Procedimento Comum Cível 0172093-94.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 15:21

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2025. Documento: 163757829

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 163757829

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163757829

27/10/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 09:17

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:22

Determinado o cancelamento da distribuição

07/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão

04/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 23:32

Decorrido prazo de SAMUEL GOES DE ARAUJO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:43

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 124777627

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 124777627

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124777627

03/06/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:05

Todas as movimentações(170)

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 15:21

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2025. Documento: 163757829

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 163757829

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163757829

27/10/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Intimação da Sentença

•27/10/2025, 09:08

Intimação da Sentença

•27/10/2025, 09:08

23/10/2025, 09:17

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:22

Determinado o cancelamento da distribuição

07/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão

04/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 23:32

Decorrido prazo de SAMUEL GOES DE ARAUJO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:43

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 124777627

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 124777627

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124777627

03/06/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:05

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:12

Decorrido prazo de SAMUEL GOES DE ARAUJO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:37

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105921170

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105921170

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0172093-94.2018.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: AMORA MOTEL LTDA - ME POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta do perito de ID 45789721, bem como a petição do Município de Fortaleza de ID 45789688. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105921170

02/10/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 19:14

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:10

Decorrido prazo de SAMUEL GOES DE ARAUJO em 31/10/2023 23:59.

22/05/2024, 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 20:50

Juntada de Petição de diligência

22/11/2023, 20:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/11/2023, 17:37

Decorrido prazo de SAMUEL GOES DE ARAUJO em 31/10/2023 23:59.

03/11/2023, 04:30

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 64869568

24/10/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0172093-94.2018.8.06.0001. AUTOR: AMORA MOTEL LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. Analisando os autos, considerando o transcurso de mais de ano do último impulsionamento oficial no feito, intime-se a parte autora, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se ainda mantém interesse no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme artigo 485, §1°, do CPC. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 64869568

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64869568

20/10/2023, 20:01

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:40

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:30

Mov. [134] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 07:23

Mov. [133] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 15:19

Mov. [132] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

14/07/2022, 15:12

Mov. [131] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

18/05/2022, 16:11

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição

18/05/2022, 16:10

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição

18/05/2022, 16:10

Mov. [128] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

18/05/2022, 16:10

Mov. [127] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

13/05/2022, 10:56

Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0426/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 2839

09/05/2022, 20:08

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0425/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 2839

09/05/2022, 20:07

Mov. [124] - Concluso para Despacho

09/05/2022, 12:12

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02071039-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2022 09:48

09/05/2022, 10:12

Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0426/2022 Teor do ato: Reitero despacho da página 144, no sentido de intimar as partes, para em 05 (cinco) dias se manifestarem acerca da proposta do perito nas páginas 142/143. Advogados(s): Samuel Goes de Araujo (OAB 22468/CE)

06/05/2022, 11:40

Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0425/2022 Teor do ato: Reitero despacho da página 144, no sentido de intimar as partes, para em 05 (cinco) dias se manifestarem acerca da proposta do perito nas páginas 142/143. Advogados(s): Samuel Goes de Araujo (OAB 22468/CE)

06/05/2022, 11:40

Mov. [120] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/05/2022, 11:19

Mov. [119] - Documento Analisado

06/05/2022, 11:19

Mov. [118] - Mero expediente: Reitero despacho da página 144, no sentido de intimar as partes, para em 05 (cinco) dias se manifestarem acerca da proposta do perito nas páginas 142/143.

05/05/2022, 12:35

Mov. [117] - Concluso para Despacho

05/05/2022, 11:30

Mov. [116] - Certidão emitida

11/01/2022, 14:30

Mov. [115] - Decurso de Prazo

11/01/2022, 14:29

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 18:21

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 18:04

Mov. [112] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

02/09/2021, 11:41

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0327/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 2685

30/08/2021, 20:21

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0327/2021 Teor do ato: Intimar as partes para em 05 dias se manifestarem sobre a proposta do perito de páginas 142/143. Advogados(s): Samuel Goes de Araujo (OAB 22468/CE)

27/08/2021, 06:56

Mov. [109] - Certidão emitida

26/08/2021, 12:31

Mov. [108] - Documento Analisado

26/08/2021, 12:31

Mov. [107] - Mero expediente: Intimar as partes para em 05 dias se manifestarem sobre a proposta do perito de páginas 142/143.

