Cumprimento de sentença 0046594-97.2014.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 25.430,40

Órgão julgador

02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 186324910

12/12/2025, 00:00

Juntada de Alvará

11/12/2025, 16:40

Juntada de Certidão

11/12/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186324910

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186324910

10/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 23:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 13:52

Processo Reativado

24/11/2025, 13:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/11/2025, 13:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:39

Juntada de certidão

24/11/2025, 10:39

Juntada de informação

17/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO VILANOVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 06:36

Todas as movimentações(234)

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 186324910

12/12/2025, 00:00

Juntada de Alvará

11/12/2025, 16:40

Juntada de Certidão

11/12/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186324910

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186324910

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 14:50

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 13:47

10/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 23:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 13:52

Processo Reativado

24/11/2025, 13:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/11/2025, 13:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:39

Juntada de certidão

24/11/2025, 10:39

Juntada de informação

17/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO VILANOVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 06:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:51

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES MONTEIRO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:51

Decorrido prazo de ENGECONSUL CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA - ME em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:51

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2025. Documento: 179330832

23/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2025. Documento: 179330832

23/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2025. Documento: 179330832

23/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2025. Documento: 179330832

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179330832

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179330832

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179330832

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179330832

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179330832

21/10/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179330832

21/10/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179330832

21/10/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179330832

21/10/2025, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

28/09/2025, 21:12

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:37

Juntada de certidão

17/09/2025, 16:36

Processo Desarquivado

17/09/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 09:23

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES MONTEIRO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:23

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115474323

11/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115474323

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115474323

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.h. Em análise dos autos INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente, tendo em vista sentença de extinção proferida no id 96170947, bem como há certidão de crédito expedida nos autos (id 99314293), a qual encontra-se apta para efeitos de protesto, bem como ingresso de ação de execução autônoma pelo exequente, visando a continuidade dos efeitos de constrição. INTIME-SE o exequente para ciência, prazo de 05 (cinco) dias e, após, arquivem-se os autos. À Secretaria para expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115474323

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.h. Em análise dos autos INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente, tendo em vista sentença de extinção proferida no id 96170947, bem como há certidão de crédito expedida nos autos (id 99314293), a qual encontra-se apta para efeitos de protesto, bem como ingresso de ação de execução autônoma pelo exequente, visando a continuidade dos efeitos de constrição. INTIME-SE o exequente para ciência, prazo de 05 (cinco) dias e, após, arquivem-se os autos. À Secretaria para expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115474323

07/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115474323

07/11/2024, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2024, 16:17

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:36

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES MONTEIRO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:36

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES MONTEIRO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:10

Juntada de Petição de apelação

02/09/2024, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 16:34

Juntada de informação

13/08/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:22

Juntada de informação

13/08/2024, 13:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/03/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 08:54

Decorrido prazo de ENGECONSUL CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 05:08

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO VILANOVA em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 05:01

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:20

Processo Desarquivado

06/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/11/2023, 12:24

Publicado Sentença em 23/10/2023. Documento: 70947125

23/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 16:25

Juntada de Certidão

20/10/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 20/10/2023

20/10/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza-CE Rua Desembargador João Firmino, 360 - Montese CEP60.425-560 - Fortaleza-CE Fone/fax (85) 3488-7288 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0046594-97.2014.8.06.0015 Vistos, etc. Analisando os autos HOMOLOGO O ACORDO realizado pelas partes, para que tenha eficácia de título executivo, extinguindo o processo com julgamento do mérito, consoante artigo 487, inc. III, b, do CPC/15, o que faço por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. P.R. Arquive-se, já que em caso de descumprimento o processo poderá ser desarquivamento a qualquer momento. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Valéria Márcia de Santana Barros Leal Juíza de Direito, respondendo

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70947128

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70947125

19/10/2023, 16:03

Homologada a Transação

19/10/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 12:53

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:09

Expedição de Alvará.

