Execução de Título Extrajudicial 3000561-63.2016.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 31.916,39

Órgão julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:43

Juntada de comunicação

09/07/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 09:50

Conclusos para despacho

17/02/2025, 21:04

Juntada de certidão

17/02/2025, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:35

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:12

Decorrido prazo de RICARDO MELO DE PINHO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 17:30

Publicado Despacho em 06/11/2024. Documento: 115199479

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115199479

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Às partes para que informem sobre a marcha processual do Mandado de Segurança 3000423-90.2024.8.06.9000. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115199479

04/11/2024, 08:23

Todas as movimentações(217)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:43

Juntada de comunicação

09/07/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 09:50

Conclusos para despacho

17/02/2025, 21:04

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 09:50

Decisão

•17/02/2025, 21:03

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legal

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Juntada de certidão

17/02/2025, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:35

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:12

Decorrido prazo de RICARDO MELO DE PINHO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 17:30

Publicado Despacho em 06/11/2024. Documento: 115199479

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115199479

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Às partes para que informem sobre a marcha processual do Mandado de Segurança 3000423-90.2024.8.06.9000. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115199479

04/11/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2024, 16:52

Conclusos para despacho

02/11/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 10:31

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 20/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:04

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:12

Publicado Despacho em 13/06/2024. Documento: 87946915

13/06/2024, 00:00

Publicado Despacho em 13/06/2024. Documento: 87946915

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87946915

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. Ciência do requerido quanto a petição ID 87691837. No mesmo ato, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 dias, junte prova documental quanto ao andamento do Mandado de Segurança. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

12/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87946915

11/06/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:34

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:39

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BORGES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:33

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:33

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 85061215

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 85061215

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo de autos nº 3000561-63.2016.8.06.0003 DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração formulado na petição de Id nº 85002968, pois não verifico a ocorrência de novas circunstâncias capazes de modificar a decisão que indeferiu a concessão da gratuidade da justiça. Os precedentes citados pelo recorrente não vinculam o julgador, pois, restam inobservadas as regras relativas aos precedentes vinculantes, que são os julgados em sede de recursos repetitivos (STJ) ou repercussão geral (STF), nos t

20/05/2024, 00:00

Desentranhado o documento

17/05/2024, 16:30

Desentranhado o documento

17/05/2024, 16:29

Juntada de certidão

17/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85061215

17/05/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 13:05

Conclusos para decisão

26/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:48

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 83930954

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 83930954

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 Réu: RICARDO MELO DE PINHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo nº 3000561-63.2016.8.06.0003 Vistos. 1. Trata-se de pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado por Condomínio Residencial Green Park em sede recursal (Id nº 78087821). 2. Alega miserabilidade jurídica. 3. Desnecessário desencadear o contraditório, vez que o desfecho não resultará em prejuízo à

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83930954

23/04/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:47

Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:50

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83056454

26/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83056454

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83056454

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo de autos nº 3000561-63.2016.8.06.0003 R. Hoje, Trata-se de recurso inominado nos autos em epígrafe, apresentado pelo condomínio autor, irresignado com a sentença proferida. Analisando os autos vislumbro que o condomínio recorrente pugnou pelo benefício da justiça gratuita. Conforme entendimento já pacificado, "em tese, é possível ao condomínio residencial beneficiar-se da assistência gratuita prevista na Lei nº 1.060/50, à míngua de norma expressa restritiva, cabendo, no entanto, ao re

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83056454

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo de autos nº 3000561-63.2016.8.06.0003 R. Hoje, Trata-se de recurso inominado nos autos em epígrafe, apresentado pelo condomínio autor, irresignado com a sentença proferida. Analisando os autos vislumbro que o condomínio recorrente pugnou pelo benefício da justiça gratuita. Conforme entendimento já pacificado, "em tese, é possível ao condomínio residencial beneficiar-se da assistência gratuita prevista na Lei nº 1.060/50, à míngua de norma expressa restritiva, cabendo, no entanto, ao re

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83056454

22/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83056454

22/03/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 10:24

Conclusos para decisão

20/03/2024, 23:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/03/2024, 23:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 08:41

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 78989975

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78989975

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo de autos nº 3000561-63.2016.8.06.0003 Vistos. No caso dos autos, em que pese tenha a parte autora acostado os documentos de Id's nº 78087821 e 78087822, ao analisar os referidos documentos é possível verificar a sua ilegibilidade. Com efeito, a ilegibilidade de documento indispensável a propositura da demanda, segundo jurisprudência consolidada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, equivale a sua não apresentação (AgRg no Ag 1178019/RJ, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARG

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78989975

06/02/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 09:18

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:56

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BORGES em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:58

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:58

Conclusos para decisão

12/01/2024, 11:08

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2023. Documento: 72974725

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72974725

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3000561-63.2016.8.06.0003 1. Vistos. 2. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por RESIDENCIAL GREEN PARK QUADRA 20 (Id nº 72543766) em face da sentença que extinguiu a execução em virtude de ausência de bens penhoráveis (Id nº 71534752). 3. Garantindo o contraditório, a recorrida foi intimada para se manifestar sobre os embargos de declaração, oportunidade em que apresentou suas contrarrazões, pugnando pela extinção da execução (Id nº 72881307). 4. No essencial é o relatóri

05/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72974725

04/12/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2023, 12:04

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:44

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:44

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BORGES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:44

