Termo Circunstanciado 0006522-89.2019.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

N

CPF

Autor

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEANE DA SILVA FERREIRA

OAB/CE 17002·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

N

CPF

Autor

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CLEBERSON DE SENA BESERRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 09:25

Transitado em Julgado em 30/01/2026

09/02/2026, 09:25

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Resposta

30/01/2026, 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 11:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

29/01/2026, 10:38

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 23:49

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de Parecer

27/01/2026, 16:06

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:09

Conclusos para despacho

12/01/2026, 22:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2024, 00:19

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 09:25

Transitado em Julgado em 30/01/2026

09/02/2026, 09:25

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Resposta

30/01/2026, 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 14:07

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 11:15

Sentença

•29/01/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 11:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

29/01/2026, 10:38

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 23:49

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de Parecer

27/01/2026, 16:06

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:09

Conclusos para despacho

12/01/2026, 22:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2024, 00:19

Juntada de outros documentos

24/08/2023, 12:58

Juntada de informação

22/06/2023, 13:16

Suspensão Condicional do Processo

23/02/2023, 13:19

Juntada de documento de comprovação

06/02/2023, 15:43

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 14:59

Audiência Preliminar realizada para 06/02/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Jucás.

06/02/2023, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 20:08

Juntada de Petição de diligência

01/02/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA COMARCA DE JUCÁS JUIZADO CONCILIAÇÃO -06/02/2023 14:00. Processo nº: 0006522-89.2019.8.06.0113 Reclamado: AUTOR DO FATO: CLEBERSON DE SENA BESERRA Advogado(s) do reclamado: JEANE DA SILVA FERREIRA Prezado(a) Dr(a). JEANE DA SILVA FERREIRA Pela presente, fica V. Sa., regularmente intimado(a) da Audiência de suspensão condicional do feito, designada para o dia 06/02/2023 14:00. A intimação do autor para audiência será feita na pessoa

16/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

16/01/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 15:10

Audiência Preliminar designada para 06/02/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Jucás.

13/01/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 21:56

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 07:40

Conclusos para despacho

21/09/2022, 17:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:23

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:43

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/05/2022, 12:36

Mov. [37] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Trata-se de termo circunstanciado cuja competência é do Juizado Especial. Posto isso, nos termos da portaria nº 1917/2021, proceda-se com a migração dos autos para o PJe. Após, tornem conclusos para deliberação. Cumpra-se.

01/04/2022, 13:36

Mov. [36] - Concluso para Despacho

29/09/2021, 17:11

Mov. [35] - Decurso de Prazo

29/09/2021, 17:10

Mov. [34] - Trânsito em julgado

27/05/2021, 16:43

Mov. [33] - Mandado

19/04/2021, 11:30

Mov. [32] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: mandado devolvido pelo o Ofícial

19/04/2021, 10:05

Mov. [31] - Mandado: mandado recebido pelo o Ofícial

13/04/2021, 10:24

Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 113.2021/000726-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2021 Local: Oficial de justiça -

12/04/2021, 15:43

Mov. [29] - Mero expediente: Como requer o Ministério Público à fl. 54, intime-se o reeducando para apresentar justificativa para o descumprimento dos termos da transação penal, noticiada nos autos, sob pena de revogação do benefício. Cumpra-se.

08/04/2021, 10:04

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

18/02/2021, 18:38

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 2549

11/02/2021, 22:40

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00395084-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/02/2021 11:44

11/02/2021, 12:18

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2021, 12:55

Mov. [24] - Concluso para Despacho

10/02/2021, 08:46

Mov. [23] - Certidão emitida

10/02/2021, 08:42

Mov. [22] - Certidão emitida

10/02/2021, 08:07

Mov. [21] - Transação Penal [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2020, 15:09

Mov. [20] - Encerrar análise

28/08/2020, 08:10

Mov. [19] - Encerrar análise

28/08/2020, 07:42

Mov. [18] - Concluso para Sentença

28/08/2020, 07:39

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência

27/08/2020, 22:26

Mov. [16] - Documento

19/08/2020, 17:13

Mov. [15] - Documento

19/08/2020, 17:12

Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

19/08/2020, 16:28

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 2438

14/08/2020, 22:10

Mov. [12] - Mandado: mandado recebido pelo o Ofícial

14/08/2020, 10:15

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 113.2020/001280-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2020 Local: Oficial de justiça -

14/08/2020, 08:51

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2020, 13:44

Mov. [9] - Certidão emitida

13/08/2020, 12:51

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2020, 14:55

Mov. [7] - Audiência Designada: Audiência de Transação Penal Data: 27/08/2020 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

11/08/2020, 11:42

Mov. [6] - Concluso para Despacho

05/02/2020, 14:06

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

05/02/2020, 14:05

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.19.00012820-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/10/2019 18:32

19/10/2019, 19:33

Mov. [3] - Certidão emitida

25/09/2019, 10:37

Mov. [2] - Expedição de Ato Ordinatório

26/08/2019, 16:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/08/2019, 13:39

Despacho

•19/01/2026, 10:36

Despacho

•16/01/2026, 16:09

Decisão

•23/02/2023, 13:19

Despacho

•27/10/2022, 21:56

Despacho

•22/08/2022, 14:23

Despacho

•01/04/2022, 13:36

Despacho

•08/04/2021, 10:04

Anexo de movimentação

•21/09/2020, 15:09

Sentença

•21/09/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 16:02