06/09/2023, 14:19

Juntada de documento de comprovação

05/09/2023, 16:54

Expedição de Alvará.

04/09/2023, 11:07

Expedição de Alvará.

23/08/2023, 17:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES MONTEIRO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 17:20

Juntada de ofício

30/05/2023, 16:16

Juntada de ofício

30/05/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:02

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:19

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 16:18

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 11:37

Juntada de informação

12/05/2023, 11:35

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

12/05/2023, 11:24

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

12/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/04/2023, 16:07

Realizado Cálculo de Liquidação

29/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/12/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:28

Juntada de documento de comprovação

01/12/2022, 12:26

Expedição de Alvará.

30/11/2022, 15:19

Juntada de ofício

30/11/2022, 08:43

Juntada de ofício

30/11/2022, 08:40

Juntada de documento de comprovação

30/11/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 10:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/11/2022, 08:27

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO VILANOVA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 01:22

Decorrido prazo de ENGECONSUL CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA - ME em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

30/09/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 11:18

Conclusos para despacho

29/09/2022, 23:10

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

29/09/2022, 23:07

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

29/09/2022, 23:06

Juntada de ofício

24/06/2022, 10:10

Juntada de ofício

24/06/2022, 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2022, 10:20

Conclusos para decisão

13/06/2022, 08:47

Juntada de resposta

13/06/2022, 08:45

Juntada de resposta

13/06/2022, 08:44

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:31

Decorrido prazo de ENGECONSUL CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA - ME em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO VILANOVA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de ENGECONSUL CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA - ME em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO VILANOVA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:06

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:52

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

12/04/2022, 12:52

Juntada de ordem de bloqueio

22/02/2022, 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2022, 08:43

Conclusos para decisão

14/12/2021, 15:54

Conclusos para decisão

01/12/2021, 11:09

Transitado em Julgado em 01/12/2021

01/12/2021, 09:00

Juntada de Certidão

01/12/2021, 09:00

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO VILANOVA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES MONTEIRO em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:04

Decorrido prazo de ENGECONSUL CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA - ME em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/11/2021, 09:59

Conclusos para decisão

07/07/2021, 14:30

Conclusos para despacho

28/05/2021, 16:19

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES MONTEIRO em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 09:12

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO VILANOVA em 23/03/2021 23:59:59.

19/04/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 10:29

Juntada de certidão

26/03/2021, 14:08

Decorrido prazo de ENGECONSUL CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA - ME em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 00:16

Conclusos para decisão

22/03/2021, 09:18

Conclusos para despacho

03/03/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:50

Determinada Requisição de Informações

17/02/2021, 20:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2021, 10:21

Conclusos para decisão

09/12/2020, 13:07

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

09/12/2020, 13:06

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

09/12/2020, 13:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/12/2020, 10:53

Conclusos para despacho

16/11/2020, 12:23

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 12:35

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 12:14

Juntada de ordem de bloqueio

05/11/2020, 11:27

Juntada de cálculo

05/11/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 13:05

Juntada de certidão

29/10/2020, 13:37

Conclusos para despacho

28/10/2020, 19:52

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO VILANOVA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:10

Decorrido prazo de ENGECONSUL CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA - ME em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/10/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:34

Processo Reativado

23/09/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 15:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/09/2020, 13:35

Conclusos para decisão

16/09/2020, 13:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/09/2020, 14:57

Arquivado Definitivamente

03/09/2020, 19:02

Decorrido prazo de ENGECONSUL CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA - ME em 29/08/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES MONTEIRO em 29/08/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA em 29/08/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO VILANOVA em 29/08/2020 23:59:59.

30/08/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:38

Determinada Requisição de Informações

17/08/2020, 11:07

Conclusos para despacho

10/08/2020, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

10/08/2020, 16:52

Conclusos para despacho

10/08/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/11/2016, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2016, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2016, 15:30

Conclusos para decisão

17/08/2016, 17:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA em 20/07/2016 23:59:59.