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:23

Processo Desarquivado

24/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2023, 16:12

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 09:57

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71534752

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71534752

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 Réu: RICARDO MELO DE PINHO SENTENÇA 1. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo nº 3000561-63.2016.8.06.0003 Vistos. 2. Embora prescindível o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, lanço-o brevemente e na sequência decido. 3. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, por meio do qual o credor busca incessantemente a satisfação de seu crédito em ação que já persist

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71534752

13/11/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/11/2023, 07:58

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:46

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 14:38

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 21:38

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 09:50

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:39

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 23/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:06

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BORGES em 23/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 23/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 12:33

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Processo nº 3000561-63.2016.8.06.0003 CERTIFICO que, conforme documentação anexada aos autos, as tentativas de garantir a execução via SISBAJUD e RENAJUD restaram infrutíferas, de modo que o MM Juiz determinou a intimação da parte interessada para indicar bens de propriedade da parte executada passíveis de constrição judicial no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Dou fé. Fortaleza, 14 de março de 2023. LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Diretor de Secretaria

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 03:44

Juntada de certidão

14/03/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2022, 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 21:20

Conclusos para decisão

18/10/2022, 17:54

Cancelada a movimentação processual

18/10/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 09:35

Conclusos para despacho

06/05/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 09:43

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 23:40

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 23:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2021, 11:49

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 14:43

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:28

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2021, 12:12

Juntada de Petição de diligência

09/08/2021, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2021, 10:46

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 13:39

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BORGES em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:07

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 12:54

Conclusos para despacho

21/07/2021, 14:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/07/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:09

Outras Decisões

10/07/2021, 08:40

Conclusos para decisão

10/07/2021, 00:18

Conclusos para despacho

19/05/2021, 11:27

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BORGES em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:20

Conclusos para despacho

15/04/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/04/2018, 16:09

Juntada de Petição de contra-razões

22/03/2018, 17:42

Juntada de Petição de contra-razões

22/03/2018, 17:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/03/2018, 11:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/03/2018, 07:33

Juntada de Petição de apelação

24/01/2018, 16:08

Conclusos para despacho

24/01/2018, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 12:00

Juntada de Petição de petição

03/01/2018, 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2017, 08:11

Conclusos para decisão

12/12/2017, 14:28

Juntada de Petição de contra-razões

05/12/2017, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 08:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 08:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 08:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 09:26

Conclusos para decisão

14/11/2017, 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2017, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2017, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2017, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 14:06

Conclusos para decisão

02/05/2017, 15:45

Juntada de Petição de petição

27/04/2017, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 10:12

Conclusos para decisão

24/02/2017, 11:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2017, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2017, 11:11

Juntada de Petição de petição

12/12/2016, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2016, 15:10

Conclusos para despacho

08/12/2016, 14:15

Juntada de Petição de petição

08/12/2016, 12:24

Audiência conciliação realizada para 23/11/2016 10:40 11º Juizado Especial Cível e Criminal.

23/11/2016, 13:06

Juntada de ata da audiência

23/11/2016, 13:01

Juntada de ata da audiência

23/11/2016, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 10:55

Juntada de certidão

19/10/2016, 10:53

Audiência conciliação designada para 23/11/2016 10:40 11º Juizado Especial Cível e Criminal.

19/10/2016, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/10/2016, 10:08

Juntada de citação

12/09/2016, 14:39

Expedição de Citação.

24/06/2016, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2016, 16:57

Conclusos para despacho

03/06/2016, 17:28

Distribuído por sorteio

03/06/2016, 17:28

Despacho

•13/01/2025, 10:35

Despacho

•03/11/2024, 16:52

Despacho

•09/07/2024, 10:31

Despacho

•11/06/2024, 10:34

Despacho

•29/04/2024, 13:05

Petição

•26/04/2024, 09:48

Despacho

•09/04/2024, 09:47

Despacho

•21/03/2024, 10:24

Despacho

•02/02/2024, 09:18

Intimação da Sentença

•04/12/2023, 17:22

Intimação da Sentença

•04/12/2023, 17:22

Sentença

•04/12/2023, 12:04

Intimação da Sentença

•13/11/2023, 15:17

Todos os documentos(35)

Despacho

•18/02/2025, 09:50

Decisão

•17/02/2025, 21:03

Despacho

•13/01/2025, 10:35

Despacho

•03/11/2024, 16:52

Despacho

•09/07/2024, 10:31

Despacho

•11/06/2024, 10:34

Despacho

•29/04/2024, 13:05

Petição

•26/04/2024, 09:48

Despacho

•09/04/2024, 09:47

Despacho

•21/03/2024, 10:24

Despacho

•02/02/2024, 09:18

Intimação da Sentença

•04/12/2023, 17:22

Intimação da Sentença

•04/12/2023, 17:22

Sentença

•04/12/2023, 12:04

Intimação da Sentença

•13/11/2023, 15:17

Intimação da Sentença

•13/11/2023, 15:17

Sentença

•13/11/2023, 07:58

Despacho

•22/06/2023, 09:50

Decisão

•18/10/2022, 21:20

Despacho

•10/05/2022, 09:35

Petição

•15/03/2022, 09:43

Petição

•02/12/2021, 16:09

Despacho

•03/11/2021, 14:43

Despacho

•23/07/2021, 12:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2021, 08:41

Decisão

•10/07/2021, 08:40

Despacho

•19/04/2021, 10:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/06/2020, 13:58

Decisão

•07/03/2018, 07:33

Sentença

•19/12/2017, 08:11

Despacho

•23/11/2017, 09:26

Decisão

•03/08/2017, 14:06

Despacho

•26/04/2017, 10:12

Despacho

•08/12/2016, 15:10

Despacho

•07/06/2016, 16:56