Cumprimento de sentença 3000337-65.2020.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 28.989,90

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 185243845

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185243845

02/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185243845

01/12/2025, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2025, 15:44

Conclusos para decisão

10/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:05

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 167017732

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 167017732

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167017732

30/07/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:30

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:47

Decorrido prazo de LUCIANE PINHO SILVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:45

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155508369

23/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(88)

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 185243845

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185243845

02/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185243845

01/12/2025, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•30/11/2025, 15:44

Despacho

•30/07/2025, 15:30

30/11/2025, 15:44

Conclusos para decisão

10/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:05

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 167017732

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 167017732

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167017732

30/07/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:30

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:47

Decorrido prazo de LUCIANE PINHO SILVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:45

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155508369

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155508369

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155508369

21/05/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:54

Conclusos para decisão

14/10/2024, 17:47

Juntada de documento de comprovação

14/10/2024, 17:45

Expedição de Alvará.

05/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 19:26

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104717734

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104717734

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000337-65.2020.8.06.0010. EXEQUENTE: FRANCISCO AGAMENON GOMES EXECUTADO: CAGECE Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: LUCIANE PINHO SILVA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 84552044, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar a suspensão do fornecimento de água para o imóvel do autor em decorrência da multa noticiada na inicial, sob pena de arquivamento. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, expeça-se alvará em favor do exequente do valor de R$4.920,00 (quatro mil novecentos e vinte reais) depositado pelo executado, devendo referido valor ser transferido para a conta do credor informado no id 33699621. Indefiro, no momento, o pedido de cumprimento da obrigação de fazer, devendo o exequente comprovar a suspensão do fornecimento de água para o imóvel dele em decorrência da multa noticiada na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários.

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104717734

12/09/2024, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 09:20

Conclusos para decisão

18/04/2024, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2024, 15:28

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/11/2023, 22:01

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 71034653

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3000337-65.2020.8.06.0010. EXEQUENTE: FRANCISCO AGAMENON GOMES EXECUTADO: CAGECE Prezado(a) Advogado(a) LUCIANE PINHO SILVA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 70682713, tendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: DIANTE da concordância com o montante disponibilizado, para obrigação de pagar, pelo credor, CONCEDO 10 dias para que, por emenda, ele FORNEÇA DADOS BANCÁRIOS ao expediente (portaria n. 557/2020). SEM PREJUÍZO, que no mesmo prazo: i) INFORME o débito a título de multa diária, com valor da multa, os dias de atraso e o débito nominal, com seus índices de correção (apenas correção monetária), nos termos do art. 524 do CPC; e ii) Inércia ensejará extinção (art. 485, inc. IV do CPC). Expedientes necessários, Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 71034653

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71034653

22/10/2023, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 23:04

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 19:31

Decorrido prazo de LUCIANE PINHO SILVA em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de LUCIANE PINHO SILVA em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

01/06/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:22

Conclusos para decisão

12/05/2022, 11:43

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2022, 21:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2022, 13:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2022, 22:02

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 22:02

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:59

Decorrido prazo de LUCIANE PINHO SILVA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 01:50

Decorrido prazo de LUCIANE PINHO SILVA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 07:35

Conclusos para despacho

12/04/2022, 21:54

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 16:47

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:29

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2022, 19:11

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 10:52

Juntada de certidão

04/11/2021, 09:15

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/06/2021, 10:13

Juntada de Petição de réplica

10/04/2021, 11:56

Juntada de Petição de contestação

30/03/2021, 16:06

Audiência Conciliação realizada para 16/03/2021 08:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

16/03/2021, 08:18

Juntada de certidão

15/03/2021, 12:05

Juntada de certidão

16/02/2021, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2021, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:24

Audiência Conciliação designada para 16/03/2021 08:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

16/02/2021, 15:22

Audiência Conciliação cancelada para 10/09/2020 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

19/08/2020, 13:45

Juntada de certidão

19/08/2020, 13:44

Decorrido prazo de LUCIANE PINHO SILVA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:24

Juntada de certidão

25/05/2020, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2020, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:15

Audiência Conciliação redesignada para 10/09/2020 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

25/05/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 12:38

Conclusos para decisão

02/03/2020, 12:38

Audiência Conciliação designada para 20/05/2020 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

02/03/2020, 12:38

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 12:38

Despacho

•21/05/2025, 17:54

Decisão

•28/08/2024, 09:20

Decisão

•16/04/2024, 15:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2023, 22:01

Documento de Comprovação

•08/11/2023, 22:01

Despacho

•17/10/2023, 23:04

Petição

•17/07/2022, 19:31

Petição

•01/06/2022, 22:02

Despacho

•16/05/2022, 14:22

Sentença

•22/04/2022, 15:23

Despacho

•13/04/2022, 07:35

Petição

•12/04/2022, 16:47

Documento de Comprovação

•12/04/2022, 16:47

Todos os documentos(18)

Decisão

•30/11/2025, 15:44

Despacho

•30/07/2025, 15:30

Despacho

•21/05/2025, 17:54

Decisão

•28/08/2024, 09:20

Decisão

•16/04/2024, 15:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2023, 22:01

Documento de Comprovação

•08/11/2023, 22:01

Despacho

•17/10/2023, 23:04

Petição

•17/07/2022, 19:31

Petição

•01/06/2022, 22:02

Despacho

•16/05/2022, 14:22

Sentença

•22/04/2022, 15:23

Despacho

•13/04/2022, 07:35

Petição

•12/04/2022, 16:47

Documento de Comprovação

•12/04/2022, 16:47

Documento de Comprovação

•12/04/2022, 16:47

Sentença

•10/03/2022, 19:11

Despacho

•13/03/2020, 10:33