Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3003344-87.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 645.327,30

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO GABRIEL LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JOAO GABRIEL LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 20:44

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 20:44

Juntada de Certidão

28/07/2025, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 22:08

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 22:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 10:58

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:59

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 20:44

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 20:44

Juntada de Certidão

28/07/2025, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/07/2025 23:59.

Documentos

Petição (Outras)

•02/07/2025, 22:08

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 14:44

17/07/2025, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 22:08

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 22:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 10:58

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:29

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 10:30

Juntada de ofício

31/03/2025, 15:58

Conclusos para despacho

26/03/2025, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:10

Juntada de Petição de ciência

11/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:10

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:55

Juntada de certidão

24/02/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de ciência

16/12/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 10:16

Conclusos para despacho

28/11/2024, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/08/2024, 16:28

Processo Reativado

06/08/2024, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 14:12

Conclusos para decisão

26/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/06/2024, 12:02

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 18:32

Transitado em Julgado em 06/09/2023

23/10/2023, 18:32

Juntada de Certidão

23/10/2023, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:20

Juntada de Petição de ciência

27/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 03:55

Julgado procedente o pedido

11/07/2023, 11:20

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 09:48

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:35

Juntada de Petição de ciência

23/05/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 00:23

Decretada a revelia

09/05/2023, 13:48

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 15:36

Conclusos para despacho

05/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de ciência

20/03/2023, 14:49

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3003344-87.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO GABRIEL LOPES POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Fale a parte autora, no prazo legal, a respeito da contestação do Município de Fortaleza. Intime-se. No mais, à SEJUD para certificar decurso do prazo de defesa do Estado do Ceará. Expediente necessário. Fortaleza, 13 de março de 2023. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 10:49

Conclusos para despacho

13/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de contestação

31/01/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:42

Decorrido prazo de Coordenador da Central de Referência e Regulação das Internações para Leitos de UTI da Secretaria Estadual Saúde em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:56

Juntada de Petição de ciência

26/01/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2023, 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/01/2023, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 11:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/01/2023, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2023, 18:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/01/2023, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2023, 14:13

Juntada de Petição de diligência

11/01/2023, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2023, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2023, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2023, 11:43

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:22

Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2023, 09:03

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:55

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 14:55

Sentença

•01/07/2025, 10:58

Despacho

•26/06/2025, 14:29

Despacho

•01/04/2025, 10:30

Despacho

•24/02/2025, 15:10

Decisão

•29/11/2024, 10:16

Decisão

•26/07/2024, 14:12

Intimação da Sentença

•13/07/2023, 03:55

Intimação da Sentença

•13/07/2023, 03:55

Intimação da Sentença

•13/07/2023, 03:55

Intimação da Sentença

•13/07/2023, 03:55

Sentença

•11/07/2023, 11:20

Despacho

•13/06/2023, 09:48

Decisão

•09/05/2023, 13:48

Todos os documentos(18)

Petição (Outras)

•02/07/2025, 22:08

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 14:44

Sentença

•01/07/2025, 10:58

Despacho

•26/06/2025, 14:29

Despacho

•01/04/2025, 10:30

Despacho

•24/02/2025, 15:10

Decisão

•29/11/2024, 10:16

Decisão

•26/07/2024, 14:12

Intimação da Sentença

•13/07/2023, 03:55

Intimação da Sentença

•13/07/2023, 03:55

Intimação da Sentença

•13/07/2023, 03:55

Intimação da Sentença

•13/07/2023, 03:55

Sentença

•11/07/2023, 11:20

Despacho

•13/06/2023, 09:48

Decisão

•09/05/2023, 13:48

Despacho

•05/04/2023, 15:36

Despacho

•13/03/2023, 10:49

Decisão

•11/01/2023, 09:03