20/08/2021, 15:05

Mov. [106] - Petição

10/08/2021, 17:53

Mov. [105] - Concluso para Despacho

10/08/2021, 14:39

Mov. [104] - Certidão emitida

10/08/2021, 09:00

Mov. [103] - Decurso de Prazo

10/08/2021, 09:00

Mov. [102] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo em relação à certidão das páginas 136/137.

05/08/2021, 15:35

Mov. [101] - Concluso para Despacho

05/08/2021, 08:44

Mov. [100] - Certidão emitida

20/05/2021, 11:43

Mov. [99] - Documento

20/05/2021, 11:43

Mov. [98] - Documento

20/05/2021, 11:39

Mov. [97] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/082140-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2021 Local: Oficial de justiça - Alexandre Justa Gurgel

14/05/2021, 10:26

Mov. [96] - Documento Analisado

14/05/2021, 10:24

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2021, 14:05

Mov. [94] - Concluso para Despacho

11/05/2021, 10:23

Mov. [93] - Certidão emitida

29/04/2021, 07:21

Mov. [92] - Mero expediente: Ao Gabinete para pesquisar através do SIPER nome a ser nomeado perito. Fortaleza, 27 de abril de 2021.

27/04/2021, 09:37

Mov. [91] - Concluso para Despacho

06/07/2020, 10:35

Mov. [90] - Certidão emitida

06/07/2020, 09:57

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

06/07/2020, 09:55

Mov. [88] - Decurso de Prazo

06/07/2020, 09:55

Mov. [87] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo acerca da certidão de página 122.

30/06/2020, 08:37

Mov. [86] - Concluso para Despacho

29/06/2020, 09:46

Mov. [85] - Certidão emitida

08/03/2020, 09:51

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2328

28/02/2020, 22:19

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2020, 09:57

Mov. [82] - Certidão emitida

26/02/2020, 15:52

Mov. [81] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2020, 13:39

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/02/2020, 09:34

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01084526-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 17/02/2020 22:30

17/02/2020, 22:39

Mov. [78] - Concluso para Despacho

26/06/2019, 15:26

Mov. [76] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de comptencia

26/06/2019, 15:16

Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: declinio de comptencia

26/06/2019, 15:16

Mov. [75] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

18/06/2019, 10:55

Mov. [74] - Certidão emitida

18/06/2019, 10:55

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório: "Cumpram-se os expedientes da decisão em audiência de fls. 94/99". Expediente Necessário. Fortaleza/CE, 18 de junho de 2019.

18/06/2019, 10:53

Mov. [72] - Incompetência: Declarada o declinio da competência em favor de uma das Varas Comuns da Fazenda Pública

18/06/2019, 10:42

Mov. [71] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2019, 10:36

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

17/06/2019, 17:21

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01347370-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/06/2019 15:59

17/06/2019, 17:17

Mov. [68] - Documento

14/06/2019, 15:05

Mov. [67] - Certidão emitida

10/06/2019, 19:07

Mov. [66] - Documento

10/06/2019, 19:07

Mov. [65] - Documento

10/06/2019, 19:05

Mov. [64] - Certidão emitida

10/06/2019, 19:04

Mov. [63] - Documento

10/06/2019, 19:04

Mov. [62] - Documento

10/06/2019, 19:01

Mov. [61] - Certidão emitida

10/06/2019, 18:59

Mov. [60] - Documento

10/06/2019, 18:59

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/05/2019, 17:44

Mov. [58] - Concluso para Despacho

08/05/2019, 14:58

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

08/05/2019, 14:58

Mov. [56] - Certidão emitida

08/05/2019, 14:57

Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)

08/05/2019, 14:57

Mov. [54] - Certidão emitida

08/05/2019, 13:46

Mov. [53] - Documento

08/05/2019, 13:46

Mov. [52] - Documento

08/05/2019, 13:43

Mov. [51] - Certidão emitida

06/05/2019, 08:22

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

29/04/2019, 09:24

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01231120-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2019 09:22

26/04/2019, 18:19

Mov. [48] - Certidão emitida

25/04/2019, 13:55

Mov. [47] - Expedição de Ofício

25/04/2019, 13:24

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/094529-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2019 Local: Oficial de justiça - Ernando Alencar Tavares

25/04/2019, 13:16

Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/094536-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/05/2019 Local: Oficial de justiça - Eunice Clécia Colares Rodrigues

25/04/2019, 13:16

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/094542-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/06/2019 Local: Oficial de justiça - Ernando Alencar Tavares

