Execução Fiscal 0410199-15.2016.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0410199-15.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 13:02

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:49

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 15:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PESSOA ANDRADE LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:31

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 70942832

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: CONSTRUTORA PESSOA ANDRADE LTDA Endereço: Rua Manoel Monteiro, 853, Cidade dos Funcionários, FORTALEZA - CE - CEP: 60822-080 Prezado(a) Senhor(a) CONSTRUTORA PESSOA ANDRADE LTDA Intima-se, pelo presente, a parte recorrida, a fim de que ofereça, em dez (10) dias, contrarrazões a cerca das fls.116 ID 50739099 FORTALEZA/CE,18 de outubro de 2023 Dr. Francisco Gladyson Pontes Filho JUIZ DE DIREITO Assinado Por Certificação Digital1 Sr(a). CONSTRUTORA PESSOA ANDRADE LTDA OU Nome: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMEndereço: Av. Santos Dumont, 5335, 11º Andar, Papicu, FORTALEZA - CE - CEP: 60000-000 OU Nome: CONSTRUTORA PESSOA ANDRADE LTDAEndereço: Rua Manoel Monteiro, 853, Cidade dos Funcionários, FORTALEZA - CE - CEP: 60822-080 1.De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE FORTALEZA - 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902, Telefone: 3492-8888 INTIMAÇÃO Processo nº: 0410199-15.2016.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70942832

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70942832

19/10/2023, 15:15

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 17:42

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 16:58

Mov. [38] - Conclusão

10/11/2022, 12:39

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02496128-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 10/11/2022 10:58

10/11/2022, 11:19

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2022, 04:43

Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

07/10/2022, 04:44

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

06/10/2022, 03:16

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2022, 16:58

SENTENÇA

•03/05/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: CONSTRUTORA PESSOA ANDRADE LTDA Endereço: Rua Manoel Monteiro, 853, Cidade dos Funcionários, FORTALEZA - CE - CEP: 60822-080 Prezado(a) Senhor(a) CONSTRUTORA PESSOA ANDRADE LTDA Intima-se, pelo presente, a parte recorrida, a fim de que ofereça, em dez (10) dias, contrarrazões a cerca das fls.116 ID 50739099 FORTALEZA/CE,18 de outubro de 2023 Dr. Francisco Gladyson Pontes Filho JUIZ DE DIREITO Assinado Por Certificação Digital1 Sr(a). CONSTRUTORA PESSOA ANDRADE LTDA OU Nome: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMEndereço: Av. Santos Dumont, 5335, 11º Andar, Papicu, FORTALEZA - CE - CEP: 60000-000 OU Nome: CONSTRUTORA PESSOA ANDRADE LTDAEndereço: Rua Manoel Monteiro, 853, Cidade dos Funcionários, FORTALEZA - CE - CEP: 60822-080 1.De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE FORTALEZA - 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902, Telefone: 3492-8888 INTIMAÇÃO Processo nº: 0410199-15.2016.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]