Execução de Título Extrajudicial 3003135-26.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003135-26.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR MAIA FILHO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:12

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 11:19

Transitado em Julgado em 30/11/2023

30/11/2023, 11:19

Juntada de Certidão

30/11/2023, 11:19

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/11/2023, 02:47

Decorrido prazo de THAMIRIS ALVES MAGALHAES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de diligência

03/11/2023, 10:47

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2023. Documento: 70548074

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PORTAL DOS VENTOS RESIDENCE EXECUTADO: RAIMUNDO CESAR MAIA FILHO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003135-26.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por PORTAL DOS VENTOS RESIDENCE, em face de RAIMUNDO CESAR MAIA FILHO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição consignada no ID nº 70498975. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70935954

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70548074

19/10/2023, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 08:38

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 14:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 14:17

—

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR MAIA FILHO em 22/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/11/2023

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Decorrido prazo de THAMIRIS ALVES MAGALHAES em 08/11/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2023. Documento: 70548074

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70935954

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70548074

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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