Cumprimento de sentença 3000359-60.2019.8.06.0010 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000359-60.2019.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 08:52

Juntada de documento de comprovação

13/05/2024, 08:52

Expedição de Alvará.

13/05/2024, 07:52

Juntada de certidão

10/05/2024, 16:55

Juntada de certidão (outras)

03/05/2024, 16:21

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 85079440

30/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 85079441

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000359-60.2019.8.06.0010. REQUERENTE: WOLDISNEY DERAROVELE SEMEAO E SILVA REQUERIDO: URBANIA GRAND CLUB LOTEAMENTOS LTDA Prezado(a) Advogado(a) TAYANA MARIA GOUVEIA E SILVA, WALESSA MIRANDA DE HOLANDA PEGADO, KILVIA ARRUDA CASTRO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 84992059. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da quitação da dívida. Expeça-se o alvará de transferência dos valores depositados (IDs 81016249 e 81016250), observando as informações constantes da Petição de ID 84944073. A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito deve ser feita pela parte credora. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários.

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000359-60.2019.8.06.0010. REQUERENTE: WOLDISNEY DERAROVELE SEMEAO E SILVA REQUERIDO: URBANIA GRAND CLUB LOTEAMENTOS LTDA Prezado(a) Advogado(a) RAUL AMARAL JUNIOR, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 84992059. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da quitação da dívida. Expeça-se o alvará de transferência dos valores depositados (IDs 81016249 e 81016250), observando as informações constantes da Petição de ID 84944073. A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito deve ser feita pela parte credora. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários.

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 85079440

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 85079441

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85079441

28/04/2024, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85079440

28/04/2024, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 08:23

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:29

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 08:23

Despacho

•22/04/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3000359-60.2019.8.06.0010. REQUERENTE: WOLDISNEY DERAROVELE SEMEAO E SILVA REQUERIDO: URBANIA GRAND CLUB LOTEAMENTOS LTDA Prezado(a) Advogado(a) RAUL AMARAL JUNIOR, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca do despacho, constante do ID de nº. 79829366, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento da condenação, nos termos da petição do ID de n. 78424970. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Recebidos hoje. Inicialmente determino a alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Tendo em vista o requerimento da parte Autora determino as seguintes providências: A) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Intime-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o débito, ciente que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do parágrafo primeiro, do artigo 523, do Código de Processo Civil; B) Da mesma forma, transcorrido o prazo descrito no ponto "A" sem que tenha ocorrido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos à execução, versando sobre as matérias constantes no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995, devendo promover a garantia do juízo, como dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 53, do citado diploma normativo; C) Após realizada a intimação nos termos do item "A", superado o lapso temporal sem adimplemento voluntário, diante do requerimento da parte Exequente, determino o bloqueio de contas correntes de titularidade do Executado, até o limite do débito indicado na atualização, incluido o acréscimo de 10% (dez por cento), como dispõe o artigo 523, parágrafo primeiro, do Código Adjetivo Civil; D) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao BACENJUD, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Novo Código de Processo Civil; E) Sendo apresentado os embargos no prazo legal, intime-se a Exequente para contrarrazoar, também no prazo de 15 (quinze) dias; F) Não sendo apresentado embargos no prazo legal e efetivada a constrição do valor, seja integral ou parcial, transfira-se a quantia penhorada para conta judicial e expeça-se alvará de levantamento em nome da Exequente. No entanto, sendo a penhora total, após os citados atos arquive-se. Na hipótese de bloqueio parcial expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados, no que tange a soma residual; G) Por sua vez, recaindo a penhora sobre veículo, venham-me os autos conclusos para decisão; H) Restando infrutiferas as medidas dos pontos "C" e "D", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados; I) Inexistindo bens penhoráveis, intime-se a Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, tal como autoriza a norma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei n.º 9.099/1995. Expedientes necessários.

20/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Alvará.

Juntada de certidão

Juntada de certidão (outras)

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 85079440

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 85079441

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 85079440

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 85079441

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85079441

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85079440

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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