Usucapião 0185994-32.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Joriza Magalhães Pinheiro

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES LOPES

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS AVILA LOPES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

FRANCISCO ALVES LOPES

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS AVILA LOPES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

PERITO: RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

FRANCISCA NAIR BARROSO

OUTROS_PARTICIPANTES

CELIA XAVIER DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS BARBOSA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:33

Julgado improcedente o pedido

11/07/2025, 00:28

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:45

Todas as movimentações(262)

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:28

Documentos

Intimação da Sentença

•15/07/2025, 16:06

Sentença

•11/07/2025, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:33

Julgado improcedente o pedido

11/07/2025, 00:28

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

19/12/2024, 17:41

Juntada de certidão

13/12/2024, 11:27

Juntada de certidão

28/11/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 22:57

Juntada de petição

29/10/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 21:21

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 13:18

Juntada de laudo pericial

10/06/2024, 14:42

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES LOPES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AVILA LOPES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/04/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:30

Juntada de certidão

01/04/2024, 17:04

Expedição de Alvará.

23/03/2024, 18:48

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:19

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de petição

12/03/2024, 16:02

Desentranhado o documento

12/03/2024, 16:02

Juntada de petição

12/03/2024, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 21:28

Juntada de Petição de diligência

08/03/2024, 21:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:12

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES LOPES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:29

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 70379629

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0185994-32.2018.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: USUCAPIÃO (49)POLO ATIVO: MARIA DAS GRAÇAS ÁVILA LOPES e outros POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARÁ e outros D E S P A C H O Intimem-se as partes para que, em 05 dias, se manifestem sobre a petição do perito em ID: 67150935. Fortaleza/CE, 9 de outubro de 2023. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUIZ

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70935195

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70379629

19/10/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:52

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:43

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:16

Juntada de certidão

21/08/2023, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de diligência

16/08/2023, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 12:55

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:53

Conclusos para despacho

23/06/2023, 19:03

Mov. [194] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 10:43

Mov. [193] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02035593-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2023 14:29

07/05/2023, 14:37

Mov. [192] - Encerrar documento - benefício

03/05/2023, 12:16

Mov. [191] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

27/03/2023, 04:07

Mov. [190] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

27/03/2023, 04:07

Mov. [189] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

27/03/2023, 04:07

Mov. [188] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01953529-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2023 14:48

23/03/2023, 15:07

Mov. [187] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/03/2023, 15:25

Mov. [186] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/03/2023, 15:25

Mov. [185] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/03/2023, 15:25

Mov. [184] - Documento Analisado

16/03/2023, 15:24

Mov. [183] - Mero expediente: INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 dias, se manifestem acerca da proposta de honorários periciais, de fls. 286/288, do perito Ricardo de Oliveira Delgado, pena de aceitação tácita. Expedientes.

15/03/2023, 16:33

Mov. [182] - Concluso para Despacho

14/03/2023, 13:19

Mov. [181] - Petição

14/03/2023, 13:18

Mov. [180] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

28/02/2023, 22:39

Mov. [179] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

28/02/2023, 22:39

Mov. [178] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/026602-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2023 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves

14/02/2023, 14:56

Mov. [177] - Documento Analisado

14/02/2023, 14:54

Mov. [176] - Mero expediente: Considerando o decurso de tempo desde a apresentação da proposta de honorários em 08 de setembro de 2020 até a presente data, determino a intimação do perito Ricardo de Oliveira Delgado para, em 15 dias, atualizar essa planilha. Expedientes necessários.

13/02/2023, 18:30

Mov. [175] - Conclusão

10/01/2023, 16:53

Mov. [174] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

10/01/2023, 16:53

Mov. [173] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 10/10/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provimento Relatora: JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

10/01/2023, 16:53

Mov. [172] - Recurso Eletrônico

26/07/2021, 15:28

Mov. [171] - Certidão emitida

26/07/2021, 15:26

Mov. [170] - Encerrar documento - restrição

26/07/2021, 10:37

Mov. [169] - Encerrar documento - restrição

26/07/2021, 10:37

Mov. [168] - Encerrar documento - restrição

26/07/2021, 10:37

Mov. [167] - Encerrar documento - restrição

26/07/2021, 10:37

Mov. [166] - Encerrar documento - restrição

26/07/2021, 10:36

Mov. [165] - Mero expediente: Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para apreciação do recurso de apelação e suas contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 3° do CPC. Expedientes SEJUD: remessa dos autos ao TJCE. Fortaleza, 21 de julho de 2021.

