Procedimento Comum Cível 0250341-06.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0250341-06.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 13:31

Juntada de certidão

01/12/2023, 13:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:28

Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2023. Documento: 69869020

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0250341-06.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LUIS FLAVIO MENDES DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGINALDO PATRICIO DE SOUSA - CE21396-A POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA O relatório é dispensado na forma da lei, contudo, cumpre mencionar que os autos revelam uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO DO TCE C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA em que a parte promovente visa o reconhecimento da prescrição das contas do exercício de 2009, com todos os seus feitos legais, e superada esta questão, ao final, julgar procedente o pedido de nulidade da decisão proferida nos autos do recurso de revisão interposto pelo Requerente, sob nº 07314/2020-6, com o fim conceder o efeito suspensivo no referido recurso, e por conseguinte, suspender os efeitos do acórdão proferido pelo TCM, sob nº 904/2015, pelos fatos e fundamentos dispostos na inicial. Citado, o Requerido apresentou contestação. Em ID n° 63734868 o Autor requereu a extinção do feito em razão de perda do objeto. É o relato no essencial, passo à decisão. A lide deve ser extinta em razão da perda superveniente do objeto, conforme informado pelo próprio autor. Observa-se os autos tratam de direito disponível, não havendo razão para indeferir o pedido de extinção, pelo que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com base no art. 485, VI, do CPC, por perda superveniente do objeto e ausência de interesse de agir. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, exegese do art. 55, caput, da Lei Federal nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, conforme art. 27, da Lei Federal nº 12.153/2009. Dr. Fernando Barbosa Júnior Juiz Leigo SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo DR. FERNANDO BARBOSA S. JÚNIOR, o que faço por força do artigo 40, da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Fortaleza - CE, data do sistema. Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 69869020

24/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69869020

23/10/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

05/07/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 11:01

Conclusos para despacho

28/10/2022, 15:54

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 09:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0250341-06.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LUIS FLAVIO MENDES DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGINALDO PATRICIO DE SOUSA - CE21396-A POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA O relatório é dispensado na forma da lei, contudo, cumpre mencionar que os autos revelam uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO DO TCE C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA em que a parte promovente visa o reconhecimento da prescrição das contas do exercício de 2009, com todos os seus feitos legais, e superada esta questão, ao final, julgar procedente o pedido de nulidade da decisão proferida nos autos do recurso de revisão interposto pelo Requerente, sob nº 07314/2020-6, com o fim conceder o efeito suspensivo no referido recurso, e por conseguinte, suspender os efeitos do acórdão proferido pelo TCM, sob nº 904/2015, pelos fatos e fundamentos dispostos na inicial. Citado, o Requerido apresentou contestação. Em ID n° 63734868 o Autor requereu a extinção do feito em razão de perda do objeto. É o relato no essencial, passo à decisão. A lide deve ser extinta em razão da perda superveniente do objeto, conforme informado pelo próprio autor. Observa-se os autos tratam de direito disponível, não havendo razão para indeferir o pedido de extinção, pelo que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com base no art. 485, VI, do CPC, por perda superveniente do objeto e ausência de interesse de agir. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, exegese do art. 55, caput, da Lei Federal nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, conforme art. 27, da Lei Federal nº 12.153/2009. Dr. Fernando Barbosa Júnior Juiz Leigo SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo DR. FERNANDO BARBOSA S. JÚNIOR, o que faço por força do artigo 40, da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Fortaleza - CE, data do sistema. Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 10/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2023. Documento: 69869020

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 69869020

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69869020

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(58)