Procedimento Comum Cível 0181971-48.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2015

Valor da Causa

R$ 57.108,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA LUZANIRA SOARES NOGUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO BACELAR MELO LOPES

OAB/CE 23603·CPF·Representa: Autor

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIA LUZANIRA SOARES NOGUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 170974322

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 170974322

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170974322

02/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 10:48

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:36

Decorrido prazo de TIAGO BACELAR MELO LOPES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 04:36

Alterado o assunto processual

06/08/2025, 12:49

Alterado o assunto processual

06/08/2025, 12:49

Alterado o assunto processual

06/08/2025, 12:48

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 01:08

Juntada de Petição de Apelação

17/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:46

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 12:38

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 163495727

16/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(109)

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 170974322

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 170974322

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170974322

02/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 10:48

Intimação da Sentença

•14/07/2025, 17:55

28/08/2025, 10:48

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:36

Decorrido prazo de TIAGO BACELAR MELO LOPES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 04:36

Alterado o assunto processual

06/08/2025, 12:49

Alterado o assunto processual

06/08/2025, 12:49

Alterado o assunto processual

06/08/2025, 12:48

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 01:08

Juntada de Petição de Apelação

17/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:46

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 12:38

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 163495727

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163495727

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163495727

14/07/2025, 17:55

Julgado procedente o pedido

07/07/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 09:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:07

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 20:48

Juntada de Petição de memoriais

15/04/2024, 10:59

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:19

Juntada de ata da audiência

12/04/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de TIAGO BACELAR MELO LOPES em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 05:04

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79233361

22/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA LUZANIRA SOARES NOGUEIRA REU: ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0181971-48.2015.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Revisão] Designo a Audiência de Instrução para 11/04/2024, às 15h00min, neste Juízo, a ser realizada em ambiente virtual, através da Plataforma Microsoft Teams, oportunidade em que serão ouvidas as pessoas arroladas no ID nº 78562893. Link do endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTc0NTlkNjctMzFjNS00YjhlLWJmZTItNDc1YzBkOWNjZWYy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b41a558c-6b96-481d-a67c-a4d64723cc76%22%7d Ademais, sendo a parte autora patrocinada, atualmente, por causídico particular advirto a responsabilidade do patrono em intimar as testemunhas a serem ouvidas, conforme o art. 455, caput, do CPC. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79233361

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79233361

20/02/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:23

Conclusos para despacho

24/01/2024, 12:07

Juntada de Petição de rol de testemunhas

23/01/2024, 11:07

Decorrido prazo de MARIA LUZANIRA SOARES NOGUEIRA em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:43

Juntada de ata da audiência

21/11/2023, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 16:59

Juntada de Petição de diligência

09/11/2023, 16:59

Decorrido prazo de TIAGO BACELAR MELO LOPES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:08

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:43

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:45

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 70091322

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA LUZANIRA SOARES NOGUEIRA REU: ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0181971-48.2015.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Revisão] Defiro o pedido de prova testemunhal, reiterado no ID nº 41931068. Ato contínuo, designo a audiência de Instrução para 09/11/2023, às 14h00, neste Juízo, a ser realizada presencialmente no Fórum Clóvis Beviláqua, localizado na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, na Sala de Audiência nº 1, Setor Verde, Nível 0, oportunidade em que será ouvida a parte autora. Ademais, sendo a parte autora patrocinada, atualmente, por causídico particular advirto a responsabilidade do patrono em intimar as testemunhas a serem ouvidas, conforme o art. 455, caput, do CPC. Intime-se. Expediente necessário Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70917031

20/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 23:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70091322

19/10/2023, 10:17

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 10:53

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 11:28

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 15:32

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/11/2022, 01:02

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0648/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 2964

09/11/2022, 21:30

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02490388-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2022 11:28

08/11/2022, 11:52

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022, 02:12

Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

07/11/2022, 18:23

Mov. [38] - Documento Analisado

07/11/2022, 16:54

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2022, 16:18

Mov. [36] - Concluso para Despacho

04/08/2022, 14:57

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01267316-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2020 10:39

15/06/2020, 10:55

Mov. [33] - Documento

17/07/2018, 18:33

Mov. [34] - Documento

17/07/2018, 18:33

Mov. [32] - Concluso para Sentença

16/06/2016, 16:54

Mov. [31] - Decurso de Prazo

16/06/2016, 16:50

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 1403 Página: 329/331

22/03/2016, 12:14

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2016, 12:03

Mov. [28] - Certidão emitida

04/03/2016, 11:35

Mov. [27] - Encerrar análise

04/03/2016, 11:30

Mov. [26] - Mandado

04/03/2016, 11:29

Mov. [25] - Documento

29/02/2016, 13:13

Mov. [24] - Expedição de Ofício

29/02/2016, 13:04

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/02/2016, 13:03

Mov. [22] - Concluso para Despacho

29/02/2016, 12:03

Mov. [21] - Ofício

29/02/2016, 12:03

Mov. [20] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.16.10043153-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 01/02/2016 15:14

01/02/2016, 17:05

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10042989-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/02/2016 14:39

01/02/2016, 16:32

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

22/01/2016, 12:56

Mov. [17] - Certidão emitida

20/01/2016, 18:16

Mov. [16] - Mandado

20/01/2016, 18:14

Mov. [15] - Expedição de Mandado

14/01/2016, 18:18

Mov. [14] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2016, 14:01

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10013552-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/01/2016 13:09

13/01/2016, 13:36

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/01/2016, 09:50

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10008976-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 11/01/2016 10:53

11/01/2016, 11:48

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2015 Data da Disponibilização: 20/08/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: 1272 Página: 261/262

24/08/2015, 16:18

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2015, 08:02

Mov. [8] - Expedição de Mandado

18/08/2015, 14:50

Mov. [7] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2015, 23:19

Mov. [6] - Conclusão

12/08/2015, 16:19

Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2015, 16:19

Mov. [4] - Documento

11/08/2015, 22:29

Mov. [3] - Documento

11/08/2015, 22:29

Mov. [2] - Documento

11/08/2015, 22:29

Mov. [1] - Petição

11/08/2015, 22:29

Intimação da Sentença

•14/07/2025, 17:55

Sentença

•07/07/2025, 18:48

Despacho

•07/10/2024, 11:07

Despacho

•15/04/2024, 20:48

Despacho

•19/02/2024, 12:23

Despacho

•06/11/2023, 13:43

Despacho

•05/10/2023, 10:53

Despacho

•22/08/2023, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•29/02/2016, 13:03

Despacho de Mero Expediente

•29/02/2016, 12:03

Documentos Diversos

•14/01/2016, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2015, 23:19