23/07/2021, 09:44

Mov. [164] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/07/2021, 17:15

Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02190347-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/07/2021 16:51

19/07/2021, 17:25

Mov. [162] - Certidão emitida

26/06/2021, 08:59

Mov. [161] - Certidão emitida

15/06/2021, 09:16

Mov. [160] - Documento Analisado

15/06/2021, 09:16

Mov. [159] - Mero expediente: INTIME-SE a parte apelada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, na forma do art. 1.010, § 1° do CPC. Expedientes SEJUD: intimação da parte autora através de publicação no Dje. Fortaleza, 07 de junho de 2021.

08/06/2021, 15:12

Mov. [158] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/05/2021, 12:44

Mov. [157] - Conclusão

19/05/2021, 23:15

Mov. [156] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02062818-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 19/05/2021 14:19

19/05/2021, 14:41

Mov. [155] - Certidão emitida

17/04/2021, 09:55

Mov. [154] - Certidão emitida

17/04/2021, 09:55

Mov. [153] - Certidão emitida

17/04/2021, 09:55

Mov. [152] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

06/04/2021, 23:55

Mov. [151] - Certidão emitida

06/04/2021, 16:50

Mov. [150] - Certidão emitida

06/04/2021, 16:49

Mov. [149] - Certidão emitida

06/04/2021, 16:49

Mov. [148] - Certidão emitida

06/04/2021, 16:49

Mov. [147] - Documento Analisado

06/04/2021, 16:48

Mov. [146] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2021, 08:40

Mov. [145] - Encerrar documento - restrição

23/03/2021, 20:19

Mov. [144] - Encerrar documento - restrição

23/03/2021, 20:19

Mov. [143] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/03/2021, 15:35

Mov. [142] - Certidão emitida

26/02/2021, 09:09

Mov. [141] - Certidão emitida

26/02/2021, 09:08

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01882446-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2021 20:26

17/02/2021, 20:48

Mov. [139] - Certidão emitida

15/02/2021, 11:56

Mov. [138] - Certidão emitida

15/02/2021, 11:56

Mov. [137] - Documento Analisado

15/02/2021, 11:56

Mov. [136] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se a Fazenda Estadual e Municipal, para no prazo de 10 (dez) dias manifestarem-se acerca do pleito de desistência formulado pelas autora à fl.194. Expedientes SEJUD: Intimação do Município de Fortaleza e do Estado do Ceará por meio do Portal.

11/02/2021, 13:07

Mov. [135] - Encerrar documento - restrição

18/01/2021, 09:12

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição

18/01/2021, 09:09

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição

18/01/2021, 09:09

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição

18/01/2021, 09:09

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição

18/01/2021, 09:05

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição

18/01/2021, 09:05

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição

18/01/2021, 09:05

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição

18/01/2021, 09:04

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição

18/01/2021, 09:04

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição

18/01/2021, 09:04

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição

18/01/2021, 09:04

Mov. [124] - Concluso para Despacho

07/01/2021, 15:24

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01803611-3 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 06/01/2021 23:10

06/01/2021, 23:41

Mov. [122] - Certidão emitida

31/10/2020, 18:09

Mov. [121] - Certidão emitida

16/10/2020, 18:40

Mov. [120] - Documento Analisado

16/10/2020, 16:27

Mov. [119] - Mero expediente: R. H, Determino a intimação do Estado do Ceará para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre a manifestação da parte autora de fls. 189/190. Expedientes necessários: intimação do Estado do Ceará por meio do portal eletrônico.

16/10/2020, 14:44

Mov. [118] - Concluso para Despacho

16/10/2020, 09:09

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01499995-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2020 22:23

13/10/2020, 22:33

Mov. [116] - Certidão emitida

28/09/2020, 23:25

Mov. [115] - Certidão emitida

28/09/2020, 23:23

Mov. [114] - Certidão emitida

28/09/2020, 23:22

Mov. [113] - Certidão emitida

16/09/2020, 13:42

Mov. [112] - Certidão emitida

16/09/2020, 13:42

Mov. [111] - Certidão emitida

16/09/2020, 13:42

Mov. [110] - Documento Analisado

16/09/2020, 12:15

Mov. [109] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais, de fls. 178/181, do perito Ricardo de Oliveira Delgado, sob pena de aceitação tácita. Expedientes necessários.

