41

Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR MARLEY CABRAL COUTINHO FUNCIONARIO: NETO NO. DAS FOLHAS: 45 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/02/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 19/02/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

12/02/2015, 09:48

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

21/01/2015, 09:14

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

15/01/2015, 12:19

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

09/05/2014, 11:44

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

09/05/2014, 11:30

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

08/04/2013, 12:24

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/11/2012, 09:24

Mov. [5] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISÃO INTERLOCUTORIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

01/10/2012, 16:43

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/09/2012, 13:36

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/09/2012, 13:29

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/09/2012, 13:29

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/09/2012, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 09:14

Todos os documentos(20)

Despacho

•02/06/2025, 08:08

Despacho

•28/09/2023, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 09:14