Cumprimento de sentença 0046186-24.2014.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 192776440

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192776440

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192776440

20/02/2026, 12:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/02/2026, 09:54

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de SHERLLES LIMA NUNES em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:08

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 165936352

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 165936352

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165936352

24/07/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 09:10

Conclusos para despacho

21/07/2025, 20:11

Juntada de outros documentos

21/07/2025, 19:07

Decorrido prazo de SHERLLES LIMA NUNES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:25

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 133754371

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 133754371

02/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(124)

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 192776440

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192776440

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192776440

20/02/2026, 12:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/02/2026, 09:54

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de SHERLLES LIMA NUNES em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:08

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 165936352

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 165936352

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165936352

24/07/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 09:10

Conclusos para despacho

21/07/2025, 20:11

Juntada de outros documentos

21/07/2025, 19:07

Decorrido prazo de SHERLLES LIMA NUNES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:25

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 133754371

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 133754371

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 34928393(FIXO) PROCESSO N º: 0046186-24.2014.8.06.0010 DECISÃO AURICELIO BARROSO LINHARES requer nova intimação de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA para que esse informe o saldo credor pertencente a ARARUNA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, ou nova consulta ao SISBAJUD. Decido. Com efeito, a intimação expedida para BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA afigurou-se improdutivo, bem como há outros meios de localização de bens do executado, sendo a reiteração desse ato é desarrazoada. Quanto ao pedido de nova busca de bens pelo SISBAJUD merece acolhida, visto que a pesquisa anterior foi parcialmente frutífera, o que gera perspectiva de satisfação do crédito por esse meio, bem como a anterior foi realizada em 2021, id 23423420. Vejamos julgado nesse sentido: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PESQUISA DE BENS PELO SISBAJUD NA MODALIDADE REITERADA. PESQUISA ANTERIOR RECENTE. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso em análise, várias diligências pelos diversos sistemas eletrônicos à disposição do Judiciário já foram realizadas pelo juiz singular, contudo, sem o êxito esperado. Agora, os agravantes reiteram o pedido de pesquisa de ativos financeiros pelo sistema SisbaJud, na esperança de encontrar numerário da parte devedora para futura penhora e satisfação do seu crédito. 2. De fato, não há óbice à renovação da pesquisa solicitada, todavia, foi deferida consulta ao Sisbajud recentemente. Malgrado as pesquisas aos sistemas e busca de bens possam ser renovadas para alcançar a finalidade da execução, deve haver prazo razoável entre as buscas. 3. Agravo de Instrumento não provido. Unânime. (Acórdão 1769515, 07228876220238070000, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 5/10/2023, publicado no DJE: 27/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Destaque acrescido. Diante do exposto, indefiro o pedido de intimação de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, bem como defiro o pedido de nova consulta ao SISBAJUD. Intime-se o exequente para juntar planilha atualizada do débito em cinco dias, sob pena de utilização da mais recente juntada aos autos. Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada. Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133754371

01/04/2025, 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 07:39

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/12/2024, 09:48

Publicado Despacho em 10/12/2024. Documento: 128981928

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128981928

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0046186-24.2014.8.06.0010. EXEQUENTE: AURICELIO BARROSO LINHARES EXECUTADO: ARARUNA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME DESPACHO R. H. ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão de ID. 105717423, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para despacho. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128981928

06/12/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 10:47

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:18

Juntada de certidão

26/09/2024, 09:17

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:41

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90274976

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0046186-24.2014.8.06.0010. EXEQUENTE: AURICELIO BARROSO LINHARES EXECUTADO: ARARUNA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME DESPACHO R.H. No documento de ID. 84995596 consta a sentença do processo de nº 3000155-74.2023.8.06.0010 que julgou procedente os embargos de terceiro e determinou o levantamento da restrição realizada por este juízo nos autos da presente demanda sobre o veículo Marca: Mitsubishi Modelo: L200 Ano/Modelo: 2010/2011 Cor: Preta Chassi N°:93XJRKB8TBCA27135 Placa: KYB5420. Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Diante do exposto, determino que seja retirada a restrição do veículo supracitado, via Renajud, conforme sentença de ID. 84995596. Ademais, cumpra-se a parte final da decisão de ID. 18022268, quanto a intimação do "BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA para informar o saldo credor pertencente a ARARUNA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, no prazo de 30 (trinta) dias, e depositar judicialmente essa quantia em favor do autor do presente processo." Após, voltem-me os autos conclusos para despacho. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90274976

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90274976

08/08/2024, 11:30

Juntada de documento de comprovação

07/08/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 08:53

Conclusos para decisão

26/04/2024, 08:29

Juntada de documento de comprovação

26/04/2024, 08:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2024, 00:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

14/03/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 23:38

Conclusos para decisão

13/11/2023, 09:48

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 09:47

Juntada de documento de comprovação

12/11/2023, 21:59

Juntada de certidão

11/11/2023, 13:11

Decorrido prazo de SHERLLES LIMA NUNES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:01

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 71034655

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0046186-24.2014.8.06.0010. EXEQUENTE: AURICELIO BARROSO LINHARES EXECUTADO: ARARUNA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME Prezado(a) Advogado(a) SHERLLES LIMA NUNES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 70665565, tendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: DIANTE da certidão/extrato retro (s) - a teor do art. 10 do CPC - CONCEDO 10 (dez) dias para que a parte interessada: i) SUSCITE a incidência do art. 19, §2º da Lei 9.099/95, se for o caso, requerendo o que de direito para movimentação regular do feito; OU ii) ATUALIZE O ENDEREÇO da parte devedora. A inércia ensejará extinção (art. 485, inc. IV do CPC). Expedientes necessários, Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 71034655