15/09/2020, 20:04

Mov. [108] - Concluso para Despacho

10/09/2020, 13:13

Mov. [107] - Petição

10/09/2020, 09:53

Mov. [106] - Certidão emitida

07/09/2020, 19:43

Mov. [105] - Documento

07/09/2020, 19:43

Mov. [104] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2020, 03:13

Mov. [103] - Certidão emitida

27/08/2020, 14:04

Mov. [102] - Documento

27/08/2020, 14:04

Mov. [101] - Certidão emitida

04/08/2020, 16:27

Mov. [100] - Mero expediente: À SEJUD para que certifique nos autos acerca do cumprimento do mandado de fl. 171. Expedientes Necessários. Fortaleza, 15 de julho de 2020.

15/07/2020, 17:39

Mov. [99] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/107182-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/09/2020 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves

02/06/2020, 16:32

Mov. [98] - Certidão emitida

18/05/2020, 03:56

Mov. [97] - Certidão emitida

18/05/2020, 03:56

Mov. [96] - Certidão emitida

16/05/2020, 04:28

Mov. [95] - Certidão emitida

15/05/2020, 23:32

Mov. [94] - Petição juntada ao processo

15/05/2020, 16:52

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01217610-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2020 15:50

15/05/2020, 16:18

Mov. [92] - Concluso para Despacho

12/05/2020, 13:15

Mov. [91] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

11/05/2020, 22:30

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01209081-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2020 14:15

11/05/2020, 14:27

Mov. [89] - Certidão emitida

06/05/2020, 08:49

Mov. [88] - Certidão emitida

06/05/2020, 08:49

Mov. [87] - Certidão emitida

06/05/2020, 08:49

Mov. [86] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2020, 12:32

Mov. [85] - Concluso para Despacho

03/05/2020, 21:15

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01195172-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2020 09:35

02/05/2020, 09:53

Mov. [83] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/084782-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/08/2020 Local: Oficial de justiça - Djalma Rodrigues de Queiros

30/04/2020, 08:46

Mov. [82] - Mero expediente: Cite-se, pessoalmente, o Sr. Luís Barbosa do Nascimento, confinante do imóvel objeto da presente demanda, no endereço mencionado às fls. 151/152, para que, querendo, apresente manifestação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Fortaleza, 23 de abril de 2020.

23/04/2020, 16:32

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 13:20

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 13:20

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 13:17

Mov. [78] - Concluso para Despacho

23/04/2020, 10:22

Mov. [77] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

22/04/2020, 23:29

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01182671-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2020 17:35

22/04/2020, 17:50

Mov. [75] - Certidão emitida

16/04/2020, 15:30

Mov. [74] - Certidão emitida

16/04/2020, 15:30

Mov. [73] - Certidão emitida

16/04/2020, 15:30

Mov. [72] - Mero expediente: INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se nutrem interesse em produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, em caso positivo, especificando-as. Exp. Nec. Fortaleza, 13 de abril de 2020.

13/04/2020, 13:54

Mov. [71] - Concluso para Despacho

07/04/2020, 12:16

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01076241-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/02/2020 11:27

13/02/2020, 11:44

Mov. [69] - Certidão emitida

01/02/2020, 12:28

Mov. [68] - Certidão emitida

17/01/2020, 11:25

Mov. [67] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 07 de janeiro de 2020.

07/01/2020, 10:04

Mov. [66] - Concluso para Despacho

07/01/2020, 09:27

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01754825-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/12/2019 12:13

27/12/2019, 12:46

Mov. [64] - Certidão emitida

26/12/2019, 15:13

Mov. [63] - Certidão emitida

26/12/2019, 15:13

Mov. [62] - Certidão emitida

26/12/2019, 15:13

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2019, 03:06

Mov. [60] - Certidão emitida

13/12/2019, 13:35

Mov. [59] - Certidão emitida

13/12/2019, 13:35

Mov. [58] - Certidão emitida

13/12/2019, 13:35

Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 01:43

Mov. [56] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2019, 09:15

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/12/2019, 08:08

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

03/12/2019, 15:09

Mov. [54] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

03/12/2019, 15:09

Mov. [52] - Certidão emitida

28/11/2019, 09:39

Mov. [51] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

21/11/2019, 16:26

Mov. [50] - Certidão emitida

21/11/2019, 16:26

Mov. [49] - Certidão emitida

14/11/2019, 15:12

Mov. [48] - Incompetência: Dessa forma, por tudo acima exposto, DECLINO da competência deste Juízo, determinando que o processo seja redistribuído a uma das Varas da Fazenda Pública desta Capital, o que faço com fulcro nos fatos e dispositivos supra invocados.

