Execução de Título Extrajudicial 3000263-15.2017.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000263-15.2017.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2023, 06:42

Juntada de certidão

10/12/2023, 06:42

Transitado em Julgado em 01/12/2023

10/12/2023, 06:41

Juntada de Certidão

10/12/2023, 06:41

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:39

Publicado Intimação da Sentença em 17/11/2023. Documento: 71441751

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COLEGIO NOVA DIMENSAO LTDA - ME REU: ANTONIO BELINE GONDIM CRISOSTOMO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo n.º 3000263-15.2017.8.06.0075 Vistos em conclusão. Trata-se de ação de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, composta pelas partes apresentadas acima, para os fins preconizados na inicial. A parte autora foi intimada, por meio do(a) advogado(a) habilitado(a), para apresentar manifestação acerca da certidão expedida pelo oficial de justiça (ID 70945774), visto que, a tentativa de intimação da parte demandada restou frustrada em virtude de não ter sido localizada. Todavia, conforme foi certificado pela Secretaria, o prazo decorreu sem manifestação da parte promovente. É o breve relatório, decido. Conforme visto, a parte autora deixou de cumprir determinação exarada por este juízo e deixou de promover os atos e as diligências necessárias. Sobre isto, o Código de Processo Civil traz a seguinte previsão: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Verifica-se que, mesmo após 30 dias do decurso do prazo para se manifestar, a parte promovente não se preocupou em dar o impulso necessário à demanda. O processo não pode ficar, indefinidamente, à mercê das partes, mormente quando sua atitude revela completo desinteresse com a marcha regular do feito, caracterizando, inclusive, o abandono. Observe-se que a inércia da parte autora não condiz com o microssistema dos Juizados Especiais, criado, exatamente, para dar célere, simples e eficazmente, a tutela jurisdicional. Assim, tendo o(a) autor(a) abandonado a causa injustificadamente, determino a EXTINÇÃO da ação, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Publicada e Registrada Virtualmente. Sem custas. Após as formalidades legais, arquive-se. Euzébio/CE, data da assinatura digital. Jadson Bispo Da Silva Juiz Leigo Pela MMA. Juíza de Direito foi proferida a presente sentença. Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Euzébio, data da assinatura digital. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023 Documento: 71441751

16/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71441751

15/11/2023, 10:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/10/2023, 17:49

Conclusos para decisão

31/10/2023, 17:12

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:39

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 70618292

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H., Sobre a devolução do mandado, consoante certidão do oficial de justiça ID nº 69494529, intime-se o autor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, informando, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. Expedientes Necessários. Eusébio, data de assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70945774

20/10/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/11/2023, 10:14

SENTENÇA

•31/10/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COLEGIO NOVA DIMENSAO LTDA - ME REU: ANTONIO BELINE GONDIM CRISOSTOMO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo n.º 3000263-15.2017.8.06.0075 Vistos em conclusão. Trata-se de ação de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, composta pelas partes apresentadas acima, para os fins preconizados na inicial. A parte autora foi intimada, por meio do(a) advogado(a) habilitado(a), para apresentar manifestação acerca da certidão expedida pelo oficial de justiça (ID 70945774), visto que, a tentativa de intimação da parte demandada restou frustrada em virtude de não ter sido localizada. Todavia, conforme foi certificado pela Secretaria, o prazo decorreu sem manifestação da parte promovente. É o breve relatório, decido. Conforme visto, a parte autora deixou de cumprir determinação exarada por este juízo e deixou de promover os atos e as diligências necessárias. Sobre isto, o Código de Processo Civil traz a seguinte previsão: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Verifica-se que, mesmo após 30 dias do decurso do prazo para se manifestar, a parte promovente não se preocupou em dar o impulso necessário à demanda. O processo não pode ficar, indefinidamente, à mercê das partes, mormente quando sua atitude revela completo desinteresse com a marcha regular do feito, caracterizando, inclusive, o abandono. Observe-se que a inércia da parte autora não condiz com o microssistema dos Juizados Especiais, criado, exatamente, para dar célere, simples e eficazmente, a tutela jurisdicional. Assim, tendo o(a) autor(a) abandonado a causa injustificadamente, determino a EXTINÇÃO da ação, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Publicada e Registrada Virtualmente. Sem custas. Após as formalidades legais, arquive-se. Euzébio/CE, data da assinatura digital. Jadson Bispo Da Silva Juiz Leigo Pela MMA. Juíza de Direito foi proferida a presente sentença. Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Euzébio, data da assinatura digital. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

16/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 01/12/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 17/11/2023. Documento: 71441751

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023 Documento: 71441751

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71441751

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 70618292

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70945774

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