25/04/2019, 13:16

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/094547-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/06/2019 Local: Oficial de justiça - Ernando Alencar Tavares

25/04/2019, 13:16

Mov. [42] - Certidão emitida

25/04/2019, 10:36

Mov. [41] - Certidão emitida

25/04/2019, 10:35

Mov. [40] - Certidão emitida

25/04/2019, 10:35

Mov. [39] - Certidão emitida

25/04/2019, 10:34

Mov. [38] - Certidão emitida

25/04/2019, 10:28

Mov. [37] - Certidão emitida

25/04/2019, 10:27

Mov. [36] - Certidão emitida

25/04/2019, 10:25

Mov. [35] - Certidão emitida

25/04/2019, 10:23

Mov. [34] - Audiência Designada: Instrução Data: 18/06/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

25/04/2019, 10:12

Mov. [33] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2019, 16:32

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

04/04/2019, 16:31

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00623005-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/04/2019 15:20

04/04/2019, 15:49

Mov. [30] - Certidão emitida

13/03/2019, 10:32

Mov. [29] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 08 de março de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

11/03/2019, 10:04

Mov. [28] - Concluso para Despacho

08/03/2019, 10:35

Mov. [27] - Decurso de Prazo

08/03/2019, 10:34

Mov. [26] - Certidão emitida

14/12/2018, 10:17

Mov. [25] - Documento

14/12/2018, 10:17

Mov. [24] - Documento

14/12/2018, 10:15

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1173/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2037 Página: 215

28/11/2018, 10:12

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/271592-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2018 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

26/11/2018, 14:19

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2018, 09:27

Mov. [20] - Certidão emitida

26/11/2018, 08:57

Mov. [19] - Custas Processuais Canceladas: Guia nº 001.1030299-90 no valor de R$ 285,13 - Custas Iniciais. Interessado: AMORA MOTEL LTDA ME. Motivo: Guia desvinculada do processo..

23/11/2018, 17:12

Mov. [18] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2018, 09:49

Mov. [17] - Concluso para Despacho

22/11/2018, 10:01

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

22/11/2018, 10:01

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

22/11/2018, 10:01

Mov. [14] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

21/11/2018, 12:16

Mov. [13] - Certidão emitida

21/11/2018, 12:16

Mov. [12] - Incompetência: Diante do exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo. Remetam-se os autos em apreço para uma das varas do Juizado Especial da Fazenda Pública mediante distribuição por sorteio. Expediente necessário: REMESSA AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO.

20/11/2018, 15:55

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/11/2018, 15:37

Mov. [10] - Concluso para Despacho

30/10/2018, 16:12

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0478/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2014 Página: 347/348

25/10/2018, 08:49

Mov. [8] - Concluso para Despacho

24/10/2018, 17:21

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10627549-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 24/10/2018 10:48

24/10/2018, 11:13

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 23/10/2018 através da guia nº 001.1030299-90 no valor de 285,13

23/10/2018, 12:03

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2018, 13:58

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2018, 09:34

Mov. [2] - Conclusão

19/10/2018, 17:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2018, 17:13

Despacho

•23/10/2025, 09:17

Sentença

•07/07/2025, 13:57

Despacho

•28/05/2025, 17:05

Despacho

•30/09/2024, 19:14

Despacho

•06/09/2023, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 08:37

Documentos Diversos

•21/02/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 10:53

Todos os documentos(27)

Intimação da Sentença

•27/10/2025, 09:08

Intimação da Sentença

•27/10/2025, 09:08

Despacho

•23/10/2025, 09:17

Sentença

•07/07/2025, 13:57

Despacho

•28/05/2025, 17:05

Despacho

•30/09/2024, 19:14

Despacho

•06/09/2023, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 08:37

Documentos Diversos

•21/02/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 10:53

Ata de Audiência (Outras)

•18/06/2019, 10:42

Ata de Audiência (Outras)

•18/06/2019, 10:42

Ata de Audiência (Outras)

•18/06/2019, 10:42

Ata de Audiência (Outras)

•18/06/2019, 10:42

Ata de Audiência (Outras)

•18/06/2019, 10:42

Ata de Audiência (Outras)

•18/06/2019, 10:42

Ata de Audiência (Outras)

•18/06/2019, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2019, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2019, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2018, 09:49

Documentos Diversos

•20/11/2018, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2018, 09:34