Procedimento Comum Cível 3000514-48.2023.8.06.0099 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2023

Valor da Causa

R$ 392.718,63

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Itaitinga

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Itaitinga 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2025, 15:30

Juntada de certidão de custas - guia quitada

10/07/2025, 17:30

Juntada de certidão de custas - guia gerada

08/07/2025, 17:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:40

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160769173

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160769173

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160769173

17/06/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 12:01

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 10:38

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159848219

13/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2025, 15:30

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 11:38

Despacho

•08/10/2025, 10:52

Juntada de certidão de custas - guia quitada

10/07/2025, 17:30

Juntada de certidão de custas - guia gerada

08/07/2025, 17:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:40

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160769173

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160769173

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160769173

17/06/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 12:01

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 10:38

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159848219

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159848219

12/06/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159848219

11/06/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 08:53

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:42

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132592898

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132592898

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000514-48.2023.8.06.0099. Intimação - Comarca de Itaitinga2ª Vara da Comarca de Itaitinga CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSTRUTORA ELEVACAO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI - PR85223 POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ITAITINGA Despacho Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária c/c Repetição do Indébito ajuizada por Construtora Elevação LTDA em face do Município de Itaitinga, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Contestação apresentada em id. 84236194. Réplica acostada em id. 87687731. Assim sendo, determino a intimação das partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a se iniciar pelo autor, sob pena de preclusão: a) Informar se há provas a produzir; b) Em caso de necessidade de produção de provas, especificar as que deseja sejam levadas ao cabo, expondo para tanto, as razões factuais e jurídicas; c) Apresentar o rol de testemunhas. Decorrido o prazo, certifiquem-se e retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. Itaitinga, data e hora pelo sistema. Lucas Medeiros de Lima Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132592898

04/02/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 19:24

Conclusos para despacho

05/06/2024, 08:39

Juntada de Petição de réplica

04/06/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000514-48.2023.8.06.0099. Intimação - Comarca de Itaitinga2ª Vara da Comarca de Itaitinga CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSTRUTORA ELEVACAO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI - PR85223 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ITAITINGA Despacho: Intime-se a requerente para apresentar réplica no prazo legal. Após, autos conclusos. Itaitinga, data e hora pelo sistema. Lucas Medeiros de Lima Juiz de Direito

23/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85353780

22/05/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 09:47

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de contestação

12/04/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 10:40

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:58

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/11/2023, 12:28

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 70713671

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000514-48.2023.8.06.0099. Intimação - Comarca de Itaitinga2ª Vara da Comarca de Itaitinga CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: CONSTRUTORA ELEVACAO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI - PR85223 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ITAITINGA D E S P A C H O Recebidos hoje. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária c/c Repetição do Indébito ajuizada por Construtora Elevação LTDA em face do Município de Itaitinga, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Analisando os autos, vejo que não restou comprovado o recolhimento das custas processuais na presente demanda, pressuposto imprescindível de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Assim sendo, INTIME-SE o promovente para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando o efetivo recolhimento das custas processuais, inclusive, as relacionadas à diligência do Oficial de Justiça, sob pena de cancelamento da distribuição. Findo o prazo com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Itaitinga, data e hora pelo sistema. Christiano Silva Sibaldo de Assunção Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70914247

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70713671

19/10/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 11:47

Conclusos para decisão

09/10/2023, 10:21

Distribuído por sorteio

08/10/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:29

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 12:01

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 12:01

Sentença

•17/06/2025, 10:38

Despacho

•11/06/2025, 08:53

Despacho

•03/02/2025, 19:24

Despacho

•22/05/2024, 09:47

Despacho

•21/02/2024, 10:40

Despacho

•18/10/2023, 11:47

Documento de Comprovação

•08/10/2023, 19:57

Documento de Comprovação

•08/10/2023, 19:57

Documento de Comprovação

•08/10/2023, 19:57