Procedimento Comum Cível 0627300-43.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2002

Valor da Causa

R$ 104.976,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EMYR MINEIRO DE AGUIAR

Autor

EMYR MINEIRO DE AGUIAR

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMAILZA SOARES PAIVA

OAB/CE 2394·CPF·Representa: Autor

PASCHOAL DE CASTRO ALVES

OAB/CE 18692·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

EMYR MINEIRO DE AGUIAR

Autor

EMYR MINEIRO DE AGUIAR

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ADRIANA MARIA BARBASTEFANO

Terceiro

PAULA CAMILA ALVES DE ASSIS PEREIRA MATOS

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANA MARIA BARBASTEFANO

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULA CAMILA ALVES DE ASSIS PEREIRA MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULA CAMILA ALVES DE ASSIS PEREIRA MATOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:47

Decorrido prazo de PAULA CAMILA ALVES DE ASSIS PEREIRA MATOS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 05:09

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de diligência

29/05/2025, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2025, 09:55

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:45

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:06

Juntada de outros documentos

20/02/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 09:17

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.

04/07/2024, 02:00

Todas as movimentações(184)

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:47

Decorrido prazo de PAULA CAMILA ALVES DE ASSIS PEREIRA MATOS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 05:09

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:03

29/05/2025, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2025, 09:55

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:45

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:06

Juntada de outros documentos

20/02/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 09:17

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.

04/07/2024, 02:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 09:05

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:38

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de Adriana Maria Barbastefano em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de AMAILZA SOARES PAIVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2023, 18:11

Juntada de Petição de diligência

05/11/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:36

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 67555688

23/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 67555688

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0627300-43.2000.8.06.0001. AUTOR: EMYR MINEIRO DE AGUIAR REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos, etc. Compulsando detidamente os autos, verifico que a perícia a ser realizada requer a expertise de um médico especializado em Neurologia. Com base nessa necessidade, foi emitido ofício, ao Diretor do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, solicitando uma lista de profissionais com especialidade em Neurologia na cidade de Fortaleza/CE. Logo, com o retorno do referido ofício e na situação descrita nos registros do processo, hei por bem nomear como perito(a) médico(a) da lista fornecida pelo Conselho Regional de Medicina (ID de nº 45621013), Dr(a). Adriana Maria Barbastefano, [email protected], telefones: (85) 3275.8144, (85) 32796921, localizada à Oscar Leitão, 505, Casa 2, Bairro Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60872685. Por conseguinte, intimem-se as partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0627300-43.2000.8.06.0001. AUTOR: EMYR MINEIRO DE AGUIAR REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos, etc. Compulsando detidamente os autos, verifico que a perícia a ser realizada requer a expertise de um médico especializado em Neurologia. Com base nessa necessidade, foi emitido ofício, ao Diretor do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, solicitando uma lista de profissionais com especialidade em Neurologia na cidade de Fortaleza/CE. Logo, com o retorno do referido ofício e na situação descrita nos registros do processo, hei por bem nomear como perito(a) médico(a) da lista fornecida pelo Conselho Regional de Medicina (ID de nº 45621013), Dr(a). Adriana Maria Barbastefano, [email protected], telefones: (85) 3275.8144, (85) 32796921, localizada à Oscar Leitão, 505, Casa 2, Bairro Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60872685. Por conseguinte, intimem-se as partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70916544

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70916545

20/10/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67555688

19/10/2023, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67555688

19/10/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:22

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:22

Mov. [145] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 02:44

Mov. [144] - Concluso para Despacho

03/08/2022, 13:32

Mov. [143] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

14/07/2022, 15:11

Mov. [142] - Concluso para Despacho

09/05/2022, 12:12

Mov. [141] - Certidão emitida

17/01/2022, 12:56

Mov. [140] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.21.00101855-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/11/2021 12:08

03/12/2021, 17:09

Mov. [139] - Documento

20/10/2021, 19:52

Mov. [138] - Certidão emitida

19/10/2021, 09:22

Mov. [137] - Aviso de Recebimento (AR)

19/10/2021, 09:22

Mov. [136] - Certidão emitida

06/10/2021, 09:53

Mov. [135] - Expedição de Ofício

05/10/2021, 16:47

Mov. [134] - Expedição de Ofício

05/10/2021, 16:47

Mov. [133] - Certidão emitida

05/10/2021, 08:21

Mov. [132] - Certidão emitida

05/10/2021, 08:21

Mov. [131] - Documento Analisado

05/10/2021, 08:11

Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 12:42

Mov. [129] - Concluso para Despacho

30/09/2021, 09:11

Mov. [128] - Certidão emitida

29/09/2021, 13:59

Mov. [127] - Mero expediente: Ao Gabinete para pesquisar junto ao SIPER para que se possa nomear perito médico com especialidade na área neurológica. Fortaleza, 21 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

21/09/2021, 10:48

Mov. [126] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/04/2021, 14:30

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição

18/01/2021, 09:02

Mov. [124] - Concluso para Despacho

26/11/2020, 10:34

Mov. [123] - Certidão emitida

26/11/2020, 08:56

Mov. [122] - Julgamento em Diligência: Converto o feito em diligência, tendo em vista os autos se encontrarem em fase probatória.

