Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3010723-79.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 19.300,00

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 01/04/2024

24/05/2024, 14:27

Juntada de Certidão

24/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:53

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2024. Documento: 80049510

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80049510

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROJETO DE SENTENÇA I. RELATÓRIO: Em que pese a dispensa do relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicada, subsidiariamente, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, faz-se necessário breve relato dos fatos e alegações das partes, com o fito de estabelecer os principais pontos. Trata-se de ação ordinária c/c tutela de urgência, proposta por Welton Gonçalves Costa, em face do Estado do Ceará, nominados em epígrafe e qualificados nos autos, cuja pretensão consiste em reali

01/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80049510

29/02/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 07:39

Julgado procedente o pedido

21/02/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 13:12

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 01/04/2024

24/05/2024, 14:27

Juntada de Certidão

24/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:53

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2024. Documento: 80049510

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80049510

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROJETO DE SENTENÇA I. RELATÓRIO: Em que pese a dispensa do relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicada, subsidiariamente, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, faz-se necessário breve relato dos fatos e alegações das partes, com o fito de estabelecer os principais pontos. Trata-se de ação ordinária c/c tutela de urgência, proposta por Welton Gonçalves Costa, em face do Estado do Ceará, nominados em epígrafe e qualificados nos autos, cuja pretensão consiste em reali

01/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80049510

29/02/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 07:39

Julgado procedente o pedido

21/02/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:02

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:11

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 71011610

27/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 71011610

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Tendo em vista parecer ministerial de ID 64435508, determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente laudo médico ou documento que demonstre incontroversa urgência na realização da cirurgia, o qual existindo, justificaria sua exclusão dos critérios imputados a todos aqueles que buscam atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Após o decurso de prazo, com ou sem cumprimento da diligência, retornem os autos para o Ministério Público, para apresentaçã

26/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71011610

25/10/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 16:22

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 23:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:52

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:18

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:31

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. À sejud. Fortaleza, data e hora da assinatura virtual

08/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:54

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:58

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:12

Juntada de Petição de contestação

23/03/2023, 11:46

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2023, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Tratam os presentes autos de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Urgência, ajuizada por Welton Gonçalves Costa, por intermédio de procurador legalmente constituído, em face do Estado do Ceará, requerendo, em síntese, cirurgia de Cirurgia De Artroplastia De Quadril À Direita, bem como demais procedimentos necessários para que a autor tenha a sua saúde restabelecida. Alega o requerente foi acometido por coxartrose à direita (CID M16), fase iv, necessitando com urgência da cirurgia

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 10:20

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 08:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2023, 17:16

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:50

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 15:49

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/02/2024, 07:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/02/2024, 07:39

SENTENÇA

•21/02/2024, 14:21

DESPACHO

•20/10/2023, 16:22

DESPACHO

•03/07/2023, 12:52

DESPACHO

•26/05/2023, 16:54

DECISÃO

•13/03/2023, 17:16