Execução de Título Extrajudicial 3001244-78.2023.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2023

Valor da Causa

R$ 62.848,52

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 168514556

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 168514556

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168514556

09/09/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:45

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 21:04

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165886244

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165886244

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165886244

22/07/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 19:25

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2025, 17:47

Juntada de Petição de diligência

26/06/2025, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 16:20

Juntada de certidão

05/06/2025, 16:13

Todas as movimentações(112)

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 168514556

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 168514556

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168514556

09/09/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:45

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 21:04

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165886244

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165886244

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165886244

22/07/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 19:25

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2025, 17:47

Juntada de Petição de diligência

26/06/2025, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 16:20

Juntada de certidão

05/06/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

31/05/2025, 11:31

Juntada de certidão

16/04/2025, 15:53

Expedição de Alvará.

15/04/2025, 21:26

Realizado Cálculo de Liquidação

11/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 01:16

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:15

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 112085915

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 112085915

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3001244-78.2023.8.06.0222 R.H. A parte executada requereu que o valor penhorado fosse levantado em favor da parte exequente, com o fim de abatimento da dívida, e, ainda, que os autos fossem encaminhados à Contadoria do Foro, para fins de apuração do valor da execução. Por oportuno, registro que foi realizada penhora via RENAJUD, conforme Id 83800136. Diante do exposto: 1. Defiro o pedido de levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente. 2. Intime-se a parte exequente para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, seus dados bancários para fins de expedição de alvará de transferência. 3. Intime-se, também, a parte exequente para dentro do mesmo prazo, informar se tem interesse na adjudicação do veículo constrito. 4. Encaminhem-se os autos à Contadoria do Foro para apuração do saldo devedor. 5. Independente das providências acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação livre e do veículo constrito. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112085915

05/02/2025, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

04/11/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2024, 20:15

Expedido alvará de levantamento

27/10/2024, 20:14

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 12:22

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109613597

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109613597

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da Mmª Juíza de Direito, Dra. Valéria Carneiro Sousa dos Santos, intime-se o executado acerca da transferência dos valores bloqueados via Sisbajud. Fortaleza, data digital Assinado eletronicamente.

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109613597

16/10/2024, 15:23

Juntada de ato ordinatório

16/10/2024, 15:19

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO ALVES COSTA FREITAS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:34

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:34

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90505030

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 DESPACHO PROCESSO Nº 3001244-78.2023.8.06.0222 R.H. Alega a parte executada, em ID 83916436, que o bloqueio foi realizado em conta que recebe o seu salário, sendo este impenhorável por força do art. 833, inciso IV do CPC, contudo não juntou qualquer documento capaz de comprovar o alegado. Diante do exposto: 1. Indefiro o pedido de desbloqueio da referida conta, ante a inexistência de prova do alegado. 2. Converto o valor bloqueado em penhora. 3. Intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca da penhora realizada via RENAJUD. 4. Por fim, considerando o substabelecimento sem reserva de poderes (ID 87472117) juntado aos autos, retifique-se o cadastro do causídico da parte executada para que conste apenas o nome da advogada CAROLINA BARRETO - OAB/CE n.º 21.484. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 DESPACHO PROCESSO Nº 3001244-78.2023.8.06.0222 R.H. Alega a parte executada, em ID 83916436, que o bloqueio foi realizado em conta que recebe o seu salário, sendo este impenhorável por força do art. 833, inciso IV do CPC, contudo não juntou qualquer documento capaz de comprovar o alegado. Diante do exposto: 1. Indefiro o pedido de desbloqueio da referida conta, ante a inexistência de prova do alegado. 2. Converto o valor bloqueado em penhora. 3. Intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca da penhora realizada via RENAJUD. 4. Por fim, considerando o substabelecimento sem reserva de poderes (ID 87472117) juntado aos autos, retifique-se o cadastro do causídico da parte executada para que conste apenas o nome da advogada CAROLINA BARRETO - OAB/CE n.º 21.484. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 DESPACHO PROCESSO Nº 3001244-78.2023.8.06.0222 R.H. Alega a parte executada, em ID 83916436, que o bloqueio foi realizado em conta que recebe o seu salário, sendo este impenhorável por força do art. 833, inciso IV do CPC, contudo não juntou qualquer documento capaz de comprovar o alegado. Diante do exposto: 1. Indefiro o pedido de desbloqueio da referida conta, ante a inexistência de prova do alegado. 2. Converto o valor bloqueado em penhora. 3. Intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca da penhora realizada via RENAJUD. 4. Por fim, considerando o substabelecimento sem reserva de poderes (ID 87472117) juntado aos autos, retifique-se o cadastro do causídico da parte executada para que conste apenas o nome da advogada CAROLINA BARRETO - OAB/CE n.º 21.484. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito

