Recurso Inominado Cível 3000346-39.2023.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.120,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

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Partes do Processo

ANTONIA ONEIDE CARNEIRO PORTELA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 33662·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ANTONIA ONEIDE CARNEIRO PORTELA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA-ENEL

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/07/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/07/2025, 13:58

Juntada de Certidão

14/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:08

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 23354782

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23354782

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23354782

16/06/2025, 10:32

Conhecido o recurso de ANTONIA ONEIDE CARNEIRO PORTELA ARRUDA - CPF: 006.176.823-56 (RECORRENTE) e não-provido

14/06/2025, 18:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/06/2025, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2025, 14:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/06/2025, 12:08

Publicado Despacho em 28/05/2025. Documento: 20745679

28/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 08:32

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/07/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/07/2025, 13:58

Juntada de Certidão

14/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/06/2025, 18:36

Despacho

•26/05/2025, 12:46

12/07/2025, 01:08

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 23354782

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23354782

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23354782

16/06/2025, 10:32

Conhecido o recurso de ANTONIA ONEIDE CARNEIRO PORTELA ARRUDA - CPF: 006.176.823-56 (RECORRENTE) e não-provido

14/06/2025, 18:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/06/2025, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2025, 14:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/06/2025, 12:08

Publicado Despacho em 28/05/2025. Documento: 20745679

28/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20745679

27/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20745679

26/05/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 12:46

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:23

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 16:20

Recebidos os autos

02/05/2025, 15:43

Conclusos para despacho

02/05/2025, 15:43

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 15:43

Despacho

•26/05/2025, 12:46

Decisão

•10/01/2025, 15:21

Intimação da Sentença

•20/11/2024, 11:03

Intimação da Sentença

•20/11/2024, 11:03

Sentença

•17/11/2024, 00:05

Despacho

•24/04/2024, 10:07

Despacho

•27/06/2023, 16:22