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71034655

22/10/2023, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 23:07

Conclusos para decisão

09/11/2022, 10:21

Juntada de Petição de diligência

14/03/2022, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2022, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 12:47

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 09:44

Juntada de documento de comprovação

25/10/2021, 13:30

Juntada de documento de comprovação

17/06/2021, 13:45

Juntada de cálculo

22/03/2021, 14:19

Cancelada a movimentação processual

22/03/2021, 13:04

Decorrido prazo de SHERLLES LIMA NUNES em 20/12/2019 23:59:59.

21/01/2020, 01:13

Expedição de Intimação.

15/01/2020, 16:09

Expedição de Intimação.

15/01/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 15:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/01/2020, 15:13

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 13:50

Expedição de Intimação.

28/11/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 11:52

Juntada de documento de comprovação

05/11/2019, 15:03

Outras Decisões

05/11/2019, 14:52

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/10/2019, 09:37

Conclusos para decisão

18/01/2019, 07:56

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 10:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 09:41

Conclusos para despacho

02/03/2018, 12:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/03/2018, 12:46

Conclusos para despacho

29/01/2018, 10:30

Juntada de documento de comprovação

29/01/2018, 10:26

Expedição de Mandado.

08/01/2018, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 15:16

Juntada de cálculo

08/01/2018, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 09:53

Conclusos para decisão

31/10/2017, 10:24

Juntada de Petição de petição

28/03/2017, 10:57

Conclusos para despacho

14/03/2017, 10:28

Juntada de certidão

14/03/2017, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 16:15

Expedição de Mandado.

09/02/2017, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 11:28

Juntada de documento de comprovação

21/11/2016, 10:56

Juntada de documento de comprovação

17/11/2016, 11:45

Juntada de documento de comprovação

09/11/2016, 13:25

Realizado Cálculo de Liquidação

08/08/2016, 17:20

Juntada de certidão

08/08/2016, 17:19

Juntada de certidão

08/08/2016, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2016, 09:22

Decorrido prazo de ARARUNA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 04/08/2016 23:59:59.

05/08/2016, 00:12

Juntada de documento de comprovação

20/07/2016, 11:43

Expedição de Intimação.

11/07/2016, 13:37

Conclusos para despacho

30/06/2016, 11:08

Transitado em julgado em 25/02/2016

30/06/2016, 11:07

Conclusos para despacho

29/06/2016, 10:29

Processo Desarquivado

29/06/2016, 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/06/2016, 16:37

Arquivado Definitivamente

25/02/2016, 10:57

Transitado em julgado em 08/01/2016

25/02/2016, 10:51

Decorrido prazo de AURICELIO BARROSO LINHARES em 07/01/2016 23:59:59.

08/01/2016, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2015, 13:54

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2015, 13:47

Juntada de documento de comprovação

17/11/2015, 15:01

Conclusos para julgamento

08/09/2014, 09:45

Audiência conciliação não-realizada para 08/09/2014 09:30 17º Juizado Especial Cível e Criminal.

08/09/2014, 09:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2014, 14:56

Expedição de Citação.

31/07/2014, 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/07/2014, 11:46

Conclusos para decisão

29/07/2014, 10:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/07/2014, 09:31

Conclusos para decisão

21/07/2014, 18:45

Distribuído por sorteio

21/07/2014, 18:45

Audiência conciliação designada para 08/09/2014 09:30 17º Juizado Especial Cível e Criminal.

21/07/2014, 18:45

Documentos

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 12:36

Sentença

•20/02/2026, 09:54

Despacho

•22/07/2025, 09:10

Decisão

•28/03/2025, 07:39

Despacho

•06/12/2024, 10:47

Despacho

•06/08/2024, 08:53

Documento de Comprovação

•26/04/2024, 08:28

Despacho

•23/02/2024, 23:38

Documento de Comprovação

•12/11/2023, 21:59

Despacho

•17/10/2023, 23:07

Decisão

•05/11/2019, 14:52

Documento de Comprovação

•06/08/2018, 10:21

Mandado

•08/01/2018, 15:49

Despacho

•01/11/2017, 09:53

Mandado

•09/02/2017, 16:15

Todos os documentos(21)

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 12:36

Sentença

02/04/2025, 00:00

•20/02/2026, 09:54

Despacho

•22/07/2025, 09:10

Decisão

•28/03/2025, 07:39

Despacho

•06/12/2024, 10:47

Despacho

•06/08/2024, 08:53

Documento de Comprovação

•26/04/2024, 08:28

Despacho

•23/02/2024, 23:38

Documento de Comprovação

•12/11/2023, 21:59

Despacho

•17/10/2023, 23:07

Decisão

•05/11/2019, 14:52

Documento de Comprovação

•06/08/2018, 10:21

Mandado

•08/01/2018, 15:49

Despacho

•01/11/2017, 09:53

Mandado

•09/02/2017, 16:15

Despacho

•11/07/2016, 13:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/06/2016, 16:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/06/2016, 16:37

Sentença

•27/11/2015, 13:47

Decisão

•30/07/2014, 11:46

Despacho

•24/07/2014, 09:31