Apelação Cível 0054643-59.2014.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maria Iraneide Moura Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

JOSE KLEBER CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES

OAB/CE 17508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

18/04/2022, 10:10

Baixa Definitiva

18/04/2022, 10:10

Transitado em Julgado em #{data}

18/04/2022, 10:08

INCONSISTENTE

18/04/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 00:46

INCONSISTENTE

21/02/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 15:27

INCONSISTENTE

09/02/2022, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

06/02/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 22:23

INCONSISTENTE

03/02/2022, 07:33

Juntada de Acórdão

02/02/2022, 16:03

INCONSISTENTE

02/02/2022, 13:30

Todas as movimentações(31)

INCONSISTENTE

18/04/2022, 10:10

Baixa Definitiva

18/04/2022, 10:10

Transitado em Julgado em #{data}

18/04/2022, 10:08

INCONSISTENTE

18/04/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 00:46

INCONSISTENTE

21/02/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 15:27

INCONSISTENTE

09/02/2022, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

06/02/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 22:23

INCONSISTENTE

03/02/2022, 07:33

Juntada de Acórdão

02/02/2022, 16:03

INCONSISTENTE

02/02/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

02/02/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 07:07

Conclusos para despacho

13/01/2022, 07:07

INCONSISTENTE

12/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/01/2022, 09:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/01/2022, 09:34

INCONSISTENTE

08/01/2022, 07:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/01/2022, 07:16

Processo Encaminhado a #{destinatario}

07/01/2022, 10:44

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 10:14

INCONSISTENTE

26/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:29

Conclusos para despacho

16/03/2020, 17:29

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 16:45

Registrado para Retificada a autuação

16/03/2020, 12:49

INCONSISTENTE

26/02/2020, 16:26