Apelação / Remessa Necessária 0027418-10.2017.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 74.077,88

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

FRANCISCO SILVEIRA NETO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR

OAB/CE 22944·CPF·Representa: Autor

REGINALDO SILVA BARBOSA

OAB/CE 24949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/09/2024, 11:55

Transitado em Julgado em 26/07/2024

19/09/2024, 11:55

Juntada de Certidão

19/09/2024, 11:55

Decorrido prazo de Francisco Silveira Neto em 10/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2024, 14:33

Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 12862839

03/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 12862839

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12862839

01/07/2024, 21:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/06/2024, 10:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE) e não-provido

18/06/2024, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 16:23

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/09/2024, 11:55

Transitado em Julgado em 26/07/2024

19/09/2024, 11:55

Juntada de Certidão

19/09/2024, 11:55

Decorrido prazo de Francisco Silveira Neto em 10/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/07/2024 23:59.

Documentos

TipoProcessoDocumento#517

•25/07/2024, 14:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2024, 14:13

06/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2024, 14:33

Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 12862839

03/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 12862839

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12862839

01/07/2024, 21:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/06/2024, 10:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE) e não-provido

18/06/2024, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 16:23

Publicado Intimação de Pauta em 07/06/2024. Documento: 12701824

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 12701824

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12701824

05/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 08:25

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 10764135

15/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

14/02/2024, 17:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/02/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 10764135

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10764135

09/02/2024, 14:31

Declarada incompetência

07/02/2024, 21:38

Conclusos para decisão

18/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 18:13

Recebidos os autos

19/12/2023, 20:21

Conclusos para despacho

19/12/2023, 20:21

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 20:21

DECISÃO

•07/02/2024, 21:38

DESPACHO

•09/01/2024, 18:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/10/2023, 13:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/10/2023, 13:02

SENTENÇA

•17/07/2023, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 16:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/01/2022, 11:51

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•31/08/2021, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2021, 17:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2021, 15:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/04/2021, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 19:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/01/2020, 22:52

Todos os documentos(32)

TipoProcessoDocumento#517

•25/07/2024, 14:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2024, 14:13

DECISÃO

•07/02/2024, 21:38

DESPACHO

•09/01/2024, 18:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/10/2023, 13:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/10/2023, 13:02

SENTENÇA

•17/07/2023, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 16:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/01/2022, 11:51

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•31/08/2021, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2021, 17:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2021, 15:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/04/2021, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 19:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/01/2020, 22:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 13:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2019, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 13:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2019, 13:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2019, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 13:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2019, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 13:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2019, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 13:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2019, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 13:35