24/11/2020, 13:41

Mov. [121] - Certidão emitida

17/05/2020, 05:28

Mov. [120] - Concluso para Despacho

30/04/2020, 10:07

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01192219-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2020 17:18

29/04/2020, 17:49

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2020 Data da Publicação: 20/04/2020 Número do Diário: 2357

17/04/2020, 21:23

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0220/2020 Teor do ato: Intimar as partes sobre a petição do perito de fls.149. Fortaleza, 09 de abril de 2020. Advogados(s): Amailza Soares Paiva (OAB 2394/CE)

16/04/2020, 11:36

Mov. [116] - Certidão emitida

15/04/2020, 14:49

Mov. [115] - Mero expediente: Intimar as partes sobre a petição do perito de fls.149. Fortaleza, 09 de abril de 2020.

09/04/2020, 11:09

Mov. [114] - Decurso de Prazo

06/04/2020, 13:58

Mov. [113] - Documento

08/11/2019, 11:22

Mov. [112] - Certidão emitida

08/10/2019, 08:25

Mov. [111] - Documento

08/10/2019, 08:25

Mov. [110] - Documento

08/10/2019, 08:23

Mov. [109] - Certidão emitida

06/10/2019, 21:56

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0286/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2230 Página: 410/411

30/09/2019, 10:43

Mov. [107] - Concluso para Despacho

27/09/2019, 13:47

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01566957-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/09/2019 14:19

25/09/2019, 18:21

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01564889-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2019 17:51

25/09/2019, 09:26

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2019, 10:50

Mov. [103] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/223631-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2019 Local: Oficial de justiça - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira

19/09/2019, 14:48

Mov. [102] - Certidão emitida

19/09/2019, 14:34

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2019, 13:38

Mov. [100] - Concluso para Despacho

31/05/2019, 11:12

Mov. [99] - Certidão emitida

31/05/2019, 11:11

Mov. [98] - Mero expediente: Aguarde-se a manifestação do perito.

18/09/2018, 13:23

Mov. [97] - Concluso para Despacho

10/08/2018, 16:11

Mov. [96] - Certidão emitida

10/08/2018, 16:06

Mov. [95] - Aviso de Recebimento (AR)

10/08/2018, 16:06

Mov. [94] - Certidão emitida

01/08/2018, 14:19

Mov. [93] - Aviso de Recebimento (AR)

01/08/2018, 14:19

Mov. [92] - Certidão emitida

24/07/2018, 09:17

Mov. [91] - Expedição de Carta

23/07/2018, 08:03

Mov. [90] - Certidão emitida

20/07/2018, 13:08

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2018, 11:20

Mov. [88] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data compareceu ao Gabinete da 12ª Vara da Fazenda Pública o perito nomeado por este juízo, o Dr.ROBERTO MENDES RODRIGUES, afirmando que não tem interesse na referida perícia, por motivos particulares. O referido é verdade. Dou fé.

20/07/2018, 10:21

Mov. [87] - Concluso para Despacho

20/07/2018, 10:20

Mov. [86] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de fls.118. Fortaleza, 11 de julho de 2018.

11/07/2018, 09:42

Mov. [85] - Concluso para Despacho

09/07/2018, 14:07

Mov. [84] - Certidão emitida

03/07/2018, 16:27

Mov. [83] - Expedição de Carta

03/07/2018, 08:54

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0210/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 1925 Página: 912/913

15/06/2018, 12:18

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2018, 09:44

Mov. [80] - Certidão emitida

04/06/2018, 12:12

Mov. [79] - Mero expediente: Chamo o feito à ordem revogando o despacho de fls. 64, uma vez que é de fundamental importância a prova pericial, ratifico os despachos de fls. 68 e 104.Fortaleza, 01 de junho de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

01/06/2018, 10:49

Mov. [78] - Encerrar análise

29/05/2018, 22:21

Mov. [77] - Concluso para Despacho

14/05/2018, 16:41

Mov. [76] - Encerrar documento - benefício

14/05/2018, 16:41

Mov. [75] - Certidão emitida

14/05/2018, 16:41

Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)

14/05/2018, 16:41

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10256456-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2018 15:11

14/05/2018, 15:50

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10256426-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2018 15:05

14/05/2018, 15:47

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/05/2018, 11:19

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10219035-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2018 17:16

25/04/2018, 19:14

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 1889 Página: 477/478

24/04/2018, 12:46

Mov. [68] - Expedição de Carta

23/04/2018, 08:16

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2018, 13:04

Mov. [66] - Certidão emitida

20/04/2018, 11:51

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2018, 14:36

Mov. [64] - Concluso para Despacho

13/03/2018, 15:03

Mov. [63] - Conclusão

11/09/2017, 14:20

Mov. [62] - Concluso para Despacho

16/08/2017, 15:21

Mov. [61] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00931458-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/07/2017 16:50

