Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051573-45.2014.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DA ROCHA

Autor

RAIMUNDO NONATO DA ROCHA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER DOS SANTOS E SILVA

OAB/CE 9859·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA

OAB/CE 15287·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO NEVES SA

OAB/CE 27324·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Despacho em 03/07/2025. Documento: 162637954

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162637954

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162637954

01/07/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:59

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:55

Juntada de certidão

30/06/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:19

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:23

Juntada de certidão

05/12/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 14:32

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:18

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:18

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/03/2024, 13:09

Todas as movimentações(111)

Publicado Despacho em 03/07/2025. Documento: 162637954

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162637954

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162637954

01/07/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:59

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 17:08

Despacho

•19/11/2025, 18:01

30/06/2025, 13:55

Juntada de certidão

30/06/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:19

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:23

Juntada de certidão

05/12/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 14:32

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:18

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:18

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/03/2024, 13:09

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/10/2023, 10:06

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 64648703

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0051573-45.2014.8.06.0034. REU: MUNICIPIO DE AQUIRAZ DESPACHO Recebidos nesta data. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE Promovente: Raimundo Nonato da Rocha Promovido: Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para se manifestar acerca da certidão de id 57196065, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Aquiraz/CE, 21 de julho de 2023. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito, respondendo.

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0051573-45.2014.8.06.0034. REU: MUNICIPIO DE AQUIRAZ DESPACHO Recebidos nesta data. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE Promovente: Raimundo Nonato da Rocha Promovido: Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para se manifestar acerca da certidão de id 57196065, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Aquiraz/CE, 21 de julho de 2023. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito, respondendo.

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70915353

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64648703

19/10/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:46

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2023, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:28

Juntada de ato ordinatório

26/01/2023, 12:27

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 19:53

Mov. [82] - Mero expediente: Recebidos nesta data. Intime-se o Município de Aquiraz, através de seu representante legal, por meio eletrônico, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução (art. 535 do CPC). Expedientes necessários.

27/09/2022, 15:07

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01808913-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/07/2022 10:17

26/07/2022, 10:47

Mov. [80] - Concluso para Despacho

11/07/2022, 10:58

Mov. [79] - Trânsito em julgado

11/07/2022, 10:56

Mov. [78] - Certidão emitida

12/05/2022, 00:46

Mov. [77] - Certidão emitida

29/04/2022, 13:23

Mov. [76] - Certidão emitida

29/04/2022, 13:21

Mov. [75] - Certidão emitida

12/04/2022, 20:04

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 2815

31/03/2022, 21:41

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2022, 09:34

Mov. [72] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi registrada sentença de pág. 202-207, na conformidade da lei. O referido é verdade. Dou fé.

30/03/2022, 08:25

Mov. [71] - Informação

30/03/2022, 08:19

Mov. [70] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2022, 17:18

Mov. [69] - Concluso para Sentença

03/12/2021, 15:41

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00173529-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2021 13:10

11/11/2021, 13:19

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0488/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732

10/11/2021, 22:03

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2021, 08:03

Mov. [65] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2021, 14:48

Mov. [64] - Concluso para Despacho

25/10/2021, 11:53

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00172970-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/10/2021 09:07

25/10/2021, 09:45

Mov. [62] - Certidão emitida

03/10/2021, 00:15

Mov. [61] - Certidão emitida

22/09/2021, 18:33

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2021, 08:51

Mov. [59] - Mero expediente: Revistos hoje. Regularizada a representação processual do autor, intime-se o promovido para juntar a ficha financeira/funcional do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, referente ao período em que manteve vínculo funcional com o Município. Exp. Nec.

12/08/2021, 14:14

Mov. [58] - Concluso para Despacho

12/08/2021, 09:19

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00170311-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/08/2021 08:44

12/08/2021, 09:08

Mov. [56] - Certidão emitida

29/07/2021, 08:06

Mov. [55] - Documento

29/07/2021, 08:06

Mov. [54] - Documento

29/07/2021, 08:02

Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 034.2021/002266-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2021 Local: Oficial de justiça - Samuel Silveira Porto Oliveira

28/07/2021, 12:27

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2021, 20:05

Mov. [51] - Concluso para Despacho

06/04/2021, 10:57

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00166618-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2021 16:54

05/04/2021, 17:09

Mov. [49] - Certidão emitida

04/04/2021, 07:16

Mov. [48] - Certidão emitida

22/03/2021, 10:54

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Defensor Público.

