Procedimento Comum Cível 0050627-91.2021.8.06.0175 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050627-91.2021.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 15:21

Transitado em Julgado em 18/12/2023

19/12/2023, 15:21

Juntada de Certidão

19/12/2023, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:38

Decorrido prazo de JOSE ROCHA DE PAULA JUNIOR em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:12

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2023. Documento: 70575815

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Trata-se de ação de indenização por danos morais, com pedido de tutela antecipada, movida por C. B. F., menor representado por sua genitora Patrícia Bernardo Barbosa, em face do Estado do Ceará, partes já qualificadas nos autos. Posteriormente, o autor requereu a desistência, conforme petição de ID 64069093. Vieram-me conclusos, decido. A desistência da ação é faculdade que cabe ao autor e importa a extinção do feito sem resolução do mérito. Portanto, nos termos do art. 485,VIII, do CPC, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Em razão da causalidade, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade deferida. Sem custas ante a gratuidade deferida. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Trairi-CE, 14 de outubro de 2023. André Arruda Veras Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70575815

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70575815

20/10/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:22

Extinto o processo por desistência

14/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

10/07/2023, 08:54

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:47

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 21:44

Mov. [31] - Ofício

13/12/2022, 14:08

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/10/2023, 16:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/10/2023, 16:22

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/12/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROCHA DE PAULA JUNIOR em 17/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2023. Documento: 70575815

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70575815

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70575815

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Conclusos para despacho

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [31] - Ofício

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