10/08/2017, 14:34

Mov. [60] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.17.10346546-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/07/2017 11:24

14/07/2017, 13:15

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)

28/06/2017, 14:18

Mov. [58] - Certidão emitida

28/06/2017, 14:18

Mov. [57] - Expedição de Ofício

06/06/2017, 16:31

Mov. [56] - Mero expediente: Oficiar a Secretaria de Saúde do ESTADO DO CEARÁ para nos fornecer lista de peritos.Fortaleza, 31 de maio de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

31/05/2017, 09:48

Mov. [55] - Concluso para Despacho

08/05/2017, 11:22

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10184015-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2017 11:07

27/04/2017, 15:10

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 1658 Página: 441

26/04/2017, 10:00

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2017, 08:11

Mov. [51] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem se insistem na prova pericial.Fortaleza, 19 de abril de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

19/04/2017, 09:54

Mov. [50] - Concluso para Despacho

04/04/2017, 13:00

Mov. [49] - Certidão emitida

04/04/2017, 12:54

Mov. [48] - Certidão emitida

10/01/2017, 11:28

Mov. [47] - Documento

10/01/2017, 11:28

Mov. [46] - Documento

10/01/2017, 11:24

Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/178051-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/01/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 467 - Kellen Diniz Barreira Zenaide

29/11/2016, 13:38

Mov. [44] - Mero expediente: Intime-se, por meio de mandado, o Perito nomeado às fls. 74.Proceda a Secretaria da Vara Única à forma mais célere de intimação.

28/11/2016, 13:41

Mov. [43] - Concluso para Despacho

19/09/2016, 17:02

Mov. [42] - Certidão emitida

14/06/2016, 12:10

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

14/06/2016, 12:08

Mov. [40] - Expedição de Carta

13/05/2016, 18:19

Mov. [39] - Encerrar análise

20/04/2016, 15:02

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2016, 16:34

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/03/2016, 10:52

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10100278-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2016 14:46

08/03/2016, 16:33

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10097062-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2016 11:30

07/03/2016, 13:23

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0047/2016 Data da Disponibilização: 03/03/2016 Data da Publicação: 04/03/2016 Número do Diário: 1391 Página: 392/394

04/03/2016, 09:10

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2016, 09:17

Mov. [32] - Mero expediente: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIG~ENCIA, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA EM 05 DIAS ESPECIFICAREM PROVAS. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2016. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

24/02/2016, 15:51

Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

09/10/2015, 18:04

Mov. [30] - Concluso para Sentença

16/06/2015, 10:55

Mov. [29] - Decurso de Prazo

16/06/2015, 10:53

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1147 Página: 542/543

13/02/2015, 10:02

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0095/2015 Teor do ato: O presente feito comporta julgamento no estado em que se encontra, anuncio o julgamento, nos termos do artigo 330 do C.P.C. Advogados(s): Amailza Soares Paiva (OAB 2394/CE), Procurador Gerardo Marcio Maia Malveira-proc.do Estado (OAB 3/CE)

11/02/2015, 11:14

Mov. [26] - Decisão Proferida: O presente feito comporta julgamento no estado em que se encontra, anuncio o julgamento, nos termos do artigo 330 do C.P.C.

10/02/2015, 13:55

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/12/2014, 14:36

Mov. [24] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71590845-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/11/2014 10:28

04/11/2014, 10:42

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

13/01/2014, 12:00

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

13/01/2014, 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho

13/01/2014, 12:00

Mov. [20] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2010, 16:19

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C - 86 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2009, 13:38

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 14 E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2009, 09:47

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO D-22. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2008, 10:34

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO P 10 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2008, 00:48

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO para despacho, (p.10). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2007, 13:18

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/07/2003, 15:29

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2003, 17:08

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AD DO AUTOR - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2003, 16:59

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2003, 14:01

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2003, 17:50

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2003, 16:40

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2003, 15:30

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/2002, 17:50

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ( CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2002, 14:19

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2002, 12:00

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2002, 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2002, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200202367630 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2002, 10:13

Despacho

•25/06/2025, 18:24

Despacho

•19/05/2025, 10:45

Despacho

•07/11/2024, 09:17

Despacho

•27/05/2024, 12:38

Despacho

•28/08/2023, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 12:42

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2021, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2020, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2020, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2019, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2018, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2018, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2018, 09:42

Todos os documentos(32)

Despacho

•22/04/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:03

Despacho

•25/06/2025, 18:24

Despacho

•19/05/2025, 10:45

Despacho

•07/11/2024, 09:17

Despacho

•27/05/2024, 12:38

Despacho

•28/08/2023, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 12:42

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2021, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2020, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2020, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2019, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2018, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2018, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2018, 09:42

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2018, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2018, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2017, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2017, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2016, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2016, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2016, 15:51

Documentos Diversos

•10/02/2015, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2010, 11:40

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 11:40

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 11:40

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 11:40

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 11:40

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 11:40

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 11:40

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 11:40

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 11:40