Procedimento Comum Cível 0002348-63.2006.8.06.0090 - TJCE

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 26/11/2024

29/01/2025, 15:15

Juntada de Certidão

29/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:26

Juntada de Petição de ciência

02/10/2024, 09:48

Publicado Intimação da Sentença em 27/09/2024. Documento: 105559373

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105559373

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE ICO REU: FRANCISCO LEITE GUIMARAES NUNES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0002348-63.2006.8.06.0090 Trata-se de AÇÃO DE RESSARCIMENTO que move MUNICÍPIO DE ICÓ em face de FRANCISCO LEITE GUIMARÃES NUNES. O requerente pugna pela desistência da ação afirmando litispendência (id. 71253158). Em manifestação do ministério público (id. 82729229), o ente manifestou pelo não reconhecimento de ocorrência de litispendência e afirmou não se opor em caso de desistência da ação, nos termo do art. 485, §5º, do CPC. A parte exequente atravessou petição nos autos, informando que não tinha mais interesse no feito, pugnando pela extinção, com fulcro no art. 485, VIII, CPC (id. 99110082). Intimado sobre o pedido de desistência o requerido nada manifestou É o relatório. Após proposta a demanda judicial, é permitido que o autor desista da ação postulada, contanto que tal pedido seja apresentado até a sentença, conforme expressa disposição do artigo 485, § 5º, do Código de Processo Civil. Com isso, estará o requerente peticionando pela extinção do processo sem exame do mérito, o que difere da renúncia, em que o autor abre mão do direito material guerreado, e o juiz extingue o feito com julgamento do mérito. Nesse vértice, o pedido de desistência no procedimento ordinário caracteriza-se pela necessidade de concordância da parte requerida para gerar os efeitos legais, na hipótese em que tenha sido oferecida a contestação, nos termos do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Na situação sub examine, a exequente, apesar de intimado nada manifestou, restando comprovada sua concordância. Em conclusão, cumpre extinguir o feito sem julgamento de mérito a teor dos arts. 354 e 485, VIII, do Código de Processo Civil. Diz a letra da lei: Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos VIII e III, o juiz proferirá sentença. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação Em face do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor e, em consequência, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105559373

25/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:24

Extinto o processo por desistência

25/09/2024, 13:04

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:38

Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 98982179

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 98982179

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0002348-63.2006.8.06.0090 Vistos em Inspeção Ordinária. Foi requerida pelo Município a desistência de ação em face de litispendência (id 71253158). O MP se manifestou (id 82729229) no sentido de inocorrência de litispendência, contudo nada se opôs a desistência da ação. A litispendência se configura em ações que possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Verifico que não há litispendência no presente caso. Portanto, indefiro o pedido do Município de desistência da ação em face de litispendência, porquanto não configurada. Contudo, tendo em vista que a desistência da ação pode ocorrer até a Sentença, intime-se o Município para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou na desistência da ação, nos termos do art. 485, VIII, § 5º do CPC. Caso o Município requeira a homologação da desistência da ação, intime-se o requerido para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca da concordância, ou não, de desistência da ação pelo Município, nos termos do art. 485, VIII, § 4º do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98982179

05/09/2024, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/08/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 09:41

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 22:34

Conclusos para despacho

22/11/2023, 08:59

Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:15

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 70922838

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE ICO REU: FRANCISCO LEITE GUIMARAES NUNES ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Considerando a juntada nos autos da certidão narrativa do processo Nº 00000015-56.2008.4.05.8101 da 25ª Vara Federal - Iguatu-Ceará (ID 70920916), Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Icó RUA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRA, 1760, CENTRO, ICó - CE - CEP: 63430-000 PROCESSO Nº: 0002348-63.2006.8.06.0090 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se as partes, para no prazo de 15 (quinze), manifestarem sobre o que entender de direito. ICó/CE, 19 de outubro de 2023. BEATRIZ CARLOS VIANA Diretora de Secretaria

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70926183

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70922838

19/10/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:36

Juntada de certidão

19/10/2023, 11:30

Juntada de outros documentos

27/09/2023, 15:12

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 09:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/07/2023, 14:12

Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:59

Mov. [149] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023, 19:51

Mov. [148] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2023, 13:35

Mov. [147] - Concluso para Despacho

31/08/2022, 08:09

Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01301606-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/08/2022 20:55

23/08/2022, 21:20

Mov. [145] - Certidão emitida

05/08/2022, 00:27

Mov. [144] - Certidão emitida

25/07/2022, 12:38

Mov. [143] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 09:23

Mov. [142] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com o fluxo cabível.

13/04/2022, 09:54

Mov. [141] - Conclusão

12/04/2022, 16:36

Mov. [139] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

12/04/2022, 16:36

Mov. [140] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

12/04/2022, 16:36

Mov. [138] - Certidão emitida

12/04/2022, 16:18

Mov. [137] - Concluso para Despacho

03/11/2021, 15:27

Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00170199-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2021 11:26

03/11/2021, 12:08

Mov. [135] - Certidão emitida

25/10/2021, 10:35

Mov. [134] - Certidão emitida

25/10/2021, 10:33

Mov. [133] - Mero expediente: Vistos etc. Cumpra-se o provimento judicial retro.