12/08/2024, 00:00

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12/08/2024, 00:00

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12/08/2024, 00:00

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12/08/2024, 00:00

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12/08/2024, 00:00

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12/08/2024, 00:00

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12/08/2024, 00:00

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12/08/2024, 00:00

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12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 DESPACHO PROCESSO Nº 3001244-78.2023.8.06.0222 R.H. Alega a parte executada, em ID 83916436, que o bloqueio foi realizado em conta que recebe o seu salário, sendo este impenhorável por força do art. 833, inciso IV do CPC, contudo não juntou qualquer documento capaz de comprovar o alegado. Diante do exposto: 1. Indefiro o pedido de desbloqueio da referida conta, ante a inexistência de prova do alegado. 2. Converto o valor bloqueado em penhora. 3. Intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca da penhora realizada via RENAJUD. 4. Por fim, considerando o substabelecimento sem reserva de poderes (ID 87472117) juntado aos autos, retifique-se o cadastro do causídico da parte executada para que conste apenas o nome da advogada CAROLINA BARRETO - OAB/CE n.º 21.484. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 DESPACHO PROCESSO Nº 3001244-78.2023.8.06.0222 R.H. Alega a parte executada, em ID 83916436, que o bloqueio foi realizado em conta que recebe o seu salário, sendo este impenhorável por força do art. 833, inciso IV do CPC, contudo não juntou qualquer documento capaz de comprovar o alegado. Diante do exposto: 1. Indefiro o pedido de desbloqueio da referida conta, ante a inexistência de prova do alegado. 2. Converto o valor bloqueado em penhora. 3. Intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca da penhora realizada via RENAJUD. 4. Por fim, considerando o substabelecimento sem reserva de poderes (ID 87472117) juntado aos autos, retifique-se o cadastro do causídico da parte executada para que conste apenas o nome da advogada CAROLINA BARRETO - OAB/CE n.º 21.484. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito

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12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 DESPACHO PROCESSO Nº 3001244-78.2023.8.06.0222 R.H. Alega a parte executada, em ID 83916436, que o bloqueio foi realizado em conta que recebe o seu salário, sendo este impenhorável por força do art. 833, inciso IV do CPC, contudo não juntou qualquer documento capaz de comprovar o alegado. Diante do exposto: 1. Indefiro o pedido de desbloqueio da referida conta, ante a inexistência de prova do alegado. 2. Converto o valor bloqueado em penhora. 3. Intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca da penhora realizada via RENAJUD. 4. Por fim, considerando o substabelecimento sem reserva de poderes (ID 87472117) juntado aos autos, retifique-se o cadastro do causídico da parte executada para que conste apenas o nome da advogada CAROLINA BARRETO - OAB/CE n.º 21.484. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90505030

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90505030

10/08/2024, 05:14

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:54

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de substabelecimento

29/05/2024, 15:29

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:43

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:42

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83800135

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Certifico que, de ordem da MMª Juíza de Direito Dra. Valeria Carneiro Sousa dos Santos, procedi, nesta data, penhora via RENAJUD em relação à executada GIOVANNA MARIA SILVA COELHO. Deixei de proceder a penhora em relação ao executado JACKSON MATEUS MULATO MACEDO, tendo em vista que o veículo desta parte está alienado fiduciariamente. De ordem da MMª Juíza, faço vistas às partes sobre a constrição. Fortaleza, data digital Assinado eletronicamente

