Usucapião 0023414-36.2010.8.06.0001 - TJCE

Usucapião 0023414-36.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Analisando os autos, percebe-se deferida produção de prova pericial, tendo sido nomeado perito Dr. Francisco Romano Ponte Araújo, engenheiro, conforme decisão de id 47010115/e-doc. 132. Ocorre que, após depósito de respectivos honorários periciais propostos pelo Município de Fortaleza (comprovantes de id 47010387/e-doc. 180 e ide 47010397/e-doc. 193), no valor de R$ 5.940,00 (cinco mil, novecentos e quarenta reais), requer mencionado perito, em manifestação de id 47010083/e-doc. 209, a desistência do encargo por motivo de força maior, qual seja, tratamento de saúde. Diante da desistência, o presente Juízo nomeou outros peritos (id 47010384/e-doc. 210 e id 47010293/e-doc. 217), no entanto, nenhum deles aceitou o encargo. Assim, nomeio o engenheiro civil Dr. Vicente de Paulo Rocha Matos (Inscrição SIPER 0526/2023, Edital 126/2022) sorteio no SIPER nº 97415, e-mail [email protected], contatos (85)98660-5018 e (85)99240-6534, como perito do juízo, devendo ser intimado no endereço Rua Padre Guerra, nº 2677, APTO 205, Bairro PICI, CEP 60.440-605, Fortaleza/CE, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita ou não o encargo e apresentar sua proposta de honorários periciais a serem custeados pelo Município de Fortaleza. Ademais, faculto, desde já, às partes apresentação, em 5 dias, de quesitos e indicação de assistente técnico. Ressalte-se que, em petição de id 47010321/e-doc. 142, o Município de Fortaleza indicou como assistente técnico Dr. Luiz Florentino de Góis, assim como apresentou quesitos em documento de id 47010322/e-doc. 143. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0023414-36.2010.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] RAIMUNDO RENATO RESAL SALDANHA DA CUNHA

23/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190585737

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 190585737

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190585737

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Ezequiel Lima Oliveira em 14/08/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de Camila Lima Pinheiro em 26/05/2025 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(280)

Todos os documentos(35)