11/01/2021, 09:07

Mov. [132] - Petição juntada ao processo

10/11/2020, 10:17

Mov. [130] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [131] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [129] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [127] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [128] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [126] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [125] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [123] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [124] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [122] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [121] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [119] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [120] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [118] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [117] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [116] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [114] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [115] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [113] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [111] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [112] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [110] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [109] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [108] - Petição

10/09/2020, 13:44

Mov. [106] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [107] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [105] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [104] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [103] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [102] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [101] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [100] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [99] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [97] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [98] - Documento

10/09/2020, 13:44

Mov. [96] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [95] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [94] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [92] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [93] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [91] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [90] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [89] - Petição

10/09/2020, 13:43

Mov. [87] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [88] - Petição

10/09/2020, 13:43

Mov. [86] - Mandado

10/09/2020, 13:43

Mov. [85] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [84] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [83] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [82] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [81] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [79] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [80] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [78] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [77] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [76] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [74] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [75] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [73] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [71] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [72] - Parecer do Ministério Público

10/09/2020, 13:43

Mov. [70] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [69] - Petição

10/09/2020, 13:43

Mov. [68] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [67] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [65] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [66] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [64] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [63] - Petição

10/09/2020, 13:43

Mov. [62] - Petição

10/09/2020, 13:43

Mov. [60] - Petição

10/09/2020, 13:43

Mov. [61] - Mandado

10/09/2020, 13:43

Mov. [59] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [58] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [56] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [57] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [55] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [54] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [53] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [52] - Documento

10/09/2020, 13:43

Mov. [51] - Mero expediente: Vistos etc. Considerando que foi suscitada a litispendência, bem como o requerimento Ministerial de fls. 40, determino sejam os autos encaminhados ao autor e, após, ao Ministério Público, para fins de manifestação acerca da preliminar. Cumpra-se.

12/05/2020, 12:36

Mov. [50] - Concluso para Despacho

24/09/2019, 10:53

Mov. [49] - Certidão emitida

24/09/2019, 09:35

Mov. [48] - Processo eletrônico convertido em processo físico

23/09/2019, 12:10

Mov. [47] - Conclusão

20/09/2019, 14:19

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio: competencia concorrente

20/09/2019, 14:19

Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída: competencia concorrente

20/09/2019, 14:19

Mov. [44] - Recebimento

20/09/2019, 14:18

Mov. [43] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

19/09/2019, 11:00

Mov. [42] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

19/09/2019, 10:59

Mov. [41] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conformeportaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Dou fé.

19/09/2019, 10:36

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Conclusos em 19/02/2016. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/03/2016, 17:00

Mov. [39] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Juntado dia 12/02/2016. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/03/2016, 16:59

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/03/2016, 16:57

Mov. [37] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 21/01/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 04/02/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

20/01/2016, 08:49

Mov. [36] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/01/2016, 08:47

Mov. [35] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

03/11/2015, 10:10

Mov. [34] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: GLAUDÉCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/09/2015, 15:11

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

30/04/2015, 16:50

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

17/10/2014, 18:05

Mov. [31] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/10/2014, 18:05

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/10/2014, 10:05

Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

20/06/2014, 17:49

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ MET 02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

20/06/2014, 16:51

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

18/10/2012, 08:37

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

23/07/2007, 14:16

Mov. [25] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/07/2007, 11:10

Mov. [24] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/04/2007, 10:50

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM DESPACHO. MESA DO MM. JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

02/04/2007, 12:52

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO.MESA DO JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

22/08/2006, 09:54

Mov. [21] - Recebimento do advogado: RECEBIMENTO DO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

22/08/2006, 09:05

Mov. [20] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): DR. JOSE WILSON FUNCIONARIO: LORRAYNE NO. DAS FOLHAS: 32 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/08/2006 DATA FINAL DO PRAZO: 22/08/2006 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

21/08/2006, 07:33

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA CORREIOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

14/08/2006, 10:01

Mov. [18] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/08/2006, 12:09

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO COM DESPACHO P/ ASSINAR DR. LUIZ CARLOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

14/07/2006, 12:09

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO PARA DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/06/2006, 08:21

Mov. [15] - Contestação: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/06/2006, 11:12

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

30/05/2006, 09:06

Mov. [13] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/05/2006, 11:30

Mov. [12] - Aguardando a devolução do mandado de citação: AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

29/03/2006, 08:19

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO P/GLAUDÉCIO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

24/03/2006, 16:45

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM EXPEDIENTE P/ASSINAR.SALA DO JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

24/03/2006, 11:07

Mov. [9] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE CITE-SE O REQUERIDO DO INTEIRO TEOR DA AÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

21/03/2006, 11:33

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM DESPACHO.SALA DO JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

17/03/2006, 08:48

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/03/2006, 10:05

Mov. [6] - Tombado: TOMBADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/03/2006, 10:05

Mov. [7] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/03/2006, 10:05

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

16/03/2006, 10:03

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO DE RECURSOS AO TESOURO NACIONAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

16/03/2006, 10:03

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

16/03/2006, 10:03

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

16/03/2006, 10:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação da Sentença em 27/09/2024. Documento: 105559373

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105559373

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105559373

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 98982179

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 98982179

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