11/11/2019, 13:53

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/11/2019, 13:11

Mov. [46] - Certidão emitida

06/11/2019, 11:01

Mov. [45] - Documento

06/11/2019, 11:01

Mov. [44] - Certidão emitida

17/10/2019, 20:40

Mov. [43] - Documento

17/10/2019, 20:40

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01607376-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2019 16:51

14/10/2019, 17:17

Mov. [41] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/242120-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/10/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Pereira da Costa

10/10/2019, 12:01

Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/242118-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/11/2019 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo

10/10/2019, 11:59

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2019, 16:13

Mov. [38] - Certidão emitida

28/07/2019, 09:38

Mov. [37] - Certidão emitida

17/07/2019, 12:04

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimação dos autores para se manifestarem sobre o ofício de fls. 61, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/07/2019, 11:08

Mov. [35] - Certidão emitida

21/06/2019, 15:22

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

21/06/2019, 15:22

Mov. [33] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00811318-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2019 15:37

12/06/2019, 15:07

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00655810-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2019 10:47

11/06/2019, 11:56

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01331418-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2019 12:49

10/06/2019, 13:53

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01325554-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2019 15:26

06/06/2019, 17:24

Mov. [29] - Certidão emitida

30/05/2019, 10:23

Mov. [28] - Certidão emitida

17/05/2019, 11:59

Mov. [27] - Decurso de Prazo

16/05/2019, 10:04

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2019, 10:04

Mov. [25] - Certidão emitida

12/03/2019, 22:21

Mov. [24] - Documento

12/03/2019, 22:21

Mov. [23] - Documento

12/03/2019, 22:17

Mov. [22] - Certidão emitida

12/03/2019, 20:52

Mov. [21] - Documento

12/03/2019, 20:51

Mov. [20] - Documento

12/03/2019, 20:49

Mov. [19] - Certidão emitida

12/03/2019, 20:47

Mov. [18] - Documento

12/03/2019, 20:47

Mov. [17] - Documento

12/03/2019, 20:44

Mov. [16] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2019, 01:23

Mov. [15] - Expedição de Carta

05/02/2019, 09:29

Mov. [14] - Expedição de Carta

05/02/2019, 09:29

Mov. [13] - Expedição de Carta

05/02/2019, 09:27

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/022305-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/03/2019 Local: Oficial de justiça - Francimeyre dos Santos Teixeira Nogueira

30/01/2019, 21:35

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/022304-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/03/2019 Local: Oficial de justiça - Francimeyre dos Santos Teixeira Nogueira

30/01/2019, 21:35

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/022303-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/03/2019 Local: Oficial de justiça - Francimeyre dos Santos Teixeira Nogueira

30/01/2019, 21:34

Mov. [9] - Certidão emitida

30/01/2019, 07:37

Mov. [8] - Certidão emitida

29/01/2019, 15:12

Mov. [7] - Certidão emitida

29/01/2019, 15:12

Mov. [6] - Certidão emitida

29/01/2019, 15:11

Mov. [5] - Certidão emitida

28/01/2019, 08:15

Mov. [4] - Expedição de Edital

25/01/2019, 17:10

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2018, 10:08

Mov. [2] - Conclusão

14/12/2018, 10:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2018, 10:28

Despacho

•14/05/2025, 15:45

Despacho

•17/11/2024, 22:57

Despacho

•07/07/2024, 13:18

Despacho

•13/03/2024, 17:19

Despacho

•05/03/2024, 13:22

Despacho

•09/10/2023, 13:52

Despacho

•10/07/2023, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2023, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:09

Todos os documentos(38)

Intimação da Sentença

•15/07/2025, 16:06

Sentença

•11/07/2025, 00:28

Despacho

•14/05/2025, 15:45

Despacho

•17/11/2024, 22:57

Despacho

•07/07/2024, 13:18

Despacho

•13/03/2024, 17:19

Despacho

•05/03/2024, 13:22

Despacho

•09/10/2023, 13:52

Despacho

•10/07/2023, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2023, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:09

Ementa

•11/10/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 07:33

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2021, 20:48

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2021, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2021, 15:12

Sentença

•24/03/2021, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2021, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2020, 20:04

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 17:39

Interlocutória

•05/05/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2020, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2020, 10:04

Interlocutória

•04/12/2019, 09:15

Interlocutória

•11/11/2019, 13:53

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 11:08

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2018, 10:08