22/03/2021, 09:17

Mov. [46] - Conclusão

14/01/2021, 11:25

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: Alteração de competência promovida pela Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020

14/01/2021, 11:25

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio: Alteração de competência promovida pela Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020

14/01/2021, 11:25

Mov. [43] - Concluso para Despacho

26/06/2020, 15:00

Mov. [42] - Conclusão

27/03/2019, 09:51

Mov. [41] - Decurso de Prazo

26/03/2019, 16:37

Mov. [39] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

18/01/2019, 11:30

Mov. [40] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz

18/01/2019, 11:30

Mov. [37] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública

17/01/2019, 09:48

Mov. [38] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Defensoria Pública

17/01/2019, 09:48

Mov. [36] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria: CERTIFICO que intimei pessoalmente o(a) Defensor(a) Público(a), nos autos do processo acima mencionado, do inteiro teor do despacho proferido em audiência realizada em 28/06/2017 (f. 121).

03/12/2018, 14:13

Mov. [35] - Juntada: MESA 05 JU8NTADA EM 12.04.2018

12/04/2018, 14:09

Mov. [34] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

28/06/2017, 10:30

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

08/05/2017, 11:27

Mov. [32] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

03/05/2017, 11:49

Mov. [31] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 28/06/2017 HORA DA AUDIENCIA: 10:30 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

20/04/2017, 08:21

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

20/03/2017, 14:13

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/12/2016, 12:32

Mov. [28] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/12/2016, 12:22

Mov. [27] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/11/2016, 17:43

Mov. [26] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/11/2016, 16:44

Mov. [24] - Incompetência: DECLARADA INCOMPETÊNCIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/11/2016, 16:42

Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/11/2016, 16:42

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO REMETENDO AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/11/2016, 16:41

Mov. [22] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

21/11/2016, 11:54

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

20/10/2016, 12:59

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO INTIMAR O PROCURADOR DA PREFEITURA DE AQUIRAZ. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

22/09/2016, 12:41

Mov. [19] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

18/08/2016, 15:30

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

18/08/2016, 15:28

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR KLEBER SANTOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

27/06/2016, 09:38

Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR KLEBER SANTOS FUNCIONARIO: DANI NO. DAS FOLHAS: 106 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/06/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 27/06/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

27/06/2016, 09:31

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

21/06/2016, 12:44

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

03/06/2016, 11:26

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/05/2016, 16:39

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/05/2016, 16:39

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/05/2016, 16:38

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: GUSTAVO FAÇANHA FUNCIONARIO: DANI NO. DAS FOLHAS: 60 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/04/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 06/06/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

06/04/2016, 12:04

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

22/02/2016, 11:12

Mov. [8] - Concedida assistência judiciária gratuita: CONCEDIDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/10/2015, 15:00

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se o Município para contestar no prazo de 60 dias. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/10/2015, 14:36

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

17/12/2014, 15:06

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

17/12/2014, 15:05

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

16/12/2014, 10:11

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

16/12/2014, 09:20

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

16/12/2014, 09:20

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

16/12/2014, 08:32

Despacho

•01/07/2025, 14:59

Despacho

•01/07/2025, 14:59

Despacho

•18/02/2025, 12:19

Despacho

•01/11/2024, 14:32

Decisão

•08/03/2024, 13:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2023, 10:06

Despacho

•25/07/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2022, 15:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/07/2022, 10:47

Sentença

•28/03/2022, 17:18

Documentos Diversos

•25/10/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 08:51

Todos os documentos(25)

Decisão

•13/04/2026, 17:08

Despacho

•19/11/2025, 18:01

Despacho

•01/07/2025, 14:59

Despacho

•01/07/2025, 14:59

Despacho

•18/02/2025, 12:19

Despacho

•01/11/2024, 14:32

Decisão

•08/03/2024, 13:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2023, 10:06

Despacho

•25/07/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2022, 15:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/07/2022, 10:47

Sentença

•28/03/2022, 17:18

Documentos Diversos

•25/10/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 08:51

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2021, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2021, 20:05

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2019, 11:01

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 11:01

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2019, 11:01

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2019, 11:01

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 11:01