21/07/2016, 00:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES MONTEIRO em 14/07/2016 23:59:59.

15/07/2016, 00:06

Decorrido prazo de ENGECONSUL CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA - ME em 08/07/2016 23:59:59.

09/07/2016, 00:09

Juntada de Petição de apelação

06/07/2016, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2016, 07:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2016, 07:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2016, 07:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2016, 07:57

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2016, 15:22

Conclusos para julgamento

18/01/2016, 17:19

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES MONTEIRO em 07/01/2016 23:59:59.

08/01/2016, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA em 07/01/2016 23:59:59.

08/01/2016, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES MONTEIRO em 24/11/2015 23:59:59.

19/12/2015, 02:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA em 24/11/2015 23:59:59.

19/12/2015, 02:54

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 09/12/2015 09:00 2º Juizado Especial Cível e Criminal.

09/12/2015, 10:29

Expedição de Intimação.

17/11/2015, 12:08

Expedição de Intimação.

17/11/2015, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2015, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2015, 12:08

Audiência instrução e julgamento cível designada para 09/12/2015 09:00 2º Juizado Especial Cível e Criminal.

17/11/2015, 09:42

Juntada de certidão

17/11/2015, 09:41

Juntada de ata da audiência

19/01/2015, 16:04

Audiência conciliação realizada para 19/01/2015 11:20 2º Juizado Especial Cível e Criminal.

19/01/2015, 16:03

Juntada de documento de comprovação

12/01/2015, 15:11

Expedição de Citação.

10/12/2014, 18:44

Audiência conciliação designada para 19/01/2015 11:20 2º Juizado Especial Cível e Criminal.

10/12/2014, 18:26

Juntada de ata da audiência

09/12/2014, 18:17

Audiência conciliação não-realizada para 09/12/2014 10:00 2º Juizado Especial Cível e Criminal.

09/12/2014, 18:16

Juntada de documento de comprovação

03/11/2014, 16:42

Juntada de documento de comprovação

23/10/2014, 15:36

Expedição de Citação.

07/10/2014, 14:04

Expedição de Citação.

07/10/2014, 14:04

Audiência conciliação designada para 09/12/2014 10:00 2º Juizado Especial Cível e Criminal.

01/10/2014, 18:49

Distribuído por sorteio

01/10/2014, 18:49

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 13:47

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 13:47

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 13:47

Decisão

•20/10/2025, 16:12

Despacho

•06/11/2024, 16:17

Sentença

•13/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:22

Despacho

•22/11/2023, 08:54

Sentença

•19/10/2023, 16:03

Sentença

•19/10/2023, 16:03

Despacho

•30/05/2023, 16:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/04/2023, 16:07

Despacho

•18/11/2022, 10:43

Todos os documentos(32)

Sentença

•09/12/2025, 14:50

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 13:47

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 13:47

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 13:47

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 13:47

Decisão

•20/10/2025, 16:12

Despacho

•06/11/2024, 16:17

Sentença

•13/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:22

Despacho

•22/11/2023, 08:54

Sentença

•19/10/2023, 16:03

Sentença

•19/10/2023, 16:03

Despacho

•30/05/2023, 16:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/04/2023, 16:07

Despacho

•18/11/2022, 10:43

Despacho

•30/09/2022, 11:18

Decisão

•13/06/2022, 10:20

Despacho

•12/04/2022, 14:06

Decisão

•03/02/2022, 08:43

Sentença

•04/11/2021, 09:59

Despacho

•03/05/2021, 09:12

Despacho

•17/02/2021, 20:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2021, 10:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2020, 10:53

Despacho

•03/11/2020, 13:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2020, 11:31

Despacho

•22/09/2020, 15:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2020, 14:57

Despacho

•17/08/2020, 11:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/07/2020, 20:57

Despacho

•13/10/2016, 15:30

Sentença

•23/06/2016, 15:22