Procedimento Comum Cível 0098786-25.2009.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0098786-25.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/03/2025, 18:14

Juntada de outros documentos

11/12/2024, 17:01

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/04/2024, 17:14

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83132190

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0098786-25.2009.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ITELVINA RIBEIRO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje. Considerando o disposto no inciso IV, "a" do art. 3º da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, determino a intimação das partes a, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o ofício eletrônico de ID 79503486, apontando eventual incorreção. Ademais, observando o alerta feito pela SEJUD no ID 79503504, verifico ser necessário chamar o feito à ordem, para tornar sem efeito a determinação de expedição de RPV em favor de Fabiano Aldo Alves Lima, tendo em vista que o crédito já foi adimplido no processo dependente nº 0098786-25.2009.8.06.0001/02. Decorridos os prazos, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 22 de março de 2024. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83132190

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83132190

01/04/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 15:00

Juntada de certidão

09/02/2024, 11:18

Juntada de certidão

09/02/2024, 11:12

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:45

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 13:05

Despacho

•22/03/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0098786-25.2009.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ITELVINA RIBEIRO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Recebidos hoje. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Itelvina Ribeiro de Oliveira e Fabiano Aldo Alves Lima em face do Estado do Ceará, por meio dos processos de cumprimento de sentença em apartado de nº 0098786-25.2009.8.06.0001/02 (referente aos honorários sucumbenciais) e 0098786-25.2009.8.06.0001/03 (referente à condenação principal). Os autos de ambos os processos já foram devidamente trasladados aos principais, estando o primeiro compreendido entre as fls. 161/193 e o segundo entre as fls. 194/232, como certificado à fl. 233. Em relação aos honorários sucumbenciais, já há decisão de homologação (fl. 172), não mais havendo qualquer questão pendente. No que se refere à condenação principal, a sentença de fls. 220/221 rejeitou a impugnação do executado, determinando o encaminhamento à Contadoria Judicial para apuração do valor exequendo, nos termos definidos em decisão juridicamente imutável da fase de conhecimento. Cálculos da Contadoria acostados às fls. 243/246. Petição do causídico da exequente às fls. 255/256 contendo, além de documentação da autora, requerimento de destaque de honorários contratuais, com base no contrato de fls. 257/258. Intimadas as partes acerca dos cálculos do setor contábil, nada opuseram, vide petição de fl. 268 e certidão de fl. 270. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, depreende-se que não há divergência entre as partes sobre o valor exequendo, tendo em vista que, como relatado, concordaram com os cálculos apresentados pela Contadoria, sendo a exequente expressamente (petição de fl. 268) e o executado tacitamente (fl. 270). Além da ausência de impasse, observo que os cálculos da Contadoria (fls. 243/246), estão em consonância com os moldes determinados na sentença de fls. 220/221. Assim, havendo concordância das partes e atendimento aos moldes definidos em decisão juridicamente imutável, hei por bem homologar os cálculos da Contadoria de fls. 243/246, bem como, por conseguinte, determinar a expedição de Precatório em favor da autora, no valor de R$ 31.238,70 (trinta e um mil, duzentos e trinta e oito reais e setenta centavos). Ademais, considerando a decisão de fl. 172, que homologou os valores de honorários de sucumbência, determino a expedição de RPV no valor de R$ 1.120,79 (um mil, cento e vinte e nove reais e setenta e nove centavos) em favor do causídico Fabiano Aldo Alves Lima. Por fim, tenho por deferido o pedido de destaque de honorários contratuais em favor do mesmo advogado, no percentual de 10% (dez por cento), conforme contrato de fls. 257/258. Empós, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de outros documentos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83132190

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83132190

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83132190

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

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