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83800135

09/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83800135

08/04/2024, 13:31

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 15:26

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83409844

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Certifico que o bloqueio de valores foi insuficiente para a satisfação da execução, razão pela qual, de ordem da MM Juíza de Direito, Dra. Valéria Carneiro Sousa dos Santos, e em cumprimento ao despacho já exarado, faço vistas às partes sobre a constrição e encaminho os autos para a penhora via Renajud. Fortaleza, data digital Assinatura digital.

02/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83409844

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83409844

01/04/2024, 14:28

Juntada de ato ordinatório

01/04/2024, 14:27

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 19:22

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 78539518

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO Proc.: 3001244-78.2023.8.06.0222 R.H. Em petição constante no Id 71294793, as parte executadas GIOVANNA MARIA SILVA COELHO e JACKSON MATEUS MULATO MACEDO, interpôs exceção de pré-executividade, alegando nulidade na execução. Conforme a jurisprudência: "JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECLAMAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. AUTONOMIA DO TÍTULO EXECUTIVO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO EM PROCESSO EXECUTIVO. REVELA-SE IMPRÓPRIA A VIA ESTREITA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO VIA APROPRIADA. RECLAMAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado por meio de decisão, considerando a declaração de hipossuficiência de ID (71294793). 2. A exceção de pré-executividade é espécie de defesa apresentada no curso do processo executivo quando observado vício detectável icto oculli; ou seja, matérias de ordem pública, conhecíveis ex officio. 3. Levanta o Reclamante/Executado a falta de autonomia do título executivo, arguindo que a pretensão executória carece de pressupostos processuais e condições da ação. 4. Quando a matéria levantada pela parte demandar dilação probatória, a exceção de pré-executividade não se mostra cabível, pois, requer o exame aprofundado de provas e a discussão de temas como inexigibilidade do título e consequente nulidade da execução. 5. Comungo do entendimento do MM. Juiz de primeiro grau que rejeitou a exceção de pré-executividade, pois, se aceita, se estaria "a olvidar os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, ou então representaria a instalação do contraditório em processo executivo, subvertendo-se sua própria natureza e seu perfil legal". 6. Assim sendo, por entender que a reclamação não é meio hábil a ensejar a extinção da ação executiva e que se revela imprópria a via estreita da exceção de pré-executividade, pois, não havendo prova inequívoca da alegada inexigibilidade do título executado, cujo reconhecimento está a exigir dilação probatória, sendo os embargos à execução a via apropriada para discussão dos argumentos apresentados, é de ser mantida a decisão monocrática que indeferiu a exceção de pré-executividade. 7. Reclamação conhecida e desprovida, mantendo-se a decisão de ID (27858), proferida no Juízo reclamando. (TJ-DF - RCL: 07001227820158070000, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Data de Julgamento: 02/06/2015, TERCEIRA TURMA RECURSAL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 11/06/2015. Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Diante do exposto, por falta de previsão legal, deixo de receber a presente exceção. Fortaleza, data digital. Juíza de Direito

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78539518

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78539518

05/02/2024, 11:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/01/2024, 20:12

Indeferido o pedido de JACKSON MATEUS MULATO MACEDO - CPF: 036.965.843-47 (EXECUTADO)

24/01/2024, 20:12

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:56

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 31/10/2023 23:59.

03/11/2023, 03:56

Juntada de Petição de contestação

27/10/2023, 13:09

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 71011563

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, de ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço do promovido/executado Fortaleza, data digital Assinatura digital

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 71011563

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71011563

20/10/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 10:35

Juntada de certidão

22/09/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2023, 09:29

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:49

Distribuído por sorteio

09/09/2023, 22:42

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 16:45

Despacho

•21/07/2025, 19:25

Despacho

•27/10/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:19

Despacho

•08/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:27

Decisão

•24/01/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:20

Despacho

•12/09/2023, 09:29