Apelação / Remessa Necessária 0247033-88.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/08/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 16/07/2024

09/08/2024, 14:19

Juntada de Certidão

09/08/2024, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 12/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 12670018

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 12670018

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12670018

19/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/06/2024, 14:14

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 08:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 16:08

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2024. Documento: 12463414

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 12463414

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12463414

21/05/2024, 16:49

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/08/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 16/07/2024

09/08/2024, 14:19

Juntada de Certidão

09/08/2024, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 12/07/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/06/2024, 08:00

DESPACHO

•21/05/2024, 14:05

17/07/2024, 14:26

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 12670018

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 12670018

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12670018

19/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/06/2024, 14:14

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 08:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 16:08

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2024. Documento: 12463414

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 12463414

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12463414

21/05/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2024, 15:22

Pedido de inclusão em pauta

21/05/2024, 14:05

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:39

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:13

Deliberado em Sessão - Retirado

29/01/2024, 15:55

Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2023. Documento: 10358405

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 10358095

15/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10358095

14/12/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2023, 14:03

Pedido de inclusão em pauta

11/12/2023, 15:20

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:29

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 17:20

Conclusos para decisão

25/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 15:30

Conclusos para decisão

25/05/2023, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

11/04/2023, 13:18

Juntada de Petição de agravo interno

23/03/2023, 18:10

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:40

Conhecido o recurso de NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - CNPJ: 33.206.532/0001-39 (APELANTE) e não-provido

23/02/2023, 09:54

Recebidos os autos

02/02/2023, 16:42

Conclusos para despacho

02/02/2023, 16:42

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 16:42

DESPACHO

•11/12/2023, 15:20

DESPACHO

•06/06/2023, 15:30

DECISÃO

•23/02/2023, 09:54

DESPACHO

•02/12/2022, 08:23

SENTENÇA

•27/10/2022, 08:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2022, 16:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2022, 13:35