Procedimento do Juizado Especial Cível 3001005-45.2023.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.152,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús

Partes do Processo

SONIA MARIA XIMENES MACEDO

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 18:08

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Juntada de documento de comprovação

26/10/2023, 09:42

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 70474969

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001005-45.2023.8.06.0070. Requerente: AUTOR: SONIA MARIA XIMENES MACEDO registrado(a) civilmente como SONIA MARIA XIMENES MACEDO Requerido(a): REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Intimação - Nº do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. As partes acordantes são capazes, e os direitos reclamados são disponíveis, não havendo nenhum óbice à homologação da autocomposição. Dessa forma, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o termo de acordo de ID 70474827, por sentença, para que produza seus efeitos conforme convencionado pelas partes. Em consequência, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, por expressa disposição dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes de praxe. Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 70474969

24/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 11:01

Juntada de Certidão

23/10/2023, 11:00

Transitado em Julgado em 22/10/2023

23/10/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70474969

23/10/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 23:38

Homologada a Transação

22/10/2023, 23:38

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 17:22

Audiência Conciliação cancelada para 11/10/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.

10/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:10

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2023, 23:38

SENTENÇA

•22/10/2023, 23:38

DECISÃO

•11/08/2023, 10:38

DECISÃO

•11